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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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Na execução da receita orçamentária, a etapa do recolhimento consiste na
A
transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.
B
entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores.
C
estimativa da arrecadação de receitas que constará na proposta orçamentária.
D
reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
E
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
( ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas do poder executivo, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo de receita.
( ) Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, decorrente de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
( ) Conforme a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em: I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; III - extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
A
F – V – V – F – V
B
V – F – V – F – F
C
V – V – F – V – V
D
V – F – F – V – V
E
F – F – V – V – F
Os recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são denominados:
A
receitas tributárias
B
receitas de serviços
C
operações de créditos
D
transferências correntes
Ano:
2023
Importante instrumento de controle e gestão, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, reunindo recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Sobre essa classificação é correto afirmar que:
A
Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
B
Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a despesa orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a receita orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
C
Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a previsão de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a despesa orçamentária, identifica a dotação dos recursos que estão sendo utilizados.
D
Como mecanismo integrador entre LDO e LOA, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a previsão de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a despesa orçamentária, identifica a dotação dos recursos que estão sendo utilizados.
E
Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce apenas um papel no processo orçamentário: indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.
A receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira com o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, segundo a Lei nº 4.320/1964, é denominada:
A
Superávit.
B
Tributo.
C
Operação de crédito.
D
Orçamento.
E
Cota de Receita.
São receitas originárias:
A
Os tributos.
B
As multas pecuniárias.
C
As reparações de guerra.
D
Aquelas provenientes da exploração estatal de seus bens e empresas.
Programas e ações de Governo são realizados e as necessidades da população são atendidas mediante:
A
Superávit primário.
B
Balanço de pagamentos.
C
Receitas públicas.
D
Despesas públicas.
No contexto das receitas públicas, uma delas, se caracteriza por ser oriunda das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e serviços, ou aplicações em atividades econômicas. Estamos nos referindo a receita:
A
ordinária.
B
financeira.
C
tributária.
D
derivada.
E
originária.
Política Econômica é a forma pela qual o Governo intervém na economia. Essa intervenção ocorre, principalmente, por meio das políticas fiscal, monetária, cambial e regulatória, e tem como principal instrumento de intervenção:
A
o balanço de pagamentos.
B
as receitas públicas.
C
as contas públicas
D
as despesas públicas.
E
o orçamento público.
Assinale a alternativa que contém somente receitas e despesas orçamentárias correntes.
A
Operações de crédito, receita patrimonial, investimentos, juros e encargos da dívida.
B
Amortização da dívida, pessoal e encargos sociais, contribuições, amortização de empréstimos.
C
Juros e encargos da dívida, pessoal e encargos sociais, alienação de bens, receita de serviços.
D
Receita industrial, pessoal e encargos sociais, contribuições, juros e encargos da dívida.
Considere as assertivas e responda.
I. Receita Corrente.
II. Receita Capital.
III. Receita Originária.
Em conformidade com as normas definidas pela Lei nº 4.320 de 64, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro, e CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a receita será classificada nas seguintes categorias econômicas.
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre quais são os tributos abrangidos na receita tributária, analisar os itens abaixo:
I. Impostos.
II. Contribuições sociais.
III. Contribuições de melhoria.
IV. Taxas.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
Um ente público apresentou ao final de 2021 as seguintes informações sobre sua arrecadação:
Amortização de Empréstimos | R$ 8.000,00 |
Impostos, taxas e contribuições de melhoria | R$ 14.000,00 |
Operações de Crédito | R$ 12.000,00 |
Receita de Serviços | R$ 6.000,00 |
Receita Patrimonial | R$ 2.000,00 |
Transferências Correntes | R$ 4.000,00 |
Transferências de Capital | R$ 10.000,00 |
De acordo com as Categorias Econômicas, o valor das Receitas Correntes e das Receitas de Capital correspondem, respectivamente, a:
A
R$ 22.000,00 e R$ 20.000,00.
B
R$ 24.000,00 e R$ 32.000,00.
C
R$ 26.000,00 e R$ 30.000,00.
D
R$ 34.000,00 e R$ 22.000,00.
E
R$ 38.000,00 e R$ 18.000,00.
Com relação à receita pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
B
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação.
C
As receitas advindas da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços) são consideradas receitas correntes.
D
Receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
E
A arrecadação da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características da Receita Orçamentária.
A
As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
C
A alienação de bens e a amortização de empréstimos integram o conjunto das origens das receitas de capital.
D
Compreende os recursos obtidos para o atendimento das políticas públicas, tais como os decorrentes de impostos, taxas e contribuições.
E
As receitas provenientes de operações de crédito identificam uma das origens das receitas orçamentárias correntes.
Segundo as previsões acerca das Receitas Públicas da Lei 4.320 e 17/03/1964, assinale a alternativa correta:
A
Imposto é a receita derivada instituída pelas entidades de direito privado, compreendendo os tributos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
B
São receitas de capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
D
O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constituirá item de receita orçamentária.
Em relação à classificação orçamentária das receitas públicas prevista na Lei n.° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresente corretamente uma hipótese de receita de capital:
A
Reavaliação de bens imóveis
B
Receita com locação de espaços públicos
C
Alienação de bens móveis inservíveis em leilão
D
Juros de mora por atraso no pagamento de tributos
E
Multa por atraso no pagamento de tributos
A codificação das naturezas de receita pública aplica lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. Os códigos estão estruturados de forma a proporcionar extração de informações imediatas. Há um código que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas, qual seja:
A
categoria econômica.
B
fonte.
C
tipo.
D
espécie.
E
identificação de peculiaridades.
À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.
A
De acordo com a EC n.º 102/2019, as receitas decorrentes de royalties de petróleo têm natureza tributária.
B
A distinção entre entradas e receitas públicas se dá no âmbito do princípio da unidade de tesouraria.
C
Os depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos administrados pela PGFN serão repassados para a Conta Única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no mesmo prazo fixado para o recolhimento dos tributos.
D
O superávit do orçamento corrente é considerado receita de capital e poderá integrar o patrimônio de fundos especiais, independentemente de autorização legislativa.
E
O lucro advindo da exploração de atividade econômica pelo Estado será classificado contabilmente como receita originária, industrial e de capital.
As __________________são provenientes da fruição de dinheiro pertencente ao ente público.
Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, a lacuna do texto:
A
Receitas de Contribuições
B
Receitas Financeiras
C
Amortizações de Empréstimos
D
Receitas Patrimoniais
E
Receitas de Serviços
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