Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da despesa

Sobre a classificação e os estágios da despesa pública, assinale a afirmativa correta.

Os estágios da despesa orçamentária compreendem um conjunto de atos administrativos encadeados, observando requisitos legais e procedimentais para a correta execução da despesa pública. Considerando os conceitos e regras aplicáveis aos estágios da despesa, assinale a alternativa INCORRETA:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Sobre os estágios da execução da despesa, segundo o MCASP, 11ª edição, e a Lei nº 4.320/1964, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) O empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

( ) O empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

( ) O Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

( ) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

( ) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa empenhada seja paga. Essa ordem pode ser exarada em documentos processados pelos serviços administrativos de licitações e contratos.

O IFCE celebrou um contrato de manutenção predial com vigência de doze meses. No mês de março, após a efetiva prestação dos serviços, o fiscal do contrato realizou o atesto da fatura e encaminhou a documentação para o setor contábil. Para garantir a regularidade da execução orçamentária e financeira no Siafi, a Unidade Gestora deve observar a ordem cronológica e legal dos estágios da despesa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e a condição indispensável para o fluxo de pagamento.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, são estágios da despesa pública: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Sobre esses estágios, analise as assertivas:

I - Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios, a fim de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.

II - Ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

III - Empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

IV - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, o qual não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa.

Está correto o que consta em:

Acerca dos estágios de execução da despesa orçamentária, disciplinados pela Lei nº 4.320/1964 e abordados no MCASP, avalie as afirmativas a seguir.

I. Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, exceto no caso de adiantamento, que é um regime de exceção aos estágios regulares.

III. Em casos urgentes e excepcionais, definidos na legislação de cada ente da Federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Essa prática, contudo, compromete a receita a ser arrecadada no limite do crédito excedido.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em relação aos estágios da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Empenho.

(2) Liquidação.

(3) Pagamento.

( ) Reserva de dotação orçamentária.

( ) Entrega de numerário ao credor.

( ) Verificação do direito adquirido pelo credor.

Na contabilidade aplicada ao setor público, a compreensão da dinâmica da receita e da despesa exige distinguir planos normativos e registros que não se sobrepõem integralmente, ainda que se articulem no acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Nesse contexto, a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas contábeis do setor público conformam uma estrutura em que empenho, liquidação, pagamento, restos a pagar e regimes de reconhecimento assumem funções específicas, cuja correta interpretação depende de não se confundir autorização orçamentária, ocorrência do fato administrativo, exigibilidade financeira e reflexo patrimonial.

Considerando a contabilidade pública, os regimes contábeis, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os estágios da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.

Avalie as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas:

I a Lei nº 4.320/64, Art. 58, estabelece que a despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento;

Porque

II. o empenho corresponde ao reconhecimento da obrigação de pagar após a verificação do direito adquirido pelo credor.

Assinale a opção CORRETA:

O processo orçamentário público envolve a elaboração, a execução e o controle do orçamento, sendo regulado por normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a classificação da receita e da despesa pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo o empenho o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

(__)As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, conforme a classificação por categoria econômica.

(__)O crédito suplementar, modalidade de crédito adicional, é destinado a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, exigindo autorização legislativa prévia para sua abertura.

(__)O princípio da anualidade orçamentária estabelece que as estimativas de receita e a fixação de despesa referem-se a um período determinado, que no Brasil corresponde ao exercício financeiro coincidente com o ano civil.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os estágios da despesa orçamentária estruturam a execução financeira nas entidades públicas brasileiras. Sobre o tema, Analise as afirmativas a seguir:

I.O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o ente público obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

II.A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor mediante ordem bancária emitida pela tesouraria do órgão ordenador da despesa.

III.A despesa orçamentária empenhada e não paga até o encerramento do exercício será inscrita em restos a pagar, distinguindo-se entre processados e não processados.

Está correto o que se afirma em:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os estágios da despesa pública às suas respectivas características.

Coluna 1

1. Empenho.

2. Liquidação.

3. Pagamento.

Coluna 2

( ) Verificação do direito adquirido pelo credor.

( ) Reserva da dotação orçamentária.

( ) Entrega de numerário ao credor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A execução da despesa pública obedece a etapas legalmente definidas que garantem o controle e a regularidade dos gastos governamentