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Questões de Concurso sobre Procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária
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No âmbito do planejamento governamental, a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve observar a abrangência das esferas orçamentárias de acordo com a natureza jurídica e a autonomia financeira das entidades. Considere que o Governo Federal esteja finalizando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e precise consolidar as informações das seguintes unidades:
I. Comando da Aeronáutica: Órgão da Administração Direta.
II. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): Autarquia Federal.
III. Banco do Brasil S.A.: Empresa de Economia Mista que não recebe recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio geral.
Considerando o regime constitucional e legal vigente (CF/88, LRF e MCASP), assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento orçamentário dessas entidades na LOA.
A
O Comando da Aeronáutica e a UFMG integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, enquanto o Banco do Brasil, por ser uma empresa de economia mista independente, deve figurar exclusivamente no Orçamento de Investimento em relação às suas aplicações de capital.
B
Todas as entidades citadas, por integrarem a Administração Pública Federal (direta e indireta), devem ter a totalidade de suas receitas e despesas (correntes e de capital) detalhadas no Orçamento Fiscal, em observância ao Princípio da Unidade.
C
A UFMG, por possuir autonomia didático-científica e administrativa, é excluída do Orçamento Fiscal, figurando em orçamento próprio aprovado por seu conselho universitário, sendo apenas consolidado de forma sintética na LOA.
D
O Banco do Brasil, na condição de empresa estatal não dependente, está dispensado de figurar em qualquer das esferas da Lei Orçamentária Anual (Fiscal, Seguridade ou Investimento), submetendo-se apenas ao controle societário da Lei nº 6.404/1976.
A contabilidade pública possui critérios e procedimentos que diferem da contabilidade patrimonial aplicada a todas as entidades, públicas ou privadas. Neste sentido, pode-se dizer que a contabilidade dos Entes Públicos apresenta, pelo menos, dois enfoques, um orçamentário e outro patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta uma operação onde a despesa orçamentária e variação patrimonial diminutiva ocorrem no mesmo momento, considerando o Princípio de Competência e não adotando o método do empenho global:
A
Compra de materiais para utilização futura (estoque).
B
Adiantamento de décimo terceiro salário.
C
Juros sobre operação de crédito.
D
Depreciação de bens do Ativo Imobilizado.
E
Aquisição de um bem para o Ativo Imobilizado.
O procedimento do empenho da despesa tem registro em contas da contabilidade pública que integram o sistema de contas conhecido como:
A
geral
B
financeiro
C
patrimonial
D
orçamentário
No âmbito de um órgão do Poder Legislativo municipal, a área administrativa frequentemente interage com procedimentos relacionados à execução orçamentária, ao registro de despesas e ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, a contabilidade pública desempenha papel essencial para registrar, evidenciar e controlar os atos e fatos da gestão, assegurando transparência e conformidade com as normas legais e contábeis aplicáveis ao setor público. Considerando as noções de contabilidade pública aplicadas às atividades administrativas, assinale a alternativa CORRETA:
A
A contabilidade pública limita-se ao registro das receitas arrecadadas, não sendo responsável pelo controle das despesas realizadas pela administração pública.
B
O registro contábil das despesas públicas ocorre apenas após o pagamento ao fornecedor, não sendo necessário registrar previamente as etapas da execução da despesa.
C
A contabilidade pública tem como finalidade registrar, controlar e evidenciar os atos e fatos relacionados à gestão do patrimônio público, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial.
D
Os registros contábeis no setor público são facultativos para as unidades administrativas, sendo obrigatórios apenas para órgãos responsáveis pela elaboração do orçamento anual.
E
A contabilidade pública aplica exclusivamente regras da contabilidade empresarial, sem observar normas específicas voltadas ao setor público.
O Poder Executivo do Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. No entanto, ao analisar a minuta do projeto, a Comissão de Orçamento constatou que as despesas de investimento programadas para a Fundação Estatal de Atenção em Saúde não haviam sido fixadas na peça orçamentária, ficando de fora do projeto de lei. Nesse contexto, considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª Edição), é CORRETO afirmar que essa omissão configura violação ao Princípio Orçamentário:
A
da Clareza.
B
do Orçamento Bruto.
C
da Unidade.
D
da Especificação.
E
da Universalidade.
No mês de outubro de 2025 um Ente público adquiriu um equipamento para uso da Secretaria Municipal de Saúde. Os dados da aquisição foram os seguintes:
- Valor total do bem: R$ 300.000,00.
- Forma de aquisição: R$ 150.000,00 pago a vista e o restante em 15 parcelas de R$ 10.000,00, com primeiro vencimento no mês de novembro de 2025.
- Valor mensal da depreciação: R$ 2.000,00.
Considerando que não foi realizado nenhum registro contábil anterior relativo à aquisição, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária nos meses de outubro e novembro:
A
R$ 300.000,00 e R$ 2.000,00.
B
R$ 300.000,00 e R$ 0,00.
C
R$ 150.000,00 e R$ 12.000,00.
D
R$ 150.000,00 e R$ 2.000,00.
E
R$ 0,00 e R$ 12.000,00.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biomedicina (CFBM e CRBM) arrecadam e gerenciam recursos de natureza parafiscal, submetendo-se aos princípios norteadores da Administração Pública. No tocante aos procedimentos contábeis, orçamentários e à prestação de contas dos Conselhos, assinale a afirmativa correta.
A
O exercício financeiro dos Conselhos Regionais e do CFBM não coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de março de cada ano; período legalmente dedicado às reformulações orçamentárias.
B
Em especial, as propostas orçamentárias dos Conselhos Regionais dispensam parecer do seu Conselho Fiscal, as quais serão diretamente encaminhadas ao Ministério Público Federal para aprovação.
C
A contabilidade dos Conselhos é pautada nos princípios e nas regras da contabilidade privada, pois a premissa é maximizar recursos para as autarquias, especialmente, em favor dos profissionais contribuintes.
D
Os procedimentos contábeis acompanharão os moldes da contabilidade pública, cujos documentos contábeis restarão arquivados por, no mínimo, cinco anos; providência a ser tomada a partir da data da aprovação das contas.
No processo de execução orçamentária do IFCE, a correta codificação das despesas é indispensável para a fidedignidade dos relatórios de gestão e para o controle social. A estrutura do orçamento público brasileiro organiza a despesa sob diferentes dimensões para responder a perguntas específicas sobre a alocação de recursos. Considerando a estrutura vigente, assinale a alternativa que define corretamente a finalidade da classificação Funcional-Programática e a Natureza da Despesa.
A
A classificação Funcional-Programática identifica a finalidade da ação governamental e o programa de trabalho ao qual o gasto está vinculado; a natureza da despesa identifica a categoria econômica e o objeto do gasto.
B
A classificação funcional-programática identifica o credor ou fornecedor do bem ou serviço; a natureza da despesa identifica o campus ou a unidade administrativa responsável pela execução.
C
A classificação funcional-programática identifica a fonte de recursos e o identificador de uso; a natureza da despesa identifica a função de governo e a subfunção orçamentária.
D
A classificação funcional-programática identifica o elemento de despesa e o subelemento; a natureza da despesa identifica as metas físicas e os indicadores estabelecidos no PPA.
E
A classificação funcional-programática identifica o estágio da despesa (empenho, liquidação ou pagamento); a natureza da despesa identifica a fase da receita correspondente (previsão ou lançamento).
Suponha que, aproximando-se o final do exercício financeiro, várias Secretarias de Estado e órgãos da Administração direta e indireta possuam despesas empenhadas, porém ainda não pagas, relativas a contratos de obras em execução. Em alguns casos, houve medições, com atestações pelos gestores dos contratos, e correspondente liquidação das despesas. Em outros, contudo, essa etapa não foi realizada. Considerando o regime jurídico de geração de despesas públicas e as regras de execução orçamentária, tem-se que as despesas
A
devem ser inscritas em restos a pagar, sendo que, no caso em que houve liquidação, serão restos a pagar processados e, naqueles em que houve apenas o empenho sem liquidação, serão restos a pagar não processados.
B
deverão ser canceladas, eis que todo o ciclo de geração de despesa deve ocorrer no exercício em que foi feito o empenho, com base no princípio da anualidade, salvo em se tratando de despesas extraorçamentárias.
C
constituirão despesas extraorçamentárias do exercício em curso, caso não haja pagamento até o final do mesmo, devendo ser pagas à conta de dotações da Lei Orçamentária do exercício seguinte.
D
que não tenham sido liquidadas deverão ser objeto de cancelamento, vedada a inscrição em restos a pagar, cabendo a abertura de nova dotação orçamentária no exercício seguinte.
E
empenhadas e devidamente liquidadas, porém em relação às quais não seja possível o pagamento até o final do exercício em curso, deverão ser pagas no ano subsequente como despesas de exercícios anteriores (DEA).
No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), sobre o encerramento das contas contábeis, especialmente no que se refere às contas de natureza de informação orçamentária, é CORRETO afirmar que:
A
O encerramento das receitas orçamentárias prescinde da segregação por fonte ou destinação de recursos.
B
O encerramento das despesas orçamentárias limita-se à observância da natureza da despesa, sendo irrelevantes outros classificadores.
C
O encerramento das receitas e despesas orçamentárias deve ocorrer por célula, envolvendo natureza e fonte de recursos.
D
O encerramento das despesas orçamentárias dispensa a identificação funcional-programática, como função e subfunção.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Deve fazer parte das disposições da LDO:
A
O equilíbrio entre as receitas e as despesas;
B
A estimativa das despesas financeiras e das despesas primárias obrigatórias e discricionárias;
C
A reserva de contingência;
D
As despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual;
E
As estimativas da receita para o exercício corrente e dos dois seguintes.
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual representam instrumentos fundamentais para o planejamento governamental. Aponte a alternativa que expressa o papel da LDO nesse processo.
A
Estabelece programas de duração continuada do governo federal.
B
Define metas fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
C
Autoriza despesas e receitas públicas no exercício financeiro vigente.
D
Consolida o resultado da execução orçamentária no ciclo fiscal anual.
Quanto ao evento A, tanto a despesa pelo regime orçamentário como a variação patrimonial diminutiva (VPD) pelo regime contábil devem ser registradas no ano de 2025, para que haja a conciliação entre os regimes.
C
Certo
E
Errado
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 11.ª edição, estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, abrangendo aspectos orçamentários, patrimoniais e fiscais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, orienta que a receita orçamentária deve ser classificada em receitas correntes e receitas de capital, conforme a natureza da receita.
(__)As variações patrimoniais aumentativas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, representam acréscimos ao patrimônio público, decorrentes ou não da execução orçamentária.
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público compreendem o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, entre outras.
(__)A despesa orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, é classificada por natureza em categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, V, V.
D
V, F, V, F.
Considere que um Ente Público identificou que não constou na Lei do Orçamento Anual uma dotação para a realização de despesa necessária para o atingimento dos seus objetivos institucionais. Sabendo que não se trata de uma despesa urgente e imprevista, o procedimento a ser realizado deve ser:
A
Não há o que ser feito no orçamento corrente, devendo prever a despesa para o exercício financeiro seguinte.
B
Poderá utilizar recursos de outra dotação semelhante, sem necessidade de autorização legislativa.
C
As dotações na Lei do Orçamento são globais, de forma que o Ente Público somente precisa observar o limite máximo autorizado e não o montante para cada dotação.
D
Deverá identificar a existência de recursos orçamentários disponíveis e solicitar ao Poder Legislativo autorização para abertura de crédito adicional especial.
E
Poderá abrir a dotação desejada, devendo informar ao Poder Legislativo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
O orçamento público brasileiro e o planejamento governamental envolvem regras constitucionais e legais sobre sua estrutura, abrangência e organização programática. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O Plano Plurianual (PPA) é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo que visa estruturar as ações do governo para o período de quatro anos.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei responsável por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e programas de duração continuada.
C
As operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda devem ser obrigatoriamente incluídas na Lei de Orçamentos para fins de discriminação da receita.
D
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar seus trabalhos por programas e ações, com autonomia para definir estruturas próprias de programas e códigos, sem a necessidade de observar conceitos e diretrizes nacionais.
E
A Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, evidenciando a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, observando os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Ano:
2025
O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue um conjunto de etapas definidas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Com base no princípio da legalidade, a iniciativa e a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de competência exclusiva do Poder Legislativo.
B
O Poder Executivo analisa o PLOA por meio de comissões técnicas, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
C
A LOA pode conter dispositivos que autorizam o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por meio de decreto.
D
Depois de aprovada, a LOA somente passa a vigorar após a sanção do Congresso Nacional.
E
A LOA é instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do governo e orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante a análise de um projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), observou-se a inclusão de dispositivos que definiam obrigações de caráter tributário não relacionadas diretamente à previsão de receitas e à fixação de despesas. Levantou-se dúvida sobre a regularidade desse procedimento diante das normas que regem a elaboração e aprovação da LOA no Brasil. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
A inclusão de dispositivos que tratem de matéria diversa à previsão de receitas e despesas é vedada pelo princípio da não afetação de receitas, regulado pela Constituição Federal.
B
A base legal vigente proíbe terminantemente a inclusão de dispositivos estranhos ao orçamento na LOA, salvo os que tratem de autorizações de créditos suplementares e operações de crédito.
C
A Constituição Federal permite que a LOA inclua matérias não orçamentárias, desde que sejam de relevante interesse público e devidamente justificadas pelo Poder Executivo.
D
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou entendimento admitindo a inclusão de normas tributárias que regularem a arrecadação na Lei Orçamentária.
E
A inclusão de cláusulas estranhas à previsão de receitas e despesas é facultada aos estados, que podem regulamentar a matéria por lei estadual complementar.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, no Balanço Orçamentário, déficit de execução orçamentária significa:
A
Despesa liquidada inferior à receita prevista.
B
Despesa empenhada superior à receita arrecadada no período.
C
Receita arrecadada superior à despesa paga.
D
Despesas extraorçamentárias superiores às orçamentárias.
E
Receita prevista igual à arrecadada, mas despesa paga inferior à liquidada.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento de curto prazo do governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Ela estima as receitas (o quanto o governo arrecadará) e fixa as despesas (o quanto e como o governo gastará) para um período de um ano. Analise os dados abaixo e considere que de forma simplificada todas as áreas possuem uma única fonte:
Áreas | Valor orçado ($) |
Cultura | 45.000,00 |
Administração | 60.000,00 |
Saúde | 30.000,00 |
Assistência Social | 70.000,00 |
Educação | 160.000,00 |
Previdência | 80.000,00 |
Empresa Estatais não dependentes | 45.000,00 |
Segurança Pública | 53.000,00 |
Total | 643.000,00 |
Com base nos dados acima, assinale a alternativa correta que apresenta o total do orçamento da área de seguridade social.
A
$ 333.000,00.
B
$ 440.000,00.
C
$ 280.000,00.
D
$ 360.000,00.
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