Questões de Concurso sobre Dívida Ativa

É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.

O excerto se refere ao conceito de:

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), sobre a dívida ativa do poder público, podemos afirmar que, no ato da inscrição deve ser classificada

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Com relação à dívida ativa, assinale a alternativa correta.

Os valores devidos aos Entes públicos e que não forem pagos nos prazos legais, serão inscritos em Dívida Ativa para prosseguimento da cobrança administrativa e, posterior, cobrança judicial. Analise as afirmativas abaixo que tratam sobre a Dívida Ativa:

I - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma receita orçamentária.

II - Sob o ponto de vista patrimonial, o recebimento do valor principal inscrito em dívida não corresponde a uma receita.

III - Os juros e multa que incidem sobre valores inscritos em dívida ativa devem ser registrados mensalmente no sistema patrimonial dos Entes públicos.

IV - O recebimento de juros e multa incidentes sobre valores inscritos em dívida ativa somente serão considerados receita orçamentária no momento da sua efetiva arrecadação.

Estão corretas as afirmativas:

As formas de recebimento da dívida ativa são definidas em lei e podem ser recebidas em espécie ou na forma de bens, por exemplo. Do ponto de vista orçamentário, o recebimento no valor de R$ 12.000.000,00, com bens, oriundo de valor inscrito em dívida ativa, deverá ser registrado contabilmente, em R$, como:

Segundo o manual de contabilidade aplicável ao setor público, referente à dívida ativa, o registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa deve ser discriminado em contas contábeis de acordo com a natureza do crédito original. Também devem ser classificados em classificações específicas os recebimentos referentes a multas, juros e outros encargos. No caso de uma baixa por recebimento do principal no órgão competente, a informação patrimonial será:

A respeito dos conceitos, da metodologia e das consequências da contabilização de créditos em Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Acerca de dívida ativa, avalie afirmativas abaixo.

I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da fazenda pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei.

II. Os créditos da fazenda pública em dívida ativa serão escriturados como receita do exercício em que as dívidas forem cobradas.

III. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado, anteriormente, no ativo contra as contas de disponibilidades.

IV. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo.

Estão corretas as afirmativas

Qual é o valor a ser inscrito em Dívida Ativa em 31/12/2021?

A dívida ativa, de créditos tributários ou não, compõe o ativo do ente federativo (seja a União, os Estados ou os Municípios) contra terceiros. Acerca disso, quanto à sua contabilização, pode-se afirmar que:

Em relação à inscrição em Dívida Ativa, esta deverá ser realizada por meio de procedimentos, conforme o nível de controle desejado pelo ente. Assinale a alternativa INCORRETA:

Dívida ativa é o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. No caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN, ela administra a dívida ativa da União, que são todos os créditos de titularidade da União, e do FGTS, que são todos os créditos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez:

Considerando a contabilização da Dívida Ativa, julgue as seguintes afirmações e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura um fato contábil modificativo, alterando o valor do patrimônio líquido do ente público.

( ) Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

( ) Entes da Federação podem adotar metodologias distintas das apresentadas para a contabilização da Dívida Ativa no Manual, desde que justifiquem a revisão em Notas Explicativas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

O valor passível de ser inscrito em Dívida Ativa Tributária, em 31/12/2021, corresponde ao montante de:

De acordo com o MCASP (2021), dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Neste sentido, assinale a afirmativa correta sobre a dívida ativa.

Na contabilidade pública a _______________ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)Dívida ativa constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que - não pagos no vencimento - são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.

(__)Os restos a pagar são despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritos contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituído a denominada "dívida flutuante".

(__)Auditoria, planejamento, inventário e controle são técnicas de que a contabilidade se utiliza para alcançar os seus objetivos

(__)Resultado orçamentário: "É o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos".

Marque a alternativa CORRETA.

Considerando o processo de inscrição em dívida ativa, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja CORRETA:

(__)A omissão de qualquer requisito para a inscrição em dívida ativa é uma causa de nulidade do processo de cobrança, e essa nulidade não pode ser sanada.

(__)A Certidão da Dívida Ativa (CDA) é um documento que certifica a inscrição do débito em dívida ativa, funcionando como título executivo extrajudicial.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Determinado município possui imóveis que não estavam sendo utilizados e, em função disso, decidiu alugá-los a terceiros. No entanto, um dos inquilinos não pagou o aluguel de alguns meses, sendo que ao final do exercício, o valor foi apurado e inscrito em: