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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais
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Os Créditos Adicionais são instrumentos utilizados para a abertura de dotações orçamentárias adicionais ao orçamento originalmente aprovado. Sendo assim, a contabilidade desempenha um papel crucial no registro e controle desses créditos, garantindo que sejam devidamente autorizados, registrados e utilizados de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos.
C
Certo
E
Errado
Durante o exercício financeiro de 2023, um analista contábil da Marinha do Brasil (MB) detectou a necessidade de reforçar as dotações orçamentárias do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) da MB para aquisição de novos veículos de combate. Considere os dados abaixo apurados pelo analista contábil da MB:
Fonte de Recurso | Valor (R$) |
Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior | 500.000,00 |
Superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior | 700.000,00 |
Produto de operações de crédito autorizadas | 1.000.000,00 |
Produto de operações de crédito não autorizadas | 900.000,00 |
Provenientes de excesso de arrecadação | 200.000,00 |
Com base nos dados acima, assinale a opção que apresenta o montante de recurso para abertura de crédito adicional suplementar.
A
1.400.000,00
B
1.700.000,00
C
1.900.000,00
D
2.400.000,00
E
3.300.000,00
No contexto da Classificação dos Créditos Adicionais previstos na legislação brasileira, considere as seguintes afirmações:
I. Os créditos adicionais ESPECIAIS são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes.
PORQUE
II.Eles são utilizados para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
A respeito dessas proposições, assinale a opção correta.
A
As proposições I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B
As proposições I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A proposição I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A proposição I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Entende-se por excesso de arrecadação a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
C
Certo
E
Errado
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale corretamente o crédito adicional que é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
A
Suplementares.
B
Especiais.
C
Extraordinários.
D
Extraorçamentários.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os seguintes créditos adicionais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo, em um município:
A
suplementares, apenas.
B
extraordinários, apenas.
C
suplementares e especiais.
D
especiais e extraordinários.
E
extraordinários e suplementares.
Conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964, sobre créditos adicionais, “autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”, os quais, dependendo da sua finalidade, são classificados como suplementares, especiais ou extraordinários, assinale a alternativa correta.
A
No caso dos créditos extraordinários, o governo é dispensado de apresentar previamente quais serão as fontes dos recursos. No entanto, para créditos adicionais, suplementares ou especiais, é preciso especificar a origem do dinheiro no projeto de lei enviado ao Congresso.
B
Os créditos especiais permitem que o governo libere mais recursos para projetos previstos no orçamento e que precisam de reforços.
C
Os créditos especiais, por sua vez, são para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerras e calamidades públicas.
D
Em maio de 2020, por exemplo, a Presidência da República publicou a Medida Provisória n.º 967/2020, que destinava crédito especial de R$ 5,566 bilhões para ações de combate à pandemia.
E
Os créditos suplementares são para necessidades não contempladas no orçamento. Ambos precisam ser instituídos por meio de uma lei, após aprovação do Legislativo e sanção do poder Executivo.
No Brasil, o orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as auto-rizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Assinale a alternativa correta, sobre qual crédito adicional corresponde aos destinados para cobrir despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica.
A
Suplementar.
B
Extraordinário.
C
Antecipação das receitas extraorçamentárias.
D
Especial.
A aprovação legislativa para a realização das despesas constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional [...] que consignará a importância para atender determinada despesa a fim de executar as ações que lhe caiba realizar, tal importância é denominada de dotação orçamentária (MCASP, 2021).
Considerando a temática, o Crédito Orçamentário Adicional constitui-se em autorização para
A
realização das despesas aprovada pela Lei Orçamentária Anual – LOA, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes.
B
incorporação de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
C
incorporação de despesas ao orçamento destinadas ao reforço de despesas já existentes e insuficientemente dotadas.
D
da incorporação de despesas ao orçamento para atender despesas para as quais não tenham sido computadas dotação orçamentária específica.
E
realização de despesas não computadas, mas que sejam urgentes e imprevistas, como caso de guerra ou calamidade pública.
Um governo municipal necessita de recursos adicionais para a realização de obras emergenciais após uma enchente. Para isso, deve ser aberto um Crédito Adicional Suplementar por meio de um decreto do poder executivo, autorizando a utilização de recursos provenientes de uma reserva de contingência. Assim, cabe ao departamento de contabilidade registrar esse crédito de acordo com as normas contábeis aplicáveis e acompanha sua execução.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:
I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Tributárias e Receitas Correntes.
II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras e fazem parte da categoria econômica Despesa de Capital.
III. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
IV. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Quais estão corretas?
A
Apenas II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Para garantir o funcionamento da administração pública, as unidades orçamentárias precisam de recursos. Entre os tipos de créditos orçamentários, qual NÃO está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e também NAO se relaciona com situações de urgência e imprevisão?
A
Crédito Suplementar.
B
Crédito Especial.
C
Crédito Extraordinário.
D
Crédito Adicional.
E
Crédito lnicial.
Determinado município decretou calamidade pública em razão de uma grande enchente que afetou a região. Em função disso, foi necessária a contratação de diversos serviços emergenciais, como serviços de terraplanagem e afins. Considerando que no orçamento anual não havia dotação para realizar os empenhos necessários, foram abertos créditos adicionais:
A
Suplementares, sem a necessidade de indicação das fontes de recursos.
B
Extraordinários, com a necessidade de indicação das fontes de recursos.
C
Extraordinários, sem a necessidade de indicação das fontes de recursos.
D
Especiais, sem a necessidade de indicação das fontes de recursos.
E
Suplementares, com a necessidade de indicação das fontes de recursos.
Os créditos adicionais terão vigência no exercício em que forem autorizados. Contudo, poderão ser reabertos nos limites dos seus saldos e utilizados no exercício seguinte, caso sejam:
A
especiais e tenham sido autorizados nos últimos quatro meses do exercício
B
suplementares e tenham sido autorizados nos últimos dois meses do exercício
C
extraordinários e tenham sido autorizados nos últimos dois meses do exercício
D
suplementares e tenham sido autorizados nos últimos quatro meses do exercício
Durante o exercício financeiro de um órgão público, o orçamento foi ajustado através da autorização de créditos adicionais nas seguintes categorias:
• Créditos Especiais: R$ 300.000,00
• Créditos Suplementares: R$ 500.000,00
• Créditos Extraordinários: R$ 700.000,00
Com base nessas informações, qual é o valor que foi acrescido ao orçamento especificamente para reforçar dotações orçamentárias já previstas:
A
R$ 200.000,00.
B
R$ 400.000,00.
C
R$ 500.000,00.
D
R$ 800.000,00.
E
R$ 1.200.000,00.
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir:
I. Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento;
II. Os créditos adicionais podem ser suplementares, especiais e extraordinários;
III. Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço da dotação orçamentária;
IV. Créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, apenas
B
II, apenas
C
I e II, apenas
D
I, II e III, apenas
E
I, II, III e IV
O artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 prevê que “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa”. Constitui recurso que possibilita a abertura de créditos adicionais
A
o resultante de dotações orçamentárias independentemente de autorização.
B
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C
o proveniente de déficit de arrecadação.
D
a anulação parcial ou total de receitas.
Os créditos adicionais podem ser utilizados pelos Entes públicos nas hipóteses em que se verificar a falta de autorização orçamentária para determinada despesa, esteja ela prevista ou não na Lei do Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta uma informação exclusiva dos créditos adicionais suplementares:
A
A autorização para sua abertura não pode constar na Lei do Orçamento aprovada pelo Poder Legislativo.
B
Pode ser utilizada para criação de dotação não prevista na Lei do Orçamento.
C
Sua vigência pode ultrapassar o exercício financeiro corrente.
D
Não exige a existência de recursos orçamentários livres para sua abertura.
E
Somente pode ser utilizada para reforço de dotação orçamentária existente.
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são chamadas de créditos adicionais. Quanto à sua classificação, associe as colunas da tabela abaixo e, em seguida, marque a alternativa que contemple a sequência correta.
I Suplementares
II Especiais
III Extraordinários
(___) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(___)Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(___)Destinados a reforço de dotação orçamentária.
A
I, II, III.
B
III, II, I.
C
II, I, III.
D
II, III, I.
Considere que o Município X tenha previsto, na Lei Orçamentária Anual para 2024, uma dotação orçamentária no valor de R$ 200.000,00 para pagamento de serviços de terceiros na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Contudo, no decorrer do exercício, houve reajustes contratuais acima do previsto e as dotações necessitaram de reforço para regular execução dos contratos. Nesse caso, foi necessário alterar o orçamento através de créditos adicionais:
A
Especiais.
B
Marginais.
C
Suplementares.
D
Extraordinários.
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