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Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)
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A operação de crédito por antecipação de receita não é considerada receita.
C
Certo
E
Errado
Receita extraorçamentária são recursos que:
A
ingressam no tesouro público de forma permanente.
B
pertencem a terceiros.
C
podem ser aplicados em qualquer fim.
D
geram obrigações a pagar a longo prazo.
E
devem constar no orçamento como receitas próprias.
Se o Estado receber determinado recurso na condição de depositário, sem que a correspondente restituição se sujeite à autorização legislativa, o ingresso não será incluído na lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Dentre as receitas abaixo listadas, quais NÃO são classificadas como Receitas Orçamentárias Correntes?
A
Receitas provenientes da exploração de atividades econômicas.
B
Receitas provenientes da exploração do patrimônio estatal.
C
Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.
D
Receitas provenientes de contribuições.
E
Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
De acordo com os procedimentos contábeis orçamentários, são considerados, respectivamente, ingressos extraorçamentários e ingressos orçamentários:
A
o depósito em caução e a amortização de empréstimos concedidos.
B
a alienação de bens imóveis e o ganho com alienação de bens móveis e imóveis.
C
o rendimento de aplicações financeiras e a consignação em folha de pagamento.
D
a arrecadação de impostos e a arrecadação de multas não previstas na lei orçamentária anual.
Ingressos extraorçamentários são aqueles que representam apenas entradas compensatórias, isto é, são os que não envolvem circulação financeira.
C
Certo
E
Errado
A respeito da estrutura orçamentária brasileira, assinale a opção
correta.
A
A alienação de bens é classificada como receita corrente.
B
As receitas provenientes de contribuições sociais são
classificadas como receitas de capital.
C
As despesas com as emissões de papel-moeda fazem parte do
escopo da lei orçamentária anual.
D
As operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária são consideradas como receita no orçamento
federal.
E
Os recursos financeiros de caráter temporário não integram a
lei orçamentária anual.
A Lei do Orçamento no 4.320/64, em seu parágrafo único do art. 3o, determina que todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, são compreendidas por ela, com exceção das operações de crédito
A
suplementares de qualquer importância e de qualquer origem.
B
resultantes de alienação de bens imóveis mesmo que forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo.
C
advindas das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.
D
por antecipação de receita, das emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
E
provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; e da conversão, em espécie, de bens e direitos; recursos recebidos de outras pessoas.
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Nesse sentido, a Lei de Orçamentos, conforme previsto no art. 3o da Lei no 4.320/64, compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Todavia, não se consideram para os fins descritos
A
as receitas por transferência.
B
as receitas arrecadadas no exercício, porém incluídas no orçamento do exercício anterior.
C
as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir à outra.
D
as operações de credito por antecipação da receita.
E
receitas orçamentárias não-efetivas.
Uma empresa assinou um contrato com uma entidade da administração pública, o qual previa que a empresa contratada deveria depositar um valor em dinheiro em uma conta bancária definida pela entidade. Esse valor será retido até o final do contrato, quando poderá ser restituído, desde que a empresa contratada não tenha sido penalizada.
Sob a perspectiva da classificação da receita pública, esse recurso é um exemplo de:
A
receita extraorçamentária;
B
receita intraorçamentária;
C
receita contratual;
D
receita derivada;
E
outras receitas correntes.
Sobre orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.
( ) As contribuições previdenciárias não chegam a ser tributos, mas não deixam de ser receitas públicas e, como tal, devem estar sujeitas ao controle parlamentar.
( ) Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as exceções previstas em lei.
( ) Na classificação funcional-programática, o “subprograma” pode ser definido como um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.
( ) Em obediência ao Princípio do Orçamento Público, não poderá ser incluída, no orçamento, a Despesa Pessoal Líquida.
A alternativa que apresenta a sequência correta é
A
(V); (V); (F); (V).
B
(V); (F); (V); (F).
C
(F); (F); (V); (F).
D
(F); (V); (F); (V).
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Considere as afirmações a seguir a respeito desses ingressos.
I | A devolução de ingressos extraorçamentários não se sujeita à autorização legislativa, portanto, eles não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). |
II | Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. |
III | São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e a emissão de moeda |
IV | Os ingressos extraorçamentários não representam entradas compensatórias. |
Das afirmações, estão corretas
A
III e IV.
B
II e IV.
C
I e III.
D
I e II.
Considere o excerto a seguir:
São valores que ingressam de forma compensatória nos cofres públicos. Operações de caráter financeiro que não integram o orçamento público e que constituirão compromissos exigíveis (dívida flutuante) que serão restituídos.
Esse conceito refere-se a
A
disponibilidades de recursos.
B
receitas orçamentárias.
C
ingressos extraorçamentários.
D
valores extraorçamentários.
As operações orçamentárias e patrimoniais realizadas por Entes Públicos deverão ser registradas nos sistemas como forma de demonstrar a perfeita execução da Lei Orçamentária e o resultado obtido com a gestão dos bens públicos. Assinale a única alternativa Incorreta sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Pública:
A
As receitas orçamentárias somente serão registradas quando houver o efetivo ingresso do recurso nos cofres públicos, enquanto que a variação patrimonial aumentativa seguirá o regime de competência.
B
No momento da liquidação da despesa deve se verificar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
C
O Recebimentos de recursos provenientes de uma operação de crédito deve ser registrado como Receita Orçamentaria de Capital e Variação Patrimonial Aumentativa.
D
A Dívida Flutuante compreende os depósitos, restos a pagar, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria.
E
Para as despesas que não se tenha um valor fixo e determinado, o empenho deve ser feito por estimativa.
Os ingressos extraorçamentários constituem entradas
compensatórias, que podem ser utilizadas na
programação da despesa.
C
Certo
E
Errado
São consideradas receitas extra-orçamentárias:
A
Aluguéis;
B
Decorrentes de alienação de bens inservíveis.
C
Empréstimos obtidos;
D
Recebimento de dívida ativa.
Se determinado órgão público realizar operação de
crédito por antecipação de receita, o produto da
operação será contabilizado como ingresso
extraorçamentário.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Cruz e Cataplan (2013), os recursos que se subdividem nas categorias orçamentário(a) e extra orçamentário(a), denominam-se
A
receita.
B
registro.
C
projeção.
D
consumo.
E
aplicação.
“Recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO5, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."
O trecho faz referência
A
às Receitas Licitadas.
B
às Receitas Privadas.
C
ao Comprometimento.
D
às Receitas Orçamentárias.
E
ao Ingresso Extraorçamentário.
Assinale a opção INCORRETA.
A
A emissão de moeda é um exemplo de Ingresso Extraorçamentário.
B
De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 1964, as Despesas de Capital são classificadas em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital. Classificam-se como Investimentos, entre outras, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
C
As receitas públicas, do ponto de vista orçamentário, podem ser classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Valores registrados em depósitos administrativos e judiciais são receitas extraorçamentárias.
D
São receitas correntes as provenientes de empréstimo e de financiamento destinados a investimentos.
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