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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc. Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro, e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do tesouro nacional, recebimento de indenizações.
Internet: <portaldatransparencia.gov.br> (com adaptações).
Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta
A
A ausência de previsão formal de determinada receita na LOA não afasta seu caráter orçamentário, desde que haja ingresso financeiro que represente disponibilidade de recursos, excetuadas as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO).
B
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) classificam-se como receitas orçamentárias de capital, pois ingressam no exercício financeiro e ampliam o patrimônio público, ainda que possuam caráter temporário.
C
A arrecadação corresponde à etapa em que os valores pagos pelos contribuintes são transferidos à Conta Única do Tesouro, momento em que se tornam disponíveis para a execução da despesa.
D
A classificação da receita por esfera orçamentária possui finalidade meramente informativa, não interferindo na alocação, na vinculação nem na execução dos recursos arrecadados.
E
A classificação da receita orçamentária por natureza tem aplicação obrigatória apenas no âmbito da União, sendo facultado aos demais entes federativos adotar estrutura classificatória diversa.
Analise as assertivas a seguir sobre receita pública orçamentária e extraorçamentária e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. ( ) Receitas orçamentárias são aquelas que ingressam nos cofres públicos e integram a Lei Orçamentária Anual, destinando-se ao financiamento das ações governamentais.
II. ( ) Receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos temporários, que não pertencem definitivamente ao Estado, como cauções, depósitos e consignações.
III. ( ) As receitas extraorçamentárias ampliam a capacidade financeira do Estado para execução de políticas públicas.
IV. ( ) As receitas orçamentárias podem ser classificadas, quanto à origem, em receitas correntes e de capital
A
V – V – F – V.
B
V – F – V – V.
C
F – V – V – F.
D
V – V – V – F.
Analise as sentenças a seguir referentes à receita pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O estágio do lançamento é de ocorrência obrigatória para todas as espécies de receitas públicas, constituindo requisito prévio e indispensável para a sua subsequente arrecadação.
(__)A classificação da natureza da receita, por origem, estabelece as receitas em correntes e de capital.
(__)A receita pública representa as fontes de recursos aplicadas na execução de políticas públicas, cuja finalidade é o atendimento das necessidades da coletividade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − F − F.
B
F − F − V.
C
V − V − F.
D
V − V − V.
E
V − F − V.
No contexto da gestão orçamentária e patrimonial da Administração Pública, a correta compreensão do conceito e da classificação da receita pública é essencial para a adequada elaboração, execução e controle do orçamento.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
A
Receita pública corresponde exclusivamente às entradas de recursos provenientes de tributos arrecadados, tendo como característica principal o seu caráter permanente e obrigatório.
B
São consideradas receitas públicas apenas os ingressos financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual, sendo desconsiderados aqueles não previstos, ainda que arrecadados no exercício.
C
Receita pública compreende todos os ingressos de caráter definitivo que integrem o patrimônio público, classificados economicamente em receitas correntes e de capital, incluindo as provenientes de tributos, contribuições, serviços, operações de crédito e alienação de bens.
D
As receitas públicas englobam tanto as entradas orçamentárias quanto as entradas compensatórias, como depósitos e cauções, mesmo quando não produzem variação patrimonial.
E
Consideram-se receitas públicas apenas as entradas que aumentem o superávit financeiro, sendo excluídas aquelas destinadas à cobertura de despesas de capital.
O orçamento público tem como uma de suas finalidades prever o montante de recursos financeiros que o Ente Público terá à disposição para o cumprimento das suas obrigações. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da receita pública na proposta orçamentária e, após aprovada, a Lei do Orçamento Anual:
I - A repartição da receita tributária recebida pelos Municípios do Estado e da União deve ser classificada como receita corrente.
II - A receita orçamentária será fixada na Lei do Orçamento e será considerada realizada no momento do lançamento do crédito.
III - Os recursos recebidos de outros Entes Públicos para a realização de obras públicas serão classificados como receita de capital.
IV - As receitas constaram na Lei do Orçamento Anual sempre pelo seu valor total, vedada qualquer dedução.
Estão CORRETAS:
A
Somente as afirmativas I e II.
B
Somente as afirmativas II e III.
C
Somente as afirmativas III e IV.
D
Somente as afirmativas I, II e III.
E
Somente as afirmativas I, III e IV.
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A codificação da receita pública diz respeito ao método de sistematização utilizado para classificar as receitas obtidas pelo Estado, com o objetivo de padronizar, organizar e registrar os ingressos financeiros nos orçamentos governamentais, conforme sua procedência, característica e finalidade. Assinale a alternativa correspondente a categoria da receita destinada ao custeio.
A
Receita de capital.
B
Receita corrente.
C
Receita de investimento.
D
Receita de amortização.
Ano:
2026
Sobre receita pública, assinale a opção correta.
A
Depósitos judiciais não representam uma fonte de receita orçamentária.
B
As receitas extraorçamentárias devem estar devidamente previstas na Lei Orçamentária Anual.
C
Para ser classificada como orçamentária, a receita precisa estar prevista no Orçamento e ser devidamente arrecadada.
D
A receita extraorçamentária, arrecadada para fazer face às exigências pactuadas entre o poder público e particulares, não possui caráter devolutivo.
De maneira geral, receita pública representa qualquer entrada de recursos financeiros nos cofres estatais. Contudo, em uma perspectiva mais restrita, são reconhecidas como receitas públicas somente aquelas entradas que estão disponíveis para serem empregadas na realização das atividades finalísticas do Estado, também conhecidas como:
A
Receitas derivadas.
B
Receitas extraorçamentárias.
C
Receitas originárias.
D
Receitas orçamentárias.
A receita pública constitui elemento central do orçamento e da gestão fiscal, sendo disciplinada pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Analise as afirmativas a seguir:
I. A previsão da receita integra a Lei Orçamentária Anual.
II. O lançamento da receita ocorre após a arrecadação.
III. A dívida ativa decorre da inscrição de créditos da Fazenda Pública não pagos no prazo legal.
Assinale a alternativa correta.
A
V – V – V
B
V – F – F
C
F – F – V
D
F – V – V
E
V – F – V
"Receita Pública" é uma derivação do conceito contábil de "Receita", agregando outros conceitosutilizadospelaadministração pública, em virtude de suas peculiaridades. De acordo com os conceitos contábeis e orçamentários estabelecidos, a Receita Pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e, por isso, alteram a situação líquida patrimonial é a Receita:
A
Efetiva
B
Tributária
C
Patrimonial
D
Não-Efetiva
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As receitas públicas comportam diferentes categorizações, conforme o critério de classificação adotado, sendo as receitas classificadas como
A
derivadas, quando oriundas do poder de exação estatal, sendo exemplo as decorrentes da arrecadação de impostos.
B
originárias, aquelas conferidas pela Constituição Federal ao ente e que independem da exploração do patrimônio estatal.
C
extraorçamentárias, quando provenientes de transferências voluntárias de outros entes federados.
D
correntes, as originadas a partir da exploração do patrimônio estatal e destinadas a inversões financeiras.
E
extraordinárias, aquelas não previstas na Lei Orçamentária Anual e que somente podem ser aplicadas em despesas de capital.
As receitas públicas comportam diferentes classificações, conforme sua natureza e origem, e a aplicação das mesmas em despesas públicas guarda relação com o tipo em questão. Nesse sentido, tem-se que as receitas
A
obtidas a partir da exploração do patrimônio público, como alugueis, dividendos e outras rendas, são denominadas derivadas e destinadas a despesas de capital e custeio, exceto despesas com pessoal.
B
provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia são receitas denominadas extrafiscais e somente podem ser destinadas a finalidades específicas.
C
extraorçamentárias são obtidas mediante alienação de ativos, incluindo participações societárias, e somente podem ser aplicadas em investimentos e inversões financeiras.
D
obtidas com alienação de imóveis correspondem a receitas de capital e podem ser destinadas, por lei, para cobertura de déficit de regime previdenciário, geral e próprio, dos servidores.
E
provenientes da arrecadação de impostos e que decorrem do poder de império estatal para exação em face dos contribuintes são denominadas originárias e destinadas a despesas correntes.
No setor administrativo do SIMAE, determinado ingresso financeiro é registrado como recurso pertencente à entidade, destinado ao atendimento das despesas públicas previstas no orçamento. Conforme noções da Lei nº 4.320/1964, esse ingresso corresponde à:
A
Restos a pagar.
B
Receita pública.
C
Despesa empenhada.
D
Suprimento de fundos.
O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, conforme definido no art. 16 da Lei nº 5.172/66. Dentro das Finanças Públicas, esses impostos são classificados como
A
despesa pública.
B
receita pública.
C
dívida pública.
D
orçamento público.
Considerando as classificações relativas às receitas públicas, têm-se como exemplos de receitas derivadas
A
as transferências voluntárias e as participações no produto de impostos de outros entes federativos.
B
aquelas provenientes da arrecadação de taxas pelo exercício do poder de polícia pelo ente público.
C
os recursos provenientes da alienação de participações acionárias do ente em sociedades de economia mista.
D
as cauções, as fianças e outros ingressos orçamentários compensatórios no ativo e passivo financeiro.
E
os aluguéis, os foros e os laudêmios derivados da exploração comercial ou uso privado de imóveis públicos.
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As receitas patrimoniais decorrem da exploração do patrimônio público, abrangendo aluguéis de imóveis, dividendos de empresas estatais e rendimentos de aplicações financeiras, e são classificadas como receitas correntes.
C
Certo
E
Errado
A receita pública é representada pelo conjunto de ingressos, ou de embolsos, de recursos financeiros nos cofres públicos que deverão ser aplicados na aquisição de meios (bens e serviços), visando a financiar a prestação de serviços públicos à coletividade e podem ser classificadas de diversas formas. Nesse contexto, considere os conceitos a seguir:
• “São ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária em que percebemos o aumento do patrimônio líquido público.”
• “Provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.”
Assinale a alternativa que corresponde às classificações de receita pública considerando a origem e a categoria econômica, respectivamente.
A
Efetivas e correntes.
B
Efetivas e de capital.
C
Não efetivas e correntes.
D
Não efetivas e de capital.
Ano:
2025
Receita pública é a entrada de recursos financeiros que se incorpora definitivamente no patrimônio público, com ou sem contrapartida no passivo.
C
Certo
E
Errado
A receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de crédito, sendo destinada ao custeio das despesas públicas e à realização de investimentos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca da receita pública.
A
Operações de crédito devem ser classificadas como receitas correntes, pois representam ingresso regular para custeio.
B
O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
C
Por ingressarem nos cofres públicos, depósitos de terceiros e cauções caracterizam receita orçamentária.
D
A arrecadação corresponde ao ingresso na Conta Única do Tesouro Nacional, e o recolhimento, ao recebimento pelos agentes arrecadadores.
E
Juros e multas incidentes sobre a dívida ativa devem ser classificados como receitas de capital, pois corrigem o principal vencido.
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