Questões de Concurso sobre Classificações na lei 4.320/1964

De acordo com Artigo 105 da Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará, entre outro:

Assinale a alternativa INCORRETA:

No que concerne à disciplina legal das receitas públicas na Lei Federal n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

Tendo em vista a Lei nº 4.320/1964, complete as lacunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Nos termos da referida lei, o(a) __________ é apurado(a) no balanço patrimonial do exercício anterior, enquanto o(a) __________ baseia-se no saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício para fins de abertura de créditos adicionais.

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

( ) A despesa pública pode ser realizada sem prévio empenho, desde que haja disponibilidade financeira.

( ) Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

( ) Os créditos especiais destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que diz respeito às despesas de capital, presentes na Lei n.º 4.320/1964 (Lei do Orçamento Público), classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à(ao):

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, classificam‑se como receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, as transferências correntes e outras receitas destinadas, em regra, ao financiamento das despesas correntes da Administração Pública.

De acordo com a classificação da despesa pública prevista na Lei nº 4.320/1964, as despesas com amortização da dívida pública são classificadas como:

Com base na classificação das despesas prevista na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que contém exclusivamente despesas classificadas como investimentos.

A classificação orçamentária que tem por finalidade evidenciar a estrutura administrativa responsável pela execução da despesa, desdobrando-se em órgão orçamentário e unidade orçamentária, conforme art. 14 da Lei nº 4.320/1964, permitindo identificar “quem” gasta, é denominada classificação:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as despesas e receitas públicas são classificadas de acordo com categorias econômicas. São despesas públicas:

I. Inversões financeiras: aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização pela Administração Pública.

II. Subvenções sociais: são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

III. Despesas de custeio: são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Assinale a alternativa correta:

De acordo estritamente com o artigo 15 da Lei n.º 4.320/1964, para e efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a

A classificação institucional da despesa, prevista na Lei n.º 4.320/1964, tem como finalidade

São consideradas Transferências Correntes, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 4.320/1964:

I. Subvenções Sociais.

II. Subvenções Econômicas.

III. Inversões Financeiras.

IV. Transferências de Capital.

É correto o que se afirma em

Durante procedimento administrativo interno da Câmara Municipal de Cianorte, determinado Analista Legislativo analisou demonstrativo contábil contendo receitas arrecadadas pelo Município, entre elas: arrecadação de tributos municipais; operações de crédito; e alienação de bens públicos.

Ao examinar a classificação legal dessas receitas à luz da Lei nº 4.320/1964, o servidor verificou que determinadas receitas integravam a categoria de receitas correntes.

Considerando a hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei nº 4.320/1964, na categoria econômica, NÃO se classifica(m) como receita orçamentária de capital:

O Poder Executivo do Estado Gama realizou despesas na ordem de $ 5 (cinco) milhões com o planejamento de obras de infraestrutura que seriam responsáveis pela geração de milhares de empregos. Para realização dessa obra, foi necessária a aquisição de imóveis privados, com um custo adicional de $ 12 (doze) milhões aos cofres estaduais.

Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 4.320/64, estas despesas devem ser classificadas como:

Para fins de análise do equilíbrio das contas públicas e transparência na gestão fiscal, a legislação estabelece categorias econômicas específicas para o enquadramento dos ingressos públicos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE categorias econômicas da receita prevista na Lei Federal nº 4.320/64.

Conforme a Lei nº 4.320/64, que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em relação a despesa, analise a sentença abaixo:

A despesa pública será classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital (1ª parte). Para fins de classificação da dotação orçamentária, a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é classificada como Inversões Financeiras (2ª parte).

A sentença está:

Com base nas normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/1964, as despesas realizadas por uma entidade pública com pensionistas e com juros da dívida pública devem ser classificadas, respectivamente, como:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita pública é classificada em categorias econômicas específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa classificação.