Questões de Concurso sobre Regimes Contábeis

O regime orçamentário e o regime contábil são equivalentes, pois ambos se baseiam necessariamente na sequência empenho, liquidação e pagamento.

Para a padronização nos procedimentos de escrituração contábil, utiliza-se dos regimes de caixa e de competência. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.

Os regimes contábeis definem o critério temporal de reconhecimento das receitas e despesas nas demonstrações contábeis. Sobre os regimes contábeis aplicáveis às entidades públicas e privadas no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I.O regime de competência determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos contábeis em que ocorrem os fatos geradores, independentemente de quando ocorre o efetivo recebimento ou pagamento.

II.O regime de caixa, adotado pela contabilidade patrimonial do setor público desde a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, determina o reconhecimento de variações patrimoniais pelo ingresso e saída de numerário.

III.No Brasil, a execução orçamentária pública utiliza regime misto: as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa (quando do ingresso efetivo) e as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência (quando do empenho).

Está CORRETO o que se afirma em:

Em relação aos regimes contábeis adotados pela Contabilidade Pública e pela Contabilidade Empresarial, assinale a alternativa CORRETA:

A contabilidade reconhece as transações por dois regimes distintos: competência (obrigatório para fins societários e fiscais) e caixa (usado para fins gerenciais, como o fluxo de caixa). Sobre estes regimes, analise as afirmativas a seguir.

I.O Regime de Competência determina que as receitas e despesas sejam reconhecidas quando ocorrem seus fatos geradores (ex: venda realizada, despesa incorrida), independentemente de quando serão recebidas ou pagas.

II.O Regime de Caixa determina que as receitas e despesas sejam reconhecidas apenas no momento do efetivo recebimento (entrada no caixa) ou pagamento (saída do caixa).

III.Uma venda a prazo (para receber em 30 dias) é reconhecida como receita no ato da venda pelo Regime de Competência, mas só será reconhecida como receita em 30 dias pelo Regime de Caixa.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Sobre os regimes contábeis adotados no setor público brasileiro, julgue os itens a seguir:

I.Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

II.O setor público brasileiro adota apenas o regime de competência.

III.O setor público brasileiro adota apenas o regime de caixa.

IV.O regime misto é utilizado no setor público para assegurar simultaneamente o controle orçamentário e patrimonial, combinando o regime de caixa para o orçamento e o de competência para o patrimônio.

É correto o que se afirma em:

O regime de caixa e o regime de competência são fundamentos distintos da contabilidade pública. Considerando suas características, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base em qual regime contábil, assegurando a representação precisa das transações e eventos financeiros:

Sobre os regimes contábeis aplicados ao setor público no Brasil, à luz das NBCASP e da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

“A contabilidade pública adota regimes específicos para assegurar o registro adequado de eventos econômicos e financeiros” (STN, 2020). Qual regime contábil é aplicado ao registro das despesas orçamentárias no Brasil, considerando os princípios e diretrizes da Lei nº 4.320/1964?

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público rege-se por princípios e normas que estabelecem os critérios para o registro dos atos e fatos que afetam o patrimônio das entidades públicas. Um dos conceitos fundamentais é o regime contábil, que define o momento em que as receitas e as despesas devem ser reconhecidas para fins de apuração dos resultados e controle do orçamento. A legislação brasileira estabelece critérios específicos para o registro orçamentário e patrimonial. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O regime contábil adotado no setor público brasileiro é, para fins orçamentários, o de competência tanto para a receita quanto para a despesa, reconhecendo-se a receita no momento do fato gerador e a despesa no momento de sua incorrência.

(__)Sob a ótica orçamentária, as receitas públicas são reconhecidas pelo regime de caixa, pertencendo ao exercício financeiro no qual são efetivamente arrecadadas, enquanto as despesas pertencem ao exercício em que foram legalmente empenhadas.

(__)No âmbito patrimonial, o regime contábil é misto, de modo que as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) são contabilizadas quando recebidas, e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) são registradas quando de sua ocorrência.

(__)As Variações Patrimoniais, tanto as aumentativas quanto as diminutivas, devem ser reconhecidas em sua totalidade pelo regime de competência, ou seja, no período em que ocorrerem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A mudança de regime contábil é um exemplo de mudança de política contábil.

Quanto aos aspectos relacionados às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1⁠º de janeiro de cada ano.

Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

Assinale a opção correta, considerando que, no setor público, o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial) são regimes distintos.

Em 16/10/2024, foi assinado um contrato para a prestação de serviços de limpeza no valor de R$7,000. A realização do empenho, da liquidação e do pagamento relativos aos serviços contratados ocorrem pelo valor do contrato, respectivamente: nas datas de 21/10/2024, 30/10/2024 e 04/11/2024.

A prestação dos serviços ocorreu entre os dias 27/10/2024 e 29/10/2024. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o

Sobre os regimes contábeis aplicados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta:

Sobre os regimes contábeis aplicados no setor público brasileiro, a legislação prevê a forma de seu reconhecimento. Assinale a alternativa correta.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por profundas transformações, migrando de um sistema focado apenas no controle orçamentário (Lei 4.32064) para um modelo que privilegia o registro integral do patrimônio e suas variações (regime de competência), em linha com as Normas Internacionais (IPSAS). Contudo, o regime orçamentário (de caixa) ainda coexiste para o registro da receita e da despesa orçamentária. O Controlador Interno precisa compreender a coexistência desses regimes para analisar corretamente os balanços e a execução orçamentária. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os regimes contábeis no setor público:

I.O regime contábil adotado pela Contabilidade Pública brasileira é misto: utiliza-se o regime de caixa para o registro das receitas orçamentárias (no momento da arrecadação) e para as despesas orçamentárias (no momento do pagamento).

II.As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPAs) e Diminutivas (VPDs), que afetam o resultado patrimonial, devem ser reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, quando da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento.

III.A Lei nº 4.32064 estabelece que, para fins de apuração da despesa orçamentária, o regime aplicável é o de competência, considerando-se a despesa executada no momento da liquidação.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Considerando o disposto no MCASP (10.ª edição) e na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.