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A concessão de subvenções sociais, nos termos da legislação pertinente, deverá observar que, fundamentalmente e dentro das possibilidades financeiras do ente público, sua finalidade será _________.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
O financiamento de atividades empresariais com fins lucrativos, independentemente de interesse público.
A cobertura de despesas administrativas gerais de qualquer entidade privada, ainda que sem finalidade social.
A substituição integral de recursos privados, independentemente de análise de economicidade.
A prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos privados se mostrar mais econômica.
No processo de execução orçamentária do IFCE, a correta codificação das despesas é indispensável para a fidedignidade dos relatórios de gestão e para o controle social. A estrutura do orçamento público brasileiro organiza a despesa sob diferentes dimensões para responder a perguntas específicas sobre a alocação de recursos. Considerando a estrutura vigente, assinale a alternativa que define corretamente a finalidade da classificação Funcional-Programática e a Natureza da Despesa.
A classificação Funcional-Programática identifica a finalidade da ação governamental e o programa de trabalho ao qual o gasto está vinculado; a natureza da despesa identifica a categoria econômica e o objeto do gasto.
A classificação funcional-programática identifica o credor ou fornecedor do bem ou serviço; a natureza da despesa identifica o campus ou a unidade administrativa responsável pela execução.
A classificação funcional-programática identifica a fonte de recursos e o identificador de uso; a natureza da despesa identifica a função de governo e a subfunção orçamentária.
A classificação funcional-programática identifica o elemento de despesa e o subelemento; a natureza da despesa identifica as metas físicas e os indicadores estabelecidos no PPA.
A classificação funcional-programática identifica o estágio da despesa (empenho, liquidação ou pagamento); a natureza da despesa identifica a fase da receita correspondente (previsão ou lançamento).
Quanto aos balanços e suas respectivas finalidades, conforme a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar:
Balanço Financeiro, para evidenciar a execução orçamentária exclusivamente da receita de capital.
Balanço de Compensação, para registrar apenas despesas contingentes futuras.
Balanço Patrimonial, para controlar exclusivamente o ativo financeiro.
Balanço Orçamentário, para demonstrar a execução das receitas e despesas previstas.
A programação orçamentária deve ser acompanhada de instrumentos que possibilitem o controle, a transparência e a consistência das ações governamentais. Entre esses instrumentos, o balanço orçamentário assume função primordial. Diante disso, a finalidade do balanço orçamentário, conforme a Lei n.º 4.320/1964, é:
Registrar a movimentação patrimonial efetiva, com base no regime de competência.
Demonstrar os saldos de disponibilidades financeiras nos bancos públicos.
Apurar o resultado financeiro entre receitas e despesas extraorçamentárias.
Evidenciar a execução da receita e da despesa orçamentária autorizadas para o exercício.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Uma das demonstrações contábeis previstas por essa lei é o Balanço Orçamentário, que tem como objetivo:
Apresentar a situação financeira do ente público, incluindo receitas e despesas realizadas.
Demonstrar a movimentação do patrimônio público, evidenciando variações patrimoniais.
Comparar as receitas e despesas previstas no orçamento com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.
Registrar as operações de compensação entre ativos e passivos financeiros.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual é a principal finalidade dessa legislação?
Promover o endividamento descontrolado dos entes federados.
Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Reduzir a transparência nas contas públicas.
Permitir a aplicação de recursos públicos em qualquer finalidade, sem restrições.
Facilitar a criação de novos tributos pelos municípios.
Receitas Orçamentarias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Assinale a opção que indica a receita corrente cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.
Contribuições.
Receita Patrimonial.
Transferências Correntes.
Receita de Serviços.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Entre as alternativas apresentadas, é a finalidade principal dos créditos adicionais no setor público.
Modificar o montante inicialmente autorizado da LOA.
Contratar novos funcionários.
Aumentar a capacidade financeira da administração pública.
Atender às necessidades imprevistas.
Substituir recursos previamente alocados.
Analise o texto abaixo no contexto da administração financeira das organizações.
As atividades de ............... existem em função do negócio da empresa e são executadas com a finalidade de proporcionar um retorno adequado para os investimentos realizados.
No grupo das atividades de ......................... , são classificadas as atividades relativas a aplicações de recursos em caráter temporários ou permanente, para dar suporte a atividades operacionais.
Essas atividades correspondem às contas classificadas no ................... , em investimentos temporários e em ............... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
operações • financiamento • balanço patrimonial • patrimônio líquido
operações • investimentos • balanço patrimonial • ativo permanente
financiamento • operações • fluxo de fundos • ativo permanente
financiamento • investimentos • fluxo de fundos • patrimônio líquido
investimentos • financiamento • ativo permanente • patrimônio líquido
Uma das finalidades da atividade financeira do Estado é
o custeio de atividades privadas.
o custeio das necessidades coletivas.
a intervenção no domínio econômico.
a preservação da livre iniciativa.
o custeio do poder normativo.
A atividade financeira do Estado, em sua maior parte, compreende o desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas, que constituem sua finalidade precípua.