Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dívida Ativa
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
316
questões encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2026
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
A classificação e os estágios da receita pública são fundamentais para o registro da arrecadação e controle financeiro. Analise as afirmativas a seguir sobre a Dívida Ativa e a classificação orçamentária:
I.A receita proveniente da arrecadação da Dívida Ativa Tributária é classificada orçamentariamente como "Receitas Correntes", independentemente de o tributo original ser um imposto ou uma taxa, pois os juros e multas incorporados possuem natureza corrente.
II.O estágio do "Lançamento" da receita pública é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, sendo obrigatório para todas as receitas, inclusive as arrecadadas por homologação antecipada.
III.As receitas de alienação de bens móveis e imóveis são classificadas como "Receitas de Capital", pois representam a conversão de um bem em espécie, não alterando o Patrimônio Líquido da entidade (fato permutativo), exceto por eventual ganho de capital.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
O estoque da dívida ativa de determinado Município era de R$ 400.000 ao final de 2024. No exercício de 2025, foram inscritos R$ 20.000 em novos créditos, enquanto R$ 60.000 foram recuperados do estoque existente. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a variação do estoque da dívida ativa ao final de 2025.
A
Reduziu em R$ 20.000.
B
Aumentou em R$ 40.000.
C
Reduziu em R$ 40.000.
D
Aumentou em R$ 20.000.
Sobre os conceitos de dívida previstos na Lei nº 4.320/1964:
A
Um débito reconhecido de salário de servidor público, com exigibilidade dentro de 3 meses, faz parte da dívida fundada, pela perenidade do passivo.
B
Dívida ativa referente à Contribuição de Melhoria pode integrar o passivo financeiro ou o passivo permanente do órgão.
C
A dívida ativa tributária será reconhecida junto com os encargos financeiros e atualização monetária referentes a ela.
D
A dívida ativa decorrente de precatórios integra o passivo permanente.
E
Os débitos em tesouraria compõem a dívida fundada.
O Município Alfa realizou a inscrição de um crédito tributário definitivamente constituído no valor de R$ 80.000,00 em dívida ativa. Posteriormente, verificou-se a necessidade de constituição de ajuste para perdas estimadas no valor de R$ 20.000,00, em razão da baixa probabilidade de recebimento de parte dos créditos. Considerando a sistemática do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e os efeitos patrimoniais dessas operações, assinale a alternativa correta.
A
A inscrição em dívida ativa constitui fato contábil modificativo aumentativo, pois aumenta o ativo sem contrapartida no passivo.
B
A constituição do ajuste para perdas estimadas configura variação patrimonial aumentativa, pois melhora a qualidade da informação contábil.
C
A inscrição em dívida ativa configura fato contábil permutativo, e o ajuste para perdas estimadas constitui variação patrimonial diminutiva.
D
Tanto a inscrição em dívida ativa quanto o ajuste para perdas estimadas configuram fatos contábeis permutativos, pois não alteram o patrimônio líquido.
A Receita Pública que não é arrecadada no exercício de seu fato gerador (competência) ou lançamento, após o vencimento, deve ser inscrita em Dívida Ativa. Com base na Lei Federal nº 4.320/1964 (Art. 39) e na Lei Federal nº 6.830/1980, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__)A Dívida Ativa abrange créditos de natureza tributária (ex: IPTU vencido) e não tributária (ex: multas administrativas, taxas de ocupação).
(__)A inscrição em Dívida Ativa é um ato de controle administrativo da legalidade do débito e confere ao crédito a presunção de certeza e liquidez, habilitando a cobrança executiva.
(__)Os créditos inscritos em Dívida Ativa continuam sendo reconhecidos no Balanço Orçamentário como "Receita a Arrecadar" do exercício corrente.
(__)A Dívida Ativa Tributária prescreve em 10 (dez) anos a contar da data do vencimento do tributo, sendo o mesmo prazo da decadência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, V.
