Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para a realização de despesas em que não dá dotação orçamentária específica prevista na LOA, deve ser aberto um crédito adicional:

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais.

À luz da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais constituem instrumentos de flexibilização do orçamento público, permitindo sua adaptação a necessidades supervenientes da administração. No que se refere especificamente aos créditos especiais, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estado Alfa editou, em 15.10.XX, três créditos adicionais com as seguintes características:

Crédito “A”: foi utilizado para reforçar a dotação para despesas com custeio de unidades de saúde;

Crédito “B”: Incluiu dotação para atendimento de despesas que não foram inicialmente previstas no orçamento.

Crédito “C”: teve por finalidade atender às despesas urgentes decorrentes de calamidade pública reconhecida na forma da legislação aplicável.

Considerando as disposições legais referentes à abertura de créditos adicionais, é correto afirmar que o crédito:

Em determinado exercício financeiro de uma prefeitura, ocorreram as seguintes situações hipotéticas.

I A prefeitura decidiu criar um novo programa de apoio a pequenos agricultores, que não estava previsto no orçamento, e precisou incluir uma nova verba específica para esse fim.

II O valor previsto para a manutenção das escolas não era suficiente e a prefeitura decidiu aumentar a verba destinada a essa área para cobrir as novas necessidades.

III Após uma enchente que causou danos à cidade, a prefeitura precisou liberar recursos urgentes para socorro e reconstrução, criando uma verba emergencial não prevista no orçamento.

Considerando que os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, assinale a opção que classifica o tipo de crédito adicional para cada situação hipotética apresentada.

No 3º bimestre, um município abriu crédito adicional suplementar de 450.000,00 para reforçar dotações de custeio, indicando como fonte de recursos: excesso de arrecadação de 260.000,00 e anulação parcial de dotação de 240.000,00; na revisão, o contador identifica que 30.000,00 da anulação já haviam sido comprometidos em abertura anterior e não podem ser computados novamente como cobertura, exigindo reestimativa do montante efetivamente disponível para lastrear o novo crédito. Indique o valor da cobertura efetiva apurada:

Acerca de créditos adicionais, assinale a opção correta.

Os créditos adicionais ao orçamento são abertos por meio de decreto do Poder Executivo e dependem da existência de recursos que os possam suprir. Com base nisso, os recursos que podem ser utilizados para suprir os créditos são os:

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:

De acordo com o MCASP e com a legislação orçamentária aplicável, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

I A reserva de contingência e a reserva do regime próprio de previdência social (RPPS) são classificadas, quanto à natureza da despesa, pelo código 9.9.99.99.99 e não são passíveis de execução direta, servindo como fonte para abertura de créditos adicionais.

II Os créditos suplementares, especiais e extraordinários incorporam-se integralmente ao orçamento, reforçando as dotações existentes, e sua vigência pode ser prorrogada automaticamente para o exercício seguinte.

III Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária existente, enquanto os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.

Assinale a opção correta.

No decorrer da execução orçamentária, a Administração Pública pode se deparar com a necessidade de realizar despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Para sanar tais situações, recorre-se aos créditos adicionais, que possuem ritos de autorização e fontes de custeio rigorosamente definidos pela Lei nº 4.3201964 e pela Constituição Federal. Considerando as normas que regem a abertura desses créditos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição legal para a utilização do excesso de arrecadação como fonte de recursos.

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificada.

Consideram-se recursos para a abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:

1. O resultado orçamentário do exercício positivo, deduzido das obrigações de curto prazo.

2. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

3. Os provenientes de excesso de arrecadação.

4. A existência de reservas de capital no patrimônio líquido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, quando destinadas a reforço de dotação orçamentária são denominadas como:

Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:

Os créditos adicionais destinados ao reforço de dotação já existente são chamados de créditos:

Os créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são considerados

Créditos extraordinários dependem de prévia autorização legislativa, a exemplo dos créditos suplementares e especiais.

Com base nos conceitos de créditos adicionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os créditos suplementares destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

II. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

III. Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

No setor público, existe um crédito adicional destinado a reforçar o valor de uma dotação orçamentária já prevista, sem modificar a finalidade da despesa. Esse crédito é conhecido como:

O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, aumentando a dotação orçamentária que precisa ser reforçada. Enquanto os créditos especiais e extraordinários mantêm sua distinção, com as despesas realizadas a partir deles sendo apresentadas separadamente.