Questões de Concurso sobre Receita Pública

No código da natureza de receita, representado pela estrutura genérica “a.b.c.d.ee.f.g”, o primeiro dígito (letra) identifica

A respeito da Receita e Despesa Públicas e suas fases administrativas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De acordo com a legislação brasileira, o exercício financeiro coincide com o ano civil e a ele pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

( ) O Lançamento, enquanto fase da receita pública, implica apenas registro contábil e não variação patrimonial, que só é registrada no momento da arrecadação.

( ) O empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para a entidade pública uma obrigação de pagamento, razão pela qual deve ser registrado no passivo no momento de sua emissão.

( ) Uma despesa pública somente pode ser reconhecida como uma variação patrimonial diminutiva após empenhada e liquidada.

( ) A despesa pública somente pode ser paga após regularmente liquidada; e somente pode ser liquidada após legalmente empenhada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A classificação da receita orçamentária por natureza de receita utiliza uma estrutura de codificação de 8 dígitos (X.X.X.X.XX.X.X), em que o primeiro dígito indica a categoria econômica, e o segundo dígito, a origem da receita. Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre a categoria econômica e a origem da receita.

As receitas públicas podem ser:

I. Receitas originárias, como a arrecadação proveniente do pagamento de multas e tributos.

II. Receitas derivadas, como os recursos provenientes de aluguéis, depósitos, fianças e cauções.

Os créditos em favor da Fazenda Pública, tributários e não tributários, não recebidos no prazo legal, cuja certeza e liquidez foram apuradas pelo órgão competente denominam-se

A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como receita orçamentária e receita patrimonial ou extraorçamentária.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as receitas públicas, analisar a sentença abaixo:

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira (1ª parte). As receitas tributárias são Receitas Correntes (2ª parte).

A sentença está:

A respeito da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA.

À luz da legislação, em especial a Lei n.º 4.320/64, as receitas são classificadas em uma ordem. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que condiz com a ordem CORRETA:

I - Receitas correntes.

II - Receita patrimonial.

III - Receita de contribuições.

IV - Receita tributária.

V - Receita agropecuária.

VI - Receita de serviços.

VII - Receita industrial.

VIII - Transferências correntes.

IX - Outras receitas correntes.

X - Receitas de capital.

Relativo ao tema receitas públicas, analisar a sentença abaixo:

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Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades (1ª parte). A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital (2ª parte). O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, devidamente apurado, constituirá item de receita orçamentária (3ª parte).

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A sentença está:

Na Administração Pública, é comum que durante o exercício financeiro o orçamento público vigente seja alterado pela abertura de créditos suplementares e especiais (que são tipos de créditos adicionais). A abertura desses créditos, suplementares e especiais, depende da existência de recursos disponíveis para atender a despesa. Um dos recursos que pode ser utilizado, desde que não comprometido para a abertura de créditos suplementares e especiais, é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, entende-se por superávit financeiro:

A principal fonte de recursos do governo são tributos que asseguram a receita orçamentária corrente, incluindo-se os impostos e as contribuições. Enquanto os impostos são recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são objeto de arrecadação, as contribuições têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

A fase da receita pública em que se verifica a procedência do crédito e a pessoa que lhe é devedora é a de

As receitas públicas representam a forma como os governos promovem distribuição de renda para a população, arrecadando dos Contribuintes e repassando para a população em forma de serviços públicos. Suponha que um Contribuinte tenha efetuado o recolhimento de uma taxa cobrada da Prefeitura em contrapartida da realização de fiscalização e fornecimento de Alvará de localização, neste caso a classificação da Receita Orçamentária será:

Assinale a alternativa correta sobre Receita Pública.

Uma Instituição Pública concedeu um empréstimo no valor de R$ 50.000,00. Recebeu o valor de R$ 60.000,00 referente à amortização do valor concedido (R$ 50.000,00) e juros associados ao empréstimo (R$ 10.000,00). A receita obtida pelo valor do empréstimo e os juros deverão ser classificados como:

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas orçamentárias de mesma categoria econômica, sejam elas correntes ou de capital.

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos podem ocorrer através dos ingressos extraorçamentários e através das receitas orçamentárias.

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Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

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I. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

II. A devolução dos ingressos extraorçamentários necessita de autorização legislativa, portanto, devem integrar a Lei Orçamentária Anual - LOA.

III. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade pública.

IV. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária - ARO, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros

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Estão corretas as afirmativas:

Considere que o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de um município é de R$ 2.000.000,00 e que sua administração optou pela diminuição da alíquota, o que causou uma redução de 20% na receita arrecadada pelo município. Com base nessas informações, o registro contábil de natureza da informação patrimonial no momento do reconhecimento do fato gerador deve ser:

Com relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa incorreta.