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Questões de Concurso sobre Despesa de exercícios anteriores, indenizações e restituições, elemento próprio
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Uma forte chuva com raios atingiu uma unidade de uma Instituição Federal de Ensino, queimando diversas lâmpadas na área externa do campus e necessitando reparos urgentes. O diretor da unidade buscou resolver o problema, solicitando uma empresa da região que fizesse os reparos. Qual a forma de pagamento mais adequada para esse tipo de despesa emergencial?
A
O Diretor deve efetuar o pagamento com recursos próprios e solicitar o ressarcimento da despesa ao Órgão.
B
O Órgão deve realizar o pagamento com o cartão de Suprimento de Fundos.
C
O Órgão deve realizar uma dispensa de licitação emergencial retroativa à prestação do serviço.
D
O Órgão deve realizar uma inexigibilidade de licitação.
E
O Órgão, excepcionalmente, deve utilizar o empenho da empresa fornecedora de energia.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), consideram-se despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) apenas aquelas destinadas aos objetivos básicos das instituições educacionais. Assim, assinale a alternativa que NÃO é considerada despesa com MDE.
A
Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
B
Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
C
Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
D
Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
Baseando‑se no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O pagamento de restos a pagar processados configura dispêndio extraorçamentário no exercício do pagamento, pois a despesa orçamentária correspondente foi registrada no exercício em que ocorreu o empenho / liquidação, não devendo ser novamente apropriada como despesa orçamentária do ano corrente.
( ) Ingressos extraorçamentários como cauções, depósitos e consignações não constituem receita orçamentária; devem ser reconhecidos como obrigações / passivos a restituir ou a destinar conforme o caso, sendo vedado tratá‑los como receita para não distorcer o resultado e a execução orçamentária.
( ) A rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) destina‑se ao pagamento de obrigações de exercícios pretéritos não reconhecidas oportunamente; seu pagamento exige dotação específica e observância dos critérios do MCASP, não se aplicando a obrigações já empenhadas / liquidadas no exercício de origem.
( ) Restituições de receita orçamentária arrecadada a maior ou indevidamente devem ser registradas como despesa orçamentária no grupo “DEA”, e nunca como dedução da receita, pois a execução corrente não pode ser ajustada por estornos da arrecadação.
Assinale a sequência correta.
A
V V V F
B
F V F F
C
V F F V
D
F F V V
Perdas por indenizações ou por catástrofes não devem ser consideradas custos.
C
Certo
E
Errado
Dadas as afirmativas,
I. Transferência voluntária corresponde à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou dos destinados ao Sistema Único de Saúde.
II. Os restos a pagar não processados decorrem das despesas empenhadas e liquidadas, mas que, até 31 de dezembro, não foram pagas.
III. As despesas de exercícios anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos, e necessitam de nova autorização orçamentária para pagamento no orçamento vigente.
IV. A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria e os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
verifica-se que está/ão correta/s
A
IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
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O regime de adiantamentos trata-se de um regime excepcional de despesa que consiste na entrega de dinheiro a um servidor credenciado para realizar despesas que não se enquadram no processo normal de aplicação. Analise quais dos itens abaixo correspondem a informações necessárias para solicitação do adiantamento:
I.Especificar o elemento de despesa para o qual o adiantamento se destina.
II.Indicar o prazo de aplicação.
III.Incluir o dispositivo legal em que se baseia o adiantamento, sem a necessidade de autorização de autoridade competente.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas o item I está correto.
Acerca das despesas, assinale a alternativa correta:
A
Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
B
Consideram-se despesas de custeio as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
C
Classificam-se como investimentos as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
D
Classificam-se como despesas de custeio para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.
E
Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
A contabilidade de uma prefeitura municipal está revisando suas contas para realizar a classificação correta dos restos a pagar, despesas do exercício anterior e suprimento de fundos. Considerando a temática, relacione as transações a cada classificação contábil.
(1) Despesas de Exercícios Anteriores
(2) Restos a Pagar Não Processados
(3) Restos a Pagar Processados
(4) Suprimento de Fundos
(___) Adiantamento de quantia em dinheiro do caixa a um servidor, da qual terá que prestar contas, realização de despesa que exige pronto pagamento.
(___) No exercício de 2021 foi identificada despesa com aluguel relativa 2020, que foi empenhada, liquidada e paga no exercício de 2021.
(___) No exercício de 2021 foram empenhadas despesas no valor de R$ 6.500,00, mas a liquidação e o pagamento serão realizados em 2022.
(___) No exercício de 2021 foram empenhadas e liquidadas despesas no valor de R$ 11.250,00, mas o pagamento será realizado no ano de 2022.
A sequência correta, de cima para baixo, é
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
2 – 3 – 4 – 1.
C
3 – 4 – 1 – 2.
D
4 – 1 – 2 – 3.
As despesas orçamentárias empenhadas nos Grupos de Natureza de Despesa “Outras Despesas Correntes” e “Investimentos”, equivalem, respectivamente, a:
A
82.975,00 e 53.825,00.
B
21.200,00 e 30.250,00.
C
24.250,00 e 43.200,00.
D
21.200,00 e 30.950,00.
E
24.250,00 e 30.950,00.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
No caso de despesas com exercícios anteriores, o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente deverá ocorrer
A
no momento do encerramento do exercício financeiro, quando as demais despesas do exercício tiverem sido pagas.
B
em procedimento administrativo específico.
C
quando houver disponibilidade de caixa.
D
na abertura do exercício financeiro, quando os pagamentos pendentes forem levantados.
E
automaticamente, considerando que essas despesas já cumpriram o rito da execução orçamentária.
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Despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Esse se constitui no conceito de Restos a Pagar. No caso de inscrição de empenhos estimativos, pode ocorrer o fato de o valor real ser maior que o valor inscrito. Identifique como será tratada essa diferença por ocasião do pagamento.
A
Lançada como despesa de exercícios anteriores.
B
Lançada como despesa regular do exercício.
C
Esse valor será orçado para o próximo exercício.
D
Será lançado como despesas gerais.
E
Será efetuado um complemento ao empenho.
Suponha que uma Prefeitura tenha encerrado a execução orçamentária de 2018 com uma folha de salários não empenhada e, por consequência, a pagar o valor de R$ 500.000,00, devido a não ter saldo em dotação orçamentária suficiente. Qual procedimento deve ser adotado pelo contabilista numa situação dessa natureza?
A
Executar, em 2018, o lançamento a seguir, com a finalidade de reconhecer a despesa sob o enfoque patrimonial: D – Variação Patrimonial Diminutiva – Pessoal e encargos C – Obrigações em circulação (P). No início de 2019, deve emitir empenho orçamentário contra a conta de despesas de exercícios anteriores (elemento de despesa 92).
B
Não havendo lançamento a ser feito em 2018, deve emitir empenho orçamentário contra a conta de despesas de exercícios anteriores (elemento de despesa 92).
C
Não havendo lançamento a ser feito em 2018, deve emitir empenho orçamentário contra a conta de pessoal civil (elemento de despesa 11).
D
Em 2018, deve dar um jeito de aumentar o saldo da despesa de qualquer maneira no orçamento, mesmo que utilizando um excesso
de arrecadação que não existiu, a fim de contabilizar esta despesa através de emissão de empenho.
E
Por se tratar de pagamento de pessoal, efetuar a emissão de empenho, mesmo deixando a despesa com saldo negativo no exercício de 2018.
Na contabilidade do setor público existem despesas que não foram processados na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação. Com relação a este tipo de despesa, é correto afirmar:
A
é idêntica aos Restos a Pagar com prescrição interrompida.
B
o seu reconhecimento cabe exclusivamente à Procuradoria do Município.
C
constitui Restos a Pagar processado com inscrição no exercício.
D
constitui Restos a Pagar não processado com inscrição no exercício.
E
é uma Despesa de Exercício Anterior.
Avalie os itens abaixo relativos a despesas do exercício anterior e restos a pagar nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 6ª edição:
I. Despesas de exercícios anteriores são despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àqueles em que deva ocorrer o pagamento.
II. Despesas de exercícios anteriores se confundem com restos a pagar.
III. São reconhecidas como despesas de exercícios anteriores aquelas despesas que estavam inscritas em restos a pagar e foram cancelados, mas ainda constam como vigente o direito do credor.
IV. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores cabe exclusivamente ao departamento financeiro que deve remeter à autoridade competente para autorizar o pagamento e inscrever em restos a pagar.
V. É motivo para inscrição de despesas de exercícios anteriores saldo insuficiente em empenho de resto a pagar, desde que credor tenha cumprido sua obrigação.
De acordo com o MCASP, é correto afirmar que:
A
os itens II e IV são falsos.
B
apenas o item III é falso.
C
os itens I e V são verdadeiros.
D
os itens I e III são verdadeiros.
E
apenas o item I é verdadeiro.
Ano:
2016
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2016
Sobre Despesas de Exercícios Anteriores, é CORRETO afirmar:
A
São dívidas reconhecidas no exercício anterior, resultantes de compromissos gerados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo insuficiente para atendê-las, mas que não foram processadas naquela época.
B
São dívidas reconhecidas no exercício atual, resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo não consignava crédito próprio nem saldo suficiente para atendê-las, mas que foram processadas naquela época.
C
São dívidas não reconhecidas no exercício anterior, resultantes de compromissos gerados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo insuficiente para atendê-las, mas que não foram processadas naquela época.
D
São dívidas reconhecidas no exercício atual, resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não foram processadas naquela época.
E
São dívidas reconhecidas no exercício anterior, resultantes de compromissos gerados, para as quais o orçamento respectivo não consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não foram processadas naquela época.
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Se a conta de energia elétrica de determinado órgão público
não estiver disponível até o encerramento do exercício, o
procedimento contábil correto a ser realizado consistirá em
efetuar o empenho no exercício seguinte, após o recebimento
da fatura, à conta de despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada para fazer face às despesas de exercícios já encerrados, aquelas:
A
ocorridas em exercícios anteriores, para as quais o orçamento consignava dotação com crédito suficiente para atendê-las, que não foram processadas e cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício.
B
ocorridas no exercício anterior e não processadas em virtude de insuficiência de saldo na dotação orçamentária correspondente.
C
empenhadas em exercícios anteriores e inscritas emrestos a pagar não processados.
D
cujos compromissos sejam decorrentes de contratos assinados em exercícios anteriores, com crédito suficiente para atendê-las, executadas em exercícios posteriores.
E
cujos gastos estejam vinculados à arrecadação de recursos em exercício anterior.
O reconhecimento pelo ordenador de despesa, após o
encerramento do exercício financeiro, de obrigação de
pagamento criada em virtude de lei permite o seu empenho
como despesas de exercícios anteriores, emitido em grupo de
natureza de despesa específico para esse tipo de despesa.
C
Certo
E
Errado
Se determinada despesa não tiver sido realizada no exercício em que se deu o respectivo fato gerador porque não havia saldo suficiente na dotação própria para o pagamento, o reconhecimento da obrigação no exercício seguinte constituirá uma despesa de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Podem ser pagas à conta de despesas de exercícios anteriores as despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo tenha consignado crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las e que não tenham sido processadas à época própria.
C
Certo
E
Errado
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Gerar simulado