Questões de Concurso sobre Origens das Receitas de Capital

Considerando o disposto nas normas gerais de direito financeiro, estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

As Receitas Públicas se classificam inicialmente pela sua categoria econômica, considerando o impacto que o seu ingresso causa no patrimônio público. Assinale a opção que apresenta uma receita cuja categoria econômica seja de capital:

Os recursos provenientes da alienação de bens originam-se da arrecadação de multas, indenizações e restituições, receitas da dívida ativa e receitas diversas.

As receitas de operações de crédito são receitas correntes, pois envolvem o pagamento de juros, que são despesas correntes.

A receita pública denomina os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Dois são os critérios classificatórios na natureza da receita pública: as categorias econômicas e as origens da receita.

Relacione cada item a seguir à respectiva definição.

1. Natureza de receita.

2. Receitas correntes.

3. Origens da receita.

4. Receitas de capital.

( ) receitas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

( ) receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

( ) constitui a classificação básica para as análises econômico-financeiras sobre o financiamento das ações governamentais.

( ) estrutura-se em cinco níveis de desdobramento, cujo código visa ao conhecimento e à análise da origem dos recursos.

A relação correta, na ordem apresentada, é:

Determinado município arrecadou, no mês de março de 2023, as seguintes receitas orçamentárias:

Alienação de bens imóveis: RS 55.000,00

Aluguel de imóveis: R$ 45.000,00

Contratação de empréstimo: R$ 275.000,00

Imposto Predial e Territorial Urbano: R$ 250.000,00

Juros e multa de mora de tributos: R$ 15.000,00

Receita agropecuária: R$ 40.000,00

Remuneração de depósitos bancários: R$ 10.000,00

O total das receitas correntes e de capital arrecadadas somam, respectivamente:

Assinale a alternativa que contém uma despesa considerada de capital.

As receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. Sobre o quadro de recursos e aplicação de capital, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que contém somente despesas e receitas de capital.

Sobre a receita pública, assinale a afirmativa correta.

(Lei 4.320/64) As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, serão classificadas na seguinte categoria econômica:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

São receitas _____________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão em espécie, de bens e direitos e o superávit do orçamento corrente.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, qual é a denominação dada à receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, a conversão, em espécie, de bens e direitos, a recebimentos de transferências, entre outros?

Em dezembro de X2, o município de Rio do Leste apresentou a seguinte movimentação:

Considerando os dados apresentados, as receitas de capital arrecadadas pelo município totalizaram:

Durante o ano de 2022, a prefeitura de um pequeno município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:

1. Recebimento de IPTU: $ 8.000.

2. Recebimentos de taxa de coleta de lixo e limpeza urbana: $ 1.400.

3. Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 3.200.

4. Recebimentos de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 900.

5. Recebimentos de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 1.400.

6. Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 7.000.

7. Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 200.

8. Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 400.

9. Recebimento de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 5.800.

10. Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 1.700.

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital para o ano de 2022, respectivamente.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As __________ de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um __________.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os valores arrecadados com indenizações e restituições, com aluguéis e com alienação de bens são classificados, respectivamente, como

Julgue os itens a seguir:

I - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

II - Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

III - Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

A amortização de empréstimos representa uma receita de capital relativa a ingressos de recursos provenientes da amortização, pelo devedor, de empréstimos concedidos pela entidade pública.