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Questões de Concurso sobre Origem (2º Nível e 2º Dígito)
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Nos Termos do Manual Técnico do Orçamento, a classificação da receita por natureza é usada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: “acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos”.
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com
A
multas e juros.
B
contribuições econômicas.
C
amortização de empréstimos.
D
integralização do capital social.
E
contribuições de melhoria.
-No contexto da gestão fiscal responsável, o conceito de receita pública é fundamental para a compreensão da dinâmica financeira do Estado. As receitas públicas são recursos financeiros que o Estado arrecada para financiar suas atividades e políticas públicas. Considerando a importância da classificação das receitas públicas para a gestão orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre receitas originárias e receitas derivadas.
A
As receitas originárias são utilizadas para financiar as despesas correntes, enquanto as receitas derivadas são destinadas ao financiamento das despesas de capital.
B
As receitas originárias são contabilizadas no orçamento fiscal, enquanto as receitas derivadas são contabilizadas no orçamento da seguridade social.
C
As receitas originárias são arrecadadas por meio de tributos, enquanto as receitas derivadas são obtidas por meio de outras fontes, como empréstimos e doações.
D
As receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio público, enquanto as receitas derivadas decorrem do poder de império do Estado.
E
As receitas originárias são provenientes de atividades privadas, enquanto as receitas derivadas são provenientes de atividades públicas.
A receitas de contribuições e agropecuárias são classificadas como correntes, assim como as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis como correntes.
C
Certo
E
Errado
O nível de classificação vinculado à origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas orçamentárias é
A
o desdobramento de particularidades.
B
a segmentação da arrecadação.
C
a categoria econômica.
D
a espécie.
E
o tipo.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os códigos da Origem para as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Receita de Serviços; e Amortização de Empréstimos são, respectivamente:
A
2 – 5 – 4.
B
4 – 2 – 3.
C
1 – 6 – 2.
D
1 – 6 – 3.
E
7 – 2 – 1.
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A legislação brasileira prevê que as receitas públicas sejam classificadas de acordo com a sua categoria, que pode ser corrente ou de capital.
Analise as Receitas Públicas, abaixo.
I - Receita de contribuições.
II - Receita patrimonial.
III - Receita com operações de crédito.
IV – Receita industrial.
V – Receita com alienação de bens.
Dentre as opções apesentadas, são classificáveis como Receitas Correntes:
A
Apenas a I, a II e a IV.
B
Apenas a II, a III e a IV.
C
Apenas a I, a II e a III.
D
Apenas a II, a IV e a V.
E
Apenas a I, a III e a V.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre a receita pública, assinale a afirmativa correta.
A
Classificam-se como de capital as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal; e, da exploração de atividades econômicas.
B
Para a estrutura de codificação foram reservados dois dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário.
C
Na classificação da receita orçamentária, denomina-se origem o nível de classificação vinculado à espécie que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
D
As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91. Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, os valores arrecadados com indenizações e restituições, com aluguéis e com alienação de bens são classificados, respectivamente, como
A
Receita de Capital, Receita Corrente e Receita de Capital.
B
Outras Receitas Correntes, Receita de Capital e Receita Patrimonial.
C
Receita Corrente, Receita Patrimonial e Receita de Capital.
D
Transferências Correntes, Receita Patrimonial e Receita Patrimonial.
E
Receita de Capital, Receita de Capital e Receita Patrimonial.
Dois são os critérios classificatórios na natureza das receitas públicas: as categorias econômicas e as origens da receita. Em relação às categorias econômicas, as receitas podem ser correntes e de capital.
No que tange à classificação por origens de receita, é correto afirmar que essa classificação
A
demonstra as unidades ou entidades orçamentárias que são detentoras da receita, respondendo pela arrecadação.
B
estima as receitas oriundas das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
C
demonstra as parcelas de recursos comprometidos com o atendimento de determinadas finalidades e que podem ser livremente alocados.
D
mensura a quantidade de receita por fase: empenho, liquidação e pagamento.
E
estima e acompanha o comportamento da arrecadação de cada modalidade de receita orçamentária.
Sobre receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.