D
V, V, F, F.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A respeito da dívida ativa, é correto afirmar que:
A
a dívida ativa inscrita goza da presunção de certeza e liquidez de maneira absoluta e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor.
B
a inscrição de créditos em dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio ativo.
C
constitui débitos não tributários que, mesmo sendo pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com a legislação específica.
D
integra o grupamento de contas a pagar e constitui uma parcela do ativo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.
E
constitui um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da fazenda pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade especifica instituída para fins de cobrança na forma da lei.
Complete a lacuna com a literalidade do § 2º do Art. 39 da Lei nº 4.320/1964: "Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos e multas."
A
descontos comerciais.
B
juros moratórios.
C
adicionais.
D
encargos financeiros.
E
honorários advocatícios.
Sobre a Dívida Ativa, assinale a alternativa incorreta:
A
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.
B
Em relação à expectativa de realização, ocorre a substituição do crédito a receber registrado no ativo circulante, no órgão ou entidade de origem, pelo crédito inscrito em dívida ativa, classificado no ativo não circulante do órgão ou entidade responsável pela inscrição.
C
No órgão ou entidade em que o crédito se originou, devem ser baixados os valores referentes aos créditos que já foram inscritos em dívida ativa ou cuja inscrição tenha sido rejeitada.
D
A correção monetária, os juros, as multas e demais encargos moratórios aplicáveis aos créditos inscritos em dívida ativa, quando previstos em contrato ou em norma legal, devem ser agregados ao valor originalmente inscrito, observando-se o regime de competência.
E
Integram a Dívida Ativa os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. agregados ao valor originalmente inscrito, observando-se o regime de competência.
No fluxo da receita pública de um Instituto Federal, a unidade gestora identifica créditos a receber que, após o esgotamento dos prazos para pagamento voluntário e dos procedimentos administrativos de cobrança, são encaminhados para inscrição formal como Dívida Ativa pela unidade jurídica competente. Com base nas normas de controle patrimonial e execução orçamentária, assinale a alternativa que define corretamente a natureza da Dívida Ativa.
A
Refere-se à receita pública já arrecadada e recolhida à conta única, gerando a baixa automática de obrigações no passivo circulante.
B
Constitui um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, que, por não ter sido pago no vencimento, torna-se exigível e é inscrito para controle e cobrança.
C
Classifica-se como uma entrada de natureza extraorçamentária, uma vez que sua recuperação não integra as previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Representa uma receita meramente estimada, cujo reconhecimento contábil ocorre no momento da aprovação do orçamento anual pelo Poder Legislativo.
E
Caracteriza-se como um depósito de terceiros sob guarda do ente público, permanecendo registrado como um passivo financeiro.
A Dívida Ativa é constituída por créditos da Fazenda Pública que foram regularmente inscritos em razão do não pagamento pelo devedor. Considerando a definição e composição da Dívida Ativa, indique a alternativa correta.
A
Apenas os débitos previdenciários.
B
As dívidas contraídas com organismos internacionais.
C
Somente os tributos vencidos há mais de 12 meses.
D
Créditos tributários e não tributários vencidos e não pagos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base no arcabouço fiscal e nos conceitos aplicados ao setor público, assinale a opção que não representa um indicador (relação/ratio), limite direto de passivo ou conceito de obrigação financeira (dívida) utilizado para medir o endividamento e a solvência de um ente da Federação.
A
O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.
B
O teto máximo estabelecido para a Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é o montante da dívida pública consolidada deduzido das disponibilidades de caixa, das aplicações financeiras e dos demais haveres financeiros.
C
O montante global das Operações de Crédito realizadas em um exercício financeiro não pode ser superior a 16% da Receita Corrente Líquida.
D
A Dívida Ativa Tributária é o conjunto de créditos do ente público, de natureza tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, sendo reconhecida contabilmente no ativo.
E
O limite de comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada em relação à Receita Corrente Líquida não pode exceder 11,5% da RCL.
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses é tratado como
A
operação de crédito.
B
dívida fundada.
C
refinanciamento de dívida pública.
D
dívida pública mobiliária.
E
operação mobiliária.
Julgue os itens seguintes, a respeito do tratamento contábil das transações do setor público.
Dada a sua natureza, a dívida ativa deve ser registrada no ativo não circulante, independentemente da data esperada de seu recebimento.
C
Certo
E
Errado
É uma conta de natureza de controle devedora:
A
Execução de Atos Potenciais
B
Apuração de Custos
C
Execução da Administração Financeira
D
Execução dos Riscos Fiscais
E
Dívida Ativa
O contador de uma Prefeitura Municipal identificou que diversos contribuintes não quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no encerramento do exercício de 2024, mesmo após o prazo legal e as tentativas de cobrança administrativa. Diante disso, determinou a inscrição desses débitos como dívida ativa tributária. Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP − 10ª edição) e na Lei Federal nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que o registro da inscrição em dívida ativa:
A
só pode ser contabilizado como receita quando houver efetivo pagamento, sendo vedado seu registro antes da arrecadação, por contrariar o regime de caixa da contabilidade pública.
B
gera uma variação patrimonial aumentativa no ente como um todo, pois passa a constituir um direito a receber líquido e certo.
C
deve ser registrado no passivo, por representar uma obrigação de cobrança judicial do ente frente aos contribuintes inadimplentes.
D
representa um fato contábil permutativo, pois ocorre apenas a substituição de um crédito a receber por outro de maior risco de realização, sem alterar o patrimônio líquido.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O CRC‑AM, por meio do setor de cobrança, inscreveu em dívida ativa as anuidades em atraso, e iniciou procedimentos de execução judicial.
C
Certo
E
Errado
Referente à dívida ativa, conforme a Lei nº 6.830/1980 e o MCASP, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil quantitativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem, é baixado o valor bruto do crédito a receber contra uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). Já no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
II. Quanto à expectativa de realização, há a troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito. O ajuste para perdas referente ao crédito segue o mesmo mecanismo.
III. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da dívida ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
C
Certo
E
Errado
A Secretaria de Finanças de um município, ao revisar sua arrecadação, identificou que um grande volume de créditos tributários, principalmente de IPTU e ISS, referentes ao exercício de 2024, não foi pago pelos contribuintes até a data de encerramento do exercício. Para que o município não perca o direito de cobrar esses valores e possa adotar as medidas legais para sua recuperação, o secretário determina que a equipe contábil e tributária inicie os procedimentos para a formalização desses créditos não recebidos. O assistente de controle interno que acompanha o processo precisa se certificar de que todas as etapas legais estão sendo cumpridas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente o que é a Dívida Ativa e qual o procedimento para sua constituição?
A
A Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, que não foram recebidos no prazo para pagamento. Para sua formalização, os valores são apurados e inscritos em registro próprio, ato administrativo que confere certeza e liquidez ao débito e que permite a extração da Certidão de Dívida Ativa (CDA), um título executivo extrajudicial que fundamenta a cobrança judicial.
B
A Dívida Ativa representa o total de empréstimos e financiamentos que o município contraiu e que ainda não foram quitados, constituindo o passivo consolidado da entidade. O procedimento para sua constituição é a aprovação de uma lei orçamentária que autorize a operação de crédito e o registro contábil da obrigação no passivo financeiro.
C
A Dívida Ativa é formada por débitos de contribuintes que já foram protestados em cartório. O procedimento de constituição se inicia com o envio do nome do devedor a serviços de proteção ao crédito e, somente após a negativação, o valor é registrado como dívida, permitindo o ajuizamento da ação de cobrança.
D
A Dívida Ativa é um sinônimo para as despesas empenhadas e não pagas no exercício (Restos a Pagar), representando as obrigações do município com seus fornecedores. O procedimento para sua constituição é o registro contábil dessas obrigações no passivo ao final do exercício financeiro.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Nesse sentido, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita, qual deve ser o dígito utilizado?
A
6.
B
5.
C
4.
D
3.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado