Questões de Concurso sobre Enfoque Patrimonial

A estrutura administrativa e operacional do Comando da Aeronáutica (COMAER), na qualidade de órgão da Administração Direta Federal, exige uma gestão contábil rigorosa que harmonize o controle da execução orçamentária com a evidenciação das variações patrimoniais. A convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais (IPSAS) trouxe mudanças profundas na forma como os eventos são registrados, exigindo que o gestor e o auditor militar compreendam a dualidade entre o enfoque orçamentário e o enfoque patrimonial.

O Comando da Aeronáutica, no exercício de suas atividades administrativas, realiza a aquisição de suprimentos e a manutenção de aeronaves, eventos que geram impactos tanto na execução do orçamento quanto na composição de seu patrimônio. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) possui campo de aplicação e regimes contábeis específicos que devem ser observados.

Considerando os aspectos gerais da CASP, assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil aplicável.

Para fins de cumprimento do regime contábil de competência, a receita pública deve ser registrada no momento da ocorrência de seu fato gerador, independentemente da arrecadação do tributo.

Em 16/10/2024, foi assinado um contrato para a prestação de serviços de limpeza no valor de R$7,000. A realização do empenho, da liquidação e do pagamento relativos aos serviços contratados ocorrem pelo valor do contrato, respectivamente: nas datas de 21/10/2024, 30/10/2024 e 04/11/2024.

A prestação dos serviços ocorreu entre os dias 27/10/2024 e 29/10/2024. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o

Sob o enfoque patrimonial, as receitas são variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as despesas, variações diminutivas (VPD), e a diferença entre elas constitui o resultado patrimonial do período, que é representado por superávit ou déficit patrimonial na demonstração das variações patrimoniais (DVP).

Sobre o tema Contabilidade Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente o regime contábil aplicado, sob o enfoque patrimonial.

Após a elaboração de estimativas sobre a previsão das receitas orçamentárias a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), e sua respectiva aprovação pelo Poder Legislativo, um ente público municipal procedeu com os lançamentos dos créditos fiscais com base na verificação da ocorrência do fato gerador do direito ao recebimento do IPTU dos imóveis da região, ou seja, antes da sua efetiva arrecadação.

Esse é um procedimento que afeta a(s) seguinte(s) natureza(s) de informação(ões) previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Serão levados à conta patrimonial todos os fatos que causarem alteração na situação líquida patrimonial das entidades, resultantes ou independentes da execução orçamentária.

Um terreno mantido para venda no setor público deverá ser registrado no Balanço Patrimonial como

Dentro dos enfoques em que podemos considerar o reconhecimento das despesas, um deles fundamenta-se nos princípios da oportunidade e da competência, e afirma que as despesas devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento.

A opção que apresenta o “enfoque” ao qual estamos fazendo referência é:

Em relação ao reconhecimento da receita e despesa orçamentária no Brasil sob os enfoques orçamentário e patrimonial, conforme os princípios fundamentais de contabilidade, é CORRETO afirmar que:

No que concerne à ótica patrimonial, são consideradas despesas orçamentárias efetivas aquelas que, no momento de sua realização, causam impacto negativo no patrimônio líquido do ente e constituem fatos contábeis modificativos diminutivos.

A respeito da relação entre Passivo Exigível (Visão Patrimonial) e as Etapas da Execução Orçamentária (Visão Orçamentária), julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso:

(__)Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”.

(__)Quando a lei utiliza a palavra “obrigação”, ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condição já implementada.

(__)Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem daquele crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário.

Assinale a alternativa CORRETA.

Munição e tanques de guerra são, do ponto de vista contábil patrimonial, respectivamente,

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, refere-se corretamente ao aspecto patrimonial no contexto do ente público:

Sob o enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial diminutiva de um suprimento de fundos se dá no momento

A informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral, considerada neutra, significa que ela não deve influenciar o comportamento dos usuários, mesmo que seja relevante.

Tendo em vista a relação entre o passivo exigível (visão patrimonial) e as etapas da execução orçamentária (visão orçamentária), é correto afirmar que o registro de uma obrigação patrimonial

Considerando o valor de mercado do instrumento financeiro em 31/12/X3, o contador público, no sistema patrimonial do ente

No âmbito patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, as variações aumentativas apenas são consideradas realizadas e reconhecidas no ato da arrecadação.

Em um município localizado no Brasil, o fato gerador do IPTU é todo dia 01 de janeiro de cada ano. Em 2023, o município estimou uma receita com esse tributo no valor de R$ 40 milhões de reais. Assinale a alternativa correta sobre o tratamento contábil, no sistema patrimonial, em virtude da ocorrência do fato gerador supracitado.