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Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada...

Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada para fazer face às despesas de exercícios já encerrados, aquelas:


A

ocorridas em exercícios anteriores, para as quais o orçamento consignava dotação com crédito suficiente para atendê-las, que não foram processadas e cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício.


B

ocorridas no exercício anterior e não processadas em virtude de insuficiência de saldo na dotação orçamentária correspondente.


C

empenhadas em exercícios anteriores e inscritas emrestos a pagar não processados.


D

cujos compromissos sejam decorrentes de contratos assinados em exercícios anteriores, com crédito suficiente para atendê-las, executadas em exercícios posteriores.


E

cujos gastos estejam vinculados à arrecadação de recursos em exercício anterior.