-
I. As receitas derivadas legalmente instituídas pelas entidades de direito público deverão ser classificadas como Receitas Correntes.
II. O administrador público deve estar ciente que as receitas públicas provenientes de constituição de dívidas legalmente autorizadas devem ser classificadas como receitas de capital e devem ser utilizadas para custeio das atividades da entidade arrecadadora.
III. Do balanceamento de todas as receitas e despesas correntes pode resultar um superavit orçamentário, sendo, portanto, item de receita orçamentária.
-
Assinale a alternativa correta.
A
Entende-se como receita derivada, os tributos, os quais deverão ser classificados como receitas correntes. Por isso, a afirmativa I é verdadeira.
B
A afirmativa I está equivocada, poisreceitas derivadas devem ser classificadas como receitas de capital. Por sua vez, as afirmativas II e III são verdadeiras
C
A afirmativa III é verdadeira, haja vista que a resultante do confronto de receitas e despesas orçamentárias será, indiscutivelmente, orçamentária.
D
Receitas provenientes de constituição de dívidas devem ser utilizadas para custear as despesas correntes da entidade. Portanto, a afirmativa II é verdadeira.
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Na classificação da receita orçamentária pela natureza, as receitas correntes de origem patrimonial são identificadas pelo dígito 3.
C
Certo
E
Errado
Considerando que o código a.b.c.d.ee.f.g é um código de receita orçamentária, é correto afirmar que as letras “a”e “b” representam, respectivamente,
A
categoria econômica e origem.
B
categoria econômica e espécie.
C
origem e espécie.
D
espécie e categoria econômica.
E
espécie e origem.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as receitas públicas, analisar a sentença abaixo:
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira (1ª parte). As receitas tributárias são Receitas Correntes (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
A codificação das naturezas de receita pública aplica lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. Os códigos estão estruturados de forma a proporcionar extração de informações imediatas. Há um código que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas, qual seja:
A
categoria econômica.
B
fonte.
C
tipo.
D
espécie.
E
identificação de peculiaridades.
As receitas orçamentárias de cessão de direitos são classificadas quanto a sua origem como
A
receita de serviços.
B
receita patrimonial.
C
receita de contribuições.
D
amortização de empréstimos.
E
operações de crédito.
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Das hipóteses a seguir, quais se classificam como receita corrente?
I. Tributária.
II. Contribuições.
III. Patrimonial.
IV. Agropecuária.
A
Todas.
B
Nenhuma.
C
Apenas I.
D
Apenas I e II.
E
Apenas III e IV.
Assinale a alternativa correta:
A
Nos termos da Lei que institui as normas gerais de direito financeiro, os investimentos e as inversões financeiras correspondem às denominadas despesas de capital.
B
A Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo dos entes federativos.
C
Acerca da suspensão e exclusão do crédito tributário, o Código Tributário Nacional veda expressamente a interpretação literal da legislação tributária que verse sobre tais assuntos.
D
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida por ato administrativo como necessária e suficiente à sua ocorrência.
"Receita pública são os ingressos de caráter não devolutivo. É representada pelo conjunto de todos os recursos financeiros arrecadados, de qualquer fonte, notadamente de tributos, para fazer face às despesas orçamentárias" (CREPALDI, 2013). Assinale a alternativa que apresenta um ingresso orçamentário que corresponde a uma Receita Tributária.
A
Receitas agropecuárias.
B
Impostos.
C
Operações de crédito.
D
Receitas de serviços.
E
Alienação de bens.
De acordo com a Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964), a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dentre as Receitas Correntes, estão as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária.
B
São Receitas Correntes, entre outras: industrial, de serviços e as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
Dentre as Receitas de Capital, estão aquelas oriundas dos recebimentos operacionais.
D
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
E
São Receitas de Capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Ao final do exercício financeiro de 2021, a empresa pública do Município apresentou resultado positivo (lucro). Ao distribuir os dividendos para seu acionista majoritário, a Entidade Pública, é certo dizer que o Ente Público deverá registrar a receita orçamentária como:
A
Receita Patrimonial.
B
Receita Financeira.
C
Receita de Capital.
D
Transferência corrente.
E
Transferência de capital.
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