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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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O superávit do Orçamento Corrente, de acordo com o critério da categoria econômica da receita pública, se classifica como Receita:
A
Corrente.
B
de Capital.
C
Industrial.
D
Tributária.
Marque a alternativa que contém apenas receitas correntes do setor público:
A
Receitas Tributárias, de Contribuições, Patrimoniais e Agropecuárias.
B
Receitas de Capital, Receitas de Contribuições e Receitas Industriais.
C
Receitas de Serviços, Receitas de Contribuições e Alienação de Bens.
D
Receitas Patrimoniais, Operações de Crédito e Receitas Agropecuárias.
E
Receitas Tributárias, Alienação de Bens e Receitas Industriais.
No que diz respeito à receita pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A etapa da receita denominada lançamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Os recursos financeiros advindos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar e do superávit financeiro devem ser reconhecidos como receita orçamentária.
III. A receita de capital com amortização de empréstimos refere‑se a ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
É o conjunto de ingressos financeiros de natureza orçamentária pertencente ao Estado e que será aplicado em despesas públicas.
Em relação a receita pública, o texto, acima, apresenta a definição de:
A
Receita efetiva.
B
Receita não efetiva.
C
Ingresso extraorçamentário.
D
Receitas correntes.
E
Receita orçamentária.
Sobre receita pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pública pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.
II. As receitas públicas são registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
III. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para a União, para os Estados, para o Distrito Federal e para os Municípios.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
Para a consecução dos serviços públicos, a Administração Pública necessita arrecadar recursos. Entende-se por receitas públicas todo montante de valores ou bens que entram nos cofres públicos destinados a suprir as despesas públicas. A respeito de receitas públicas, analise as afirmativas.
I. Quanto à categoria econômica, as receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital.
II. Integram as espécies de receitas correntes as decorrentes de Impostos, Taxas e Contribuições.
III. Dentre as espécies de receitas de capital constam as Operações de crédito internas e externas.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
De acordo com a Lei 4.320/1964, a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classifica-se como:
A
Inversão financeira.
B
Transferência de capital.
C
Investimento.
D
Transferência patrimonial.
Sobre a sequência das etapas do processo orçamentário e as suas respectivas ocorrências econômicas, assinale a opção que apresenta a ordem correta.
A
Previsão, arrecadação, recolhimento e lançamento.
B
Lançamento, arrecadação, previsão e recolhimento.
C
Lançamento, previsão, recolhimento e arrecadação.
D
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
E
Previsão, arrecadação, lançamento e recolhimento.
“Receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades”. Conforme a Lei nº. 4.320/1964, a definição anterior corresponde corretamente a (ao):
A
Tributo.
B
Receita Corrente.
C
Receita de Capital.
D
Receita Patrimonial.
A receita pública é o oxigênio financeiro do Estado, alimentando suas funções essenciais e sustentando o bem-estar da sociedade. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todo ingresso de dinheiro nos cofres públicos é chamado de receita pública, independentemente da destinação.
( ) A arrecadação de impostos e outras fontes de receita são cruciais para financiar os serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
( ) Nem toda entrada de dinheiro nos cofres públicos é chamada de receita, existem algumas entradas provisórias que não são destinadas a permanecer nos cofres públicos.
( ) A receita pública é completamente independente da arrecadação de tributos dos cidadãos e empresas, sendo inteiramente financiada pelo governo e suas fontes de recursos próprios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V – F.
B
V – F – F – V.
C
F – F – V – F.
D
V – V – V – F.
E
F – V – F – V.
As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que não envolvem contrapartidas ou obrigações para o governo que as recebe.
C
Certo
E
Errado
Durante o exercício de 2021, a Prefeitura Municipal de MVR arrecadou R$ 1.200.000,00 relativos à locação de imóveis e outros bens públicos. Considerando o que estabelece o Manual de Contabilidade Pública e a Lei Federal nº 4.320/1964, os valores em questão deverão ser reconhecidos como Receita:
A
Tributária.
B
Patrimonial.
C
De Contribuições.
D
De Serviços.
E
De Transferências.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre receitas, analisar os itens.
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração específica, não constituirá item de receita orçamentária.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Quais são exemplos de fontes de receitas públicas utilizadas pelo governo para financiar suas atividades?
A
Impostos sobre a renda e o consumo.
B
Taxas cobradas por serviços específicos prestados pelo governo.
C
Impostos, taxas e contribuições sociais.
D
Empréstimos internacionais e venda de ativos do governo.
E
Doações voluntárias da sociedade civil.
As receitas públicas são os ingressos de recursos financeiros arrecadados pelo Estado com a finalidade de atender às despesas públicas. Para tanto, são ordenadas segundo classificações.
Quanto à classificação por afetação patrimonial, as receitas públicas são divididas em
A
efetivas e não efetivas.
B
ordinárias e extraordinárias.
C
corrente e capital.
D
originárias e derivadas.
E
orçamentárias e extraorçamentárias.
Em que consiste a retificação da receita orçamentária?
A
Correção dos dados informados erroneamente pelos contribuintes e que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
B
A exclusão do lançamento contábil realizado erroneamente.
C
O ressarcimento, em espécie, das receitas lançadas erroneamente a título de incentivo ou benefício fiscal.
D
A anulação da respectiva receita pela autoridade incumbida pelo seu lançamento.
A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público. No que tange às receitas públicas, elas se subdividem em dois grupos: Receitas de Direito Privado, ou originárias, e Receitas de Direito Público, ou derivadas. Sobre essas duas formas de obtenção de receita é correto afirmar que
A
as receitas derivadas se originam da exploração do próprio patrimônio estatal.
B
as receitas originárias envolvem a celebração de relações verticalizadas do estado com o particular que atuam em condições de igualdade.
C
as receitas de Direito Público compreendem as regras de Direito Público aplicadas para a exploração do patrimônio dos particulares.
D
as receitas de Direito Privado são auferidas em situações em que o Poder Público atua em condições de superioridade frente aos particulares.
Conforme as definições presentes na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público. O tributo, entre outros, compreende:
A
Taxas.
B
Doações.
C
Penalidades.
D
Imposições.
E
Embargos.
Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:
“Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$ 23.387.858,00 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), decorrerá da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação”:
Especificação | Total |
Geração própria/outros recursos de longo prazo | R$ 14.647.299 |
Recursos para aumento do patrimônio líquido/Tesouro | R$ 8.740.559 |
Receita total | R$ 23.387.858 |
A análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte:
A
corresponde a um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
B
estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
C
se refere a um subsídio para acompanhamento da programação financeira anual do ente;
D
detalha as receitas e as despesas de dois outros orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual;
E
especifica também as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado