Questões de Concurso sobre Dívida Ativa

V – F – V – F.

F – V – F – V.

F – F – V – F.

F – F – V – V.

V – V – F – F.

Pelo pagamento, através da emissão da Certidão da Dívida Ativa.

Através da emissão de uma Certidão da Dívida Ativa, em seguida pela inscrição no subsistema de compensação.

Inscreve-se quando da cobrança por títulos protestados.

De início, é feita pela inscrição, através do registro no livro próprio e do qual emite-se uma Certidão da Dívida Ativa, com a finalidade de viabilizar a cobrança por via judicial.

Em algumas situações, poderão ser tratados como Dívida Passiva, uma vez que representam direitos do Ente Público para com terceiros.

Abrangem os débitos da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, em razão disso integram o grupamento de contas do Passivo do órgão ou entidade pública.

Se o contribuinte inscrito em Dívida Ativa, uma vez notificado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não fizer o pagamento em até 75 dias após a notificação, terá seu nome inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS por exemplo, conforme dispositivo legal, não estão sujeitos ao processo de inscrição em dívida ativa.

A cobrança para o adimplemento do crédito inscrito em Dívida Ativa, visando a garantia do recebimento, se dará mediante execução fiscal, cuja cobrança passa a ser perante o judiciário.

Conta redutora do passivo.

Conta ampliadora do ativo.

Conta redutora do ativo.

Conta ampliadora do passivo.

Dívida ativa é constituída pelas obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

Atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de caixa.

A dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

I, III e V.

II, III e IV.

I, II e IV.

I, IV e V.

III, IV e V.

V – F – F – V – F.

V – V – F – V – F.

V – F – V – F – V.

F – V – V – F – F.

F – F – V – V – F.

O recebimento em espécie de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.

A dívida ativa, assim como a dívida púbica, corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.

A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.

Em regra, os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante.

Receitas Extra Orçamentárias.

Receita Provenientes de Tributos.

Dívida Ativa.

Receita Futura.

Receita Provenientes de Títulos.

É prudente instituir mecanismos que previnam a incerteza dos recebimentos futuros registrados no Ativo, revestindo o demonstrativo contábil de um maior grau de precisão.

À Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão administrativamente subordinado ao titular do Ministério da Fazenda, compete especialmente: apurar a liquidez e certeza da dívida da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial; e representar privativamente a União na execução de sua dívida ativa de caráter tributário.

A Dívida Ativa integra o grupamento de Contas a Receber e constitui uma parcela do Ativo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.

A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora, exceto demais encargos.

A inscrição em Dívida Ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, porém, para conceder o recurso ao suprido não é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento;

A Lei 4.320/1964, no Art. 37, determina que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica;

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação);

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo;

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, em Dívida Ativa Tributária (proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas) e Dívida Ativa Não Tributária (proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais).

Podem ser parcelados débitos de qualquer natureza que tenham como credor(es) a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, vencidos até 30/11/2008.

Podem ser parcelados os débitos administrados pela Receita Federal e os inscritos em Dívida Ativa da União, vencidos até 30/11/2008.

Podem ser parcelados exclusivamente os débitos administrados pela Receita Federal e não inscritos na Dívida Ativa da União, vencidos até 30/12/2008.

Podem ser parcelados exclusivamente os débitos administrados pela Receita Federal e não inscritos na Dívida Ativa da União, vencidos até 30/11/2008.

No caso de compensação de valores devidos pelo Ente público com valores inscritos em dívida ativa não deve ser registrada a receita do crédito inscrito nem a despesa com o pagamento da dívida.

A contabilização dos juros, correção e multa sobre os valores inscritos em dívida ativa dever ser realizado mediante o regime de competência no sistema patrimonial do ente.

A receita orçamentária da dívida ativa será registrada somente no momento do recebimento da dívida ativa.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

Apenas o item III está correto.

Os itens I e II estão corretos, apenas.

Os itens II e III estão corretos, apenas.

Todos os itens estão corretos.

em contas específicas com base nas multas e nos juros incidentes.

em contas orçamentárias de controle da disponibilidade de recursos.

em contas patrimoniais de controle da destinação de recursos.

em contas contábeis conforme a natureza do crédito original.

Certo

Errado

Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.

dívida ativa no ativo circulante, mesmo que haja dúvida no seu recebimento, uma vez que trata de receita de crédito tributário do exercício.

contas de compensação, uma vez que crédito inicial já havia sido classificado como crédito tributário, até o desfecho jurídico da cobrança da dívida ativa.

dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito, desde que perdure na entidade a dúvida quanto ao seu recebimento.

outras contas a receber, no ativo circulante, uma vez que não há segurança pela administração pública de seu recebimento.