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Assinale a alternativa CORRETA com relação as...
Assinale a alternativa CORRETA com relação as características e procedimentos contábeis da dívida ativa:
A
O recebimento em espécie de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
B
A dívida ativa, assim como a dívida púbica, corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.
C
A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.
D
Em regra, os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante.