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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Deve fazer parte das disposições da LDO:


A

O equilíbrio entre as receitas e as despesas;


B

A estimativa das despesas financeiras e das despesas primárias obrigatórias e discricionárias;


C

A reserva de contingência;


D

As despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual;


E

As estimativas da receita para o exercício corrente e dos dois seguintes.