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Questões de Concurso sobre Classificações na lei 4.320/1964
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No que diz respeito às despesas de capital, presentes na Lei n.º 4.320/1964 (Lei do Orçamento Público), classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à(ao):
A
aquisição de bens móveis, ou de bens de capital já em utilização
B
planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas
C
aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, mesmo que a operação importe aumento do capital
D
constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros
De acordo com Artigo 105 da Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará, entre outro:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
B
O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
C
O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outroas pagamento independa de autorização orçamentária.
D
Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
No que concerne à disciplina legal das receitas públicas na Lei Federal n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta:
A
A alienação de bens, por representar uma entrada de recursos que aumenta o patrimônio do Estado, é classificada como Receita Corrente Patrimonial.
B
Ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Federal nº 4.320/64, classificam-se como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
C
As receitas orçamentárias compreendem todas as entradas de numerário, sem exceção, incluindo-se as emissões de papel-moeda e as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
D
Os impostos e taxas, por derivarem do poder de império e serem destinados a investimentos permanentes, são classificados como Receitas de Capital.
E
O princípio da universalidade impõe que todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita (ARO), constem obrigatoriamente na Lei de Orçamento.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Técnico de Contabilidade - 2026
Com base na classificação das despesas prevista na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que contém exclusivamente despesas classificadas como investimentos.
A
Aquisição de imóvel já em utilização e concessão de empréstimos.
B
Amortização da dívida pública e aquisição de equipamentos.
C
Concessão de empréstimos e obras públicas.
D
Aquisição de títulos representativos de capital, obras e instalações.
E
Obras, e instalações, aquisição de equipamentos e material permanente.
A classificação orçamentária que tem por finalidade evidenciar a estrutura administrativa responsável pela execução da despesa, desdobrando-se em órgão orçamentário e unidade orçamentária, conforme art. 14 da Lei nº 4.320/1964, permitindo identificar “quem” gasta, é denominada classificação:
A
funcional‑programática.
B
por categoria econômica da despesa.
C
institucional.
D
por responsabilidade.
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Tendo em vista a Lei nº 4.320/1964, complete as lacunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Nos termos da referida lei, o(a) __________ é apurado(a) no balanço patrimonial do exercício anterior, enquanto o(a) __________ baseia-se no saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício para fins de abertura de créditos adicionais.
A
Crédito Suplementar — Crédito Extraordinário (modalidades que visam reforçar dotação orçamentária)
B
Superávit Financeiro — Excesso de Arrecadação (conceitos fundamentais para a abertura de créditos)
C
Ativo Permanente — Passivo Financeiro (elementos técnicos na estrutura de um balanço patrimonial)
D
Receita Corrente — Receita de Capital (categorias usadas na classificação da receita orçamentária)
Conforme a Lei nº 4.320/1964, na categoria econômica, NÃO se classifica(m) como receita orçamentária de capital:
A
o superavit do Orçamento Corrente.
B
os recursos da conversão, em espécie, de bens e direitos.
C
os recursos provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
D
os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
E
os recursos provenientes de contribuições de melhoria.
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
( ) A despesa pública pode ser realizada sem prévio empenho, desde que haja disponibilidade financeira.
( ) Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) Os créditos especiais destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – V.
D
V – F – F – V.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Técnico de Contabilidade - 2026
De acordo com a classificação da despesa pública prevista na Lei nº 4.320/1964, as despesas com amortização da dívida pública são classificadas como:
A
inversões financeiras.
B
investimentos.
C
transferências de capital.
D
juros da dívida pública.
E
subvenções financeiras.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, classificam‑se como receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, as transferências correntes e outras receitas destinadas, em regra, ao financiamento das despesas correntes da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
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Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as despesas e receitas públicas são classificadas de acordo com categorias econômicas. São despesas públicas:
I. Inversões financeiras: aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização pela Administração Pública.
II. Subvenções sociais: são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
III. Despesas de custeio: são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Assinale a alternativa correta:
A
Todas as afirmativas estiverem corretas.
B
Somente a afirmativa II estiver correta.
C
Somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
Somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
O Poder Executivo do Estado Gama realizou despesas na ordem de $ 5 (cinco) milhões com o planejamento de obras de infraestrutura que seriam responsáveis pela geração de milhares de empregos. Para realização dessa obra, foi necessária a aquisição de imóveis privados, com um custo adicional de $ 12 (doze) milhões aos cofres estaduais.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 4.320/64, estas despesas devem ser classificadas como:
A
Inversão financeira, em ambos os casos.
B
Transferência de Capital, em ambos os casos.
C
Subvenção Econômica, no caso da despesa com desapropriação.
D
Despesas de custeio, no caso da despesa com desapropriação.
E
Investimentos, em ambos os casos.
A receita pública financia o Estado. Com base exclusivamente nas normas gerais da Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir:
I. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, conforme o Artigo 11.
II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e amortização de empréstimos concedidos.
III. As receitas de impostos devem ser classificadas como receitas de capital quando vinculadas por lei municipal a investimentos em infraestrutura.
IV. O superávit do orçamento corrente não constitui item de receita orçamentária para fins de classificação na Lei nº 4.320/1964.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
I e II.
B
II e III.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e IV.
No âmbito do orçamento público, a classificação correta das receitas é essencial para o controle fiscal e a observância dos limites legais. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:
A
Receitas correntes são aquelas provenientes exclusivamente de tributos.
B
Receitas de capital correspondem apenas às receitas oriundas de operações de crédito.
C
Receitas correntes são ingressos que, em regra, não alteram a estrutura patrimonial do ente, destinando-se ao custeio das atividades governamentais.
D
Receitas de capital destinam-se obrigatoriamente ao pagamento de despesas correntes.
E
O superávit do orçamento corrente constitui receita orçamentária.
Para fins de análise do equilíbrio das contas públicas e transparência na gestão fiscal, a legislação estabelece categorias econômicas específicas para o enquadramento dos ingressos públicos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE categorias econômicas da receita prevista na Lei Federal nº 4.320/64.
A
Receitas Ordinárias e Receitas Extraordinárias.
B
Receitas Primárias e Receitas Financeiras.
C
Receitas Tributárias e Receitas de Contribuições.
D
Receitas Vinculadas e Receitas de Livre Alocação.
E
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
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Conforme a Lei nº 4.320/64, que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em relação a despesa, analise a sentença abaixo:
A despesa pública será classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital (1ª parte). Para fins de classificação da dotação orçamentária, a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é classificada como Inversões Financeiras (2ª parte).
A sentença está:
A
Correta somente na sua 1ª parte.
B
Correta somente na sua 2ª parte.
C
Totalmente incorreta.
D
Totalmente correta.
Com base nas normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/1964, as despesas realizadas por uma entidade pública com pensionistas e com juros da dívida pública devem ser classificadas, respectivamente, como:
A
Despesas de custeio e inversões financeiras.
B
Transferências correntes e despesas de custeio.
C
Despesas de custeio e transferências de capital.
D
Transferências correntes e transferências correntes.
E
Transferências de capital e despesas de custeio.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita pública é classificada em categorias econômicas específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa classificação.
A
Receitas Financeiras e Receitas Industriais.
B
Receitas Patrimoniais e Receitas de Serviços.
C
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
D
Receitas Ordinárias e Receitas Públicas.
E
Receitas Comerciais e Receitas Empresariais.
A Lei Federal n.º 4.320/1964 classifica as despesas públicas em categorias econômicas para fins de elaboração do orçamento. Sobre a distinção entre as Despesas de Capital, especificamente entre "Investimentos" e "Inversões Financeiras", assinale a alternativa correta:
A
Classificam-se como Investimentos as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização por terceiros.
B
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas.
C
Consideram-se Investimentos as dotações para a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias.
D
Classificam-se como Investimentos as dotações para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
E
As Inversões Financeiras compreendem despesas voltadas à manutenção e à continuidade de serviços já instituídos, podendo incluir intervenções em bens imóveis quando destinados à preservação de sua utilidade econômica.
A Lei n.º 4.320/1964 contempla um dispositivo que exige a classificação das despesas em categorias econômicas, de forma que a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, sejam evidenciados.
De acordo com a referida lei, as despesas com material permanente, concessão de empréstimos e auxílios para obras públicas devem ser classificadas, respectivamente, como
A
inversões financeiras, transferências de capital e investimentos.
B
despesas de custeio, transferências de capital e investimentos.
C
investimentos, transferências correntes e investimentos.
D
despesas de custeio, inversões financeiras e transferências de capital.
E
investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
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