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Questões de Concurso sobre Despesa Sob o Enfoque Patrimonial
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No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a aquisição de bens e serviços pode gerar efeitos patrimoniais distintos dos registros orçamentários. Considerando somente o momento do empenho de despesa com aquisição de combustível por um município, assinale a alternativa que apresenta corretamente como deve ser realizada a contabilização sob o enfoque patrimonial, de acordo com o PCASP:
A
Débito: Grupo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva – Consumo de Combustíveis
Crédito: Grupo 2 – Passivo – Fornecedores.
B
Débito: Grupo 1 – Ativo – Estoques de Combustíveis
Crédito: Grupo 2 – Passivo – Fornecedores.
C
Débito: Grupo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva – Consumo de Combustíveis
Crédito: Grupo 1 – Ativo – Caixa e Equivalentes de Caixa.
D
Débito: Grupo 1 – Ativo – Combustíveis em Almoxarifado
Crédito: Grupo 4 – Variação Patrimonial Aumentativa – Receita. Não deve haver lançamento sob enfoque patrimonial no momento do empenho.
E
Não deve haver lançamento sob enfoque patrimonial no momento do empenho.
Em relação aos regimes patrimonial e orçamentário, assinale a opção correta.
A
Todas as demonstrações seguem regime de caixa.
B
O reconhecimento patrimonial da despesa ocorre na liquidação.
C
O regime orçamentário não utiliza a fase de liquidação.
D
A liquidação é irrelevante para a inscrição em restos a pagar.
E
O reconhecimento patrimonial ocorre apenas no pagamento.
Sob o enfoque patrimonial, o reconhecimento da despesa nas entidades do setor público dá-se
A
no momento do empenho, em razão da constituição da obrigação orçamentária perante o credor.
B
quando ocorre o consumo do bem, independentemente da execução orçamentária.
C
exclusivamente no momento do pagamento ao credor, com a saída de recursos financeiros.
D
somente quando a despesa estiver liquidada e inscrita em restos a pagar.
E
apenas no encerramento do exercício, por ocasião da apuração do resultado patrimonial.
Sobre o enfoque patrimonial da execução da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
C
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
O empenho global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
E
A fase da execução despesa “em liquidação” busca o registro contábil no patrimônio, de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
Em consonância com as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta, no Regime Próprio de Previdência Social, o lançamento contábil de registro da contribuição patronal a receber por competência, ou seja, pela ocorrência do fato gerador da obrigação do ente devedor tendo como base a folha de pagamentos do mês findo, considerando a natureza de informação patrimonial.
A
Débito 1.1.3.6.2.01.01 Contrib. RPPS a Receber – Patronal – Fundo em Capitaliz.
Crédito 2.2.1.1.2.01.01 Contribuição Patronal de Servidor Ativo – RPPS
B
Débito 1.1.3.6.2.01.01 Contrib. RPPS a Receber – Patronal – Fundo em Capitaliz.
Crédito 4.2.1.1.2.01.01 Contribuição Patronal de Servidor Ativo – RPPS
C
Débito 2.1.1.1.1.06.xx Conta Única RPPS
Crédito 1.1.3.6.2.01.01 Contrib. RPPS a Receber – Patronal – Fundo em Capitaliz.
D
Débito 3.1.1.1.1.06.xx Conta Única RPPS
Crédito 6.1.3.6.2.01.01 Contrib. RPPS a Receber – Patronal – Fundo em Capitaliz.
E
Débito 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
Crédito 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Ano:
2025
Banca:
MS Concursos
Os fatos que afetam o patrimônio público através de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária. Com base neste conceito, podemos afirmar que são tratadas pelo:
A
Regime contábil.
B
Regime de competência.
C
Regime financeiro.
D
Regime de caixa.
A despesa pública, sob o enfoque patrimonial, é registrada no momento do empenho orçamentário, pois é nesse estágio que ocorre o fato gerador da variação patrimonial diminutiva e o surgimento do passivo exigível.
C
Certo
E
Errado
Em 16/10/2024, foi assinado um contrato para a prestação de serviços de limpeza no valor de R$7,000. A realização do empenho, da liquidação e do pagamento relativos aos serviços contratados ocorrem pelo valor do contrato, respectivamente: nas datas de 21/10/2024, 30/10/2024 e 04/11/2024.
A prestação dos serviços ocorreu entre os dias 27/10/2024 e 29/10/2024. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o
A
resultado patrimonial da entidade pública é negativamente modificado em 16/10/2024.
B
resultado da execução orçamentária da entidade pública é negativamente modificado em 04/11/2024.
C
resultado patrimonial da entidade pública é negativamente modificado em 30/10/2024.
D
resultado da execução orçamentária da entidade pública é negativamente modificado em 21/10/2024.
E
empenho representa o momento do fato gerador dessa despesa pelo regime de competência.
No regime de suprimento de fundos, o fato gerador da despesa, pelo enfoque patrimonial, ocorre no momento do(a):
A
Empenho.
B
Prestação de contas pelo suprido.
C
Pagamento.
D
Liquidação.
E
Depósito do valor na conta do suprido.
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Ilha Piccola alienou (vendeu) dois terrenos que integravam o patrimônio público municipal.
A receita obtida com a alienação dos dois terrenos pode ser aplicada na aquisição de:
1. Medicamentos.
2. Merenda escolar.
3. Amortização de dívida com a União.
4. Equipamentos para salas de aula.
5. Ambulâncias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Durante o mês de fevereiro de 2023, a Prefeitura Municipal efetuou algumas operações:
• Aquisição de material para estoque (almoxarifado) para posterior utilização R$ 80.000,00.
• Lançamento contábil dos serviços terceirizados do mês, a serem pagos no mês de março de 2023 R$ 160.000,00.
• Registro depreciação dos bens permanentes R$ 40.000,00.
• Pagamento de adiantamento de décimo terceiro salários R$ 130.000,00.
Com base nos dados apresentados, é possível afirmar que o valor da despesa sob o ponto de vista patrimonial no mês de fevereiro de 2023 foi:
A
R$ 410.000,00.
B
R$ 330.000,00.
C
R$ 280.000,00.
D
R$ 200.000,00.
E
R$ 40.000,00.
A contabilidade pública se utiliza de variações no contexto organizacional. Assinale a alternativa que apresenta o nome dado às transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais de uma organização do setor público e que afetam o resultado tendo a despesa sob enfoque patrimonial:
A
Variações Especulativas.
B
Variações Patrimoniais Aumentativas.
C
Variações de Fluxo de Capital Aumentativo.
D
Variações Patrimoniais Diminutivas.
E
Variações de Fluxo de Capital Diminutivo.
Acerca de componentes patrimoniais, assinale a opção correta.
A
Ativo é um recurso controlado no presente como resultado do passado, sendo a propriedade legal condição para o exercício desse controle.
B
Os elementos definidos na estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) são: ativo; passivo; variação patrimonial aumentativa; variação patrimonial diminutiva; contribuição e distribuição aos agentes consignatários.
C
Considere-se que uma entidade compre um bem móvel (uma motocicleta) para uso, sem perda de capital, e que, no lançamento contábil dessa transação — visão contabilidade setor público —, registre-se uma despesa.
Em face dessa situação, analisada a transação sob o enfoque patrimonial (equação fundamental do patrimônio), conclui-se que não houve alteração do patrimônio líquido, logo, de fato, não houve despesa.
D
São reconhecidos na conta patrimonial estável devedora os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo.
E
Para efetuar uma transação que envolva uma conta reconhecida no ativo permanente, é necessária autorização legislativa, ao passo que uma transação no passivo permanente depende de autorização orçamentária para amortização ou resgate.
Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior por R$ 45.000,00, o registro, em R$, no sistema patrimonial está correto em:
A
D: Crédito Disponível – 45.000,00
C: Crédito Empenhado a liquidar – 45.000,00
B
D: Disponibilidade por Destinação – 45.000,00
C: DDR Comprometida por Empenho – 45.000,00
C
D: Estoque e Almoxarifado – 45.000,00
C: Fornecedores – 45.000,00
D
D: Crédito Empenhado a Liquidar – 45.000,00
C: Crédito Empenhado liquidado – 45.000,00
E
D: Estoque e Almoxarifado – 45.000,00
C: Crédito Empenhado liquidado – 45.000,00
Suponha que uma Prefeitura tenha encerrado a execução orçamentária de 2018 com uma folha de salários não empenhada e, por consequência, a pagar o valor de R$ 500.000,00, devido a não ter saldo em dotação orçamentária suficiente. Qual procedimento deve ser adotado pelo contabilista numa situação dessa natureza?
A
Executar, em 2018, o lançamento a seguir, com a finalidade de reconhecer a despesa sob o enfoque patrimonial: D – Variação Patrimonial Diminutiva – Pessoal e encargos C – Obrigações em circulação (P). No início de 2019, deve emitir empenho orçamentário contra a conta de despesas de exercícios anteriores (elemento de despesa 92).
B
Não havendo lançamento a ser feito em 2018, deve emitir empenho orçamentário contra a conta de despesas de exercícios anteriores (elemento de despesa 92).
C
Não havendo lançamento a ser feito em 2018, deve emitir empenho orçamentário contra a conta de pessoal civil (elemento de despesa 11).
D
Em 2018, deve dar um jeito de aumentar o saldo da despesa de qualquer maneira no orçamento, mesmo que utilizando um excesso
de arrecadação que não existiu, a fim de contabilizar esta despesa através de emissão de empenho.
E
Por se tratar de pagamento de pessoal, efetuar a emissão de empenho, mesmo deixando a despesa com saldo negativo no exercício de 2018.
A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CFC nº 1.111/2007, o 13º Salário dos Servidores Públicos deve ser reconhecido como despesa pela entidade pública quando
A
da fixação da despesa no orçamento.
B
da emissão da nota de empenho.
C
do pagamento aos servidores.
D
da obtenção do direito pelos servidores.
E
da programação financeira de desembolso.
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