Questões de Concurso sobre Origens das Receitas de Capital

Constitui uma “Receita de Capital” para o Município:

A "Origem" é o detalhamento das "categorias econômicas" Receitas Correntes e Receitas de Capital, com o objetivo de identificar a procedência das receitas no instante em que ingressam nos cofres públicos. Sendo assim, considera-se origem de Receitas de Capital as

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta somente receitas classificadas como Receitas de Capital.

As receitas públicas podem ser classificadas segundo diferentes critérios. A partir das respectivas categorizações, identificam-se as características de cada tipo de despesa, bem assim critérios de aplicação e eventuais vedações. Nesse contexto, tem-se que as receitas

As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que se incorporam ao patrimônio público e viabilizam a execução das políticas governamentais. No âmbito da classificação econômica da receita, as receitas de capital correspondem, em regra, a ingressos decorrentes da constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos ou da obtenção de recursos destinados ao financiamento de despesas de capital. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma receita classificada como receita de capital.

As receitas públicas classificam‑se em correntes e de capital. Por sua vez, as receitas provenientes da alienação de bens e de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.

Segundo a Lei nº 4.320/64 são classificadas como receitas de capital:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta exemplo de receita classificada como receita de capital:

Complete a lacuna com a literalidade do § 2° do Art. 11 da Lei nº 4.320/1964: "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o __________ do Orçamento Corrente."

A receita orçamentária corresponde a todos os ingressos disponíveis para a cobertura das despesas orçamentárias e para as operações que, mesmo sem o ingresso de recursos, financiem despesas orçamentárias, como é o caso das chamadas operações de crédito em bens e/ou serviços. Em relação as classificações da receita, julgue os itens abaixo:

|. A receita patrimonial é origem da receita de capital.

Il. A receita de amortização de empréstimos é origem da receita de capital.

III. A receita de dividendos é origem da receita corrente.

IV. A receita industrial é origem da receita corrente.

Estão CORRETOS os itens:

As receitas públicas decorrem de lei e são utilizadas para custear os serviços públicos para a população. Sempre que algum recurso financeiro ingressar no caixa do Ente público deve ser realizado o registro contábil compatível. Sobre as receitas públicas, assinale a única receita orçamentária classificada como receita de capital:

A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa orçamentária classificada como Despesa de Capital:

Nos termos da Lei Federal nº 4320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se como receitas de capital:

(FONTE: Lei Federal nº 4320/1964, art. 11)

As receitas públicas podem ser divididas em receitas correntes e receitas de capital. Assinale a opção que constem apenas receita de capital:

Em geral, as receitas de capital, diferentemente das receitas correntes, não provocam variações no patrimônio líquido.

A Lei n.º 4.320/1964 introduz uma classificação rigorosa da receita pública, dividindo-a conforme sua natureza econômica e origem jurídica. Essa classificação tem por objetivo assegurar maior precisão analítica, controle e comparabilidade dos dados orçamentários, além de permitir a correta consolidação das contas públicas. À luz dessa classificação, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE a natureza da receita de capital.

José é contador, com mestrado em prestigiada universidade brasileira, e assumiu a Secretaria de Fazenda de um município. Ao elaborar minuta de projeto de orçamento, utiliza estudos técnicos que estabelecem a origem dos ingressos nos cofres públicos. Nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

A classificação da receita orçamentária por "categoria econômica" tem a função de evidenciar o impacto das decisões governamentais no patrimônio estatal. Nesse contexto, são exemplos dessa classificação as receitas orçamentárias correntes e de capital. Ao encontro disso, assinale a opção que apresenta uma receita classificada como receita de capital:

As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de impostos e contribuições destinadas a investimentos públicos.