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Com relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa, bem...
Com relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa, bem como o respectivo ajuste para perdas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
A
Em algumas situações, poderão ser tratados como Dívida Passiva, uma vez que representam direitos do Ente Público para com terceiros.
B
Abrangem os débitos da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, em razão disso integram o grupamento de contas do Passivo do órgão ou entidade pública.
C
Se o contribuinte inscrito em Dívida Ativa, uma vez notificado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não fizer o pagamento em até 75 dias após a notificação, terá seu nome inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
D
Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS por exemplo, conforme dispositivo legal, não estão sujeitos ao processo de inscrição em dívida ativa.
E
A cobrança para o adimplemento do crédito inscrito em Dívida Ativa, visando a garantia do recebimento, se dará mediante execução fiscal, cuja cobrança passa a ser perante o judiciário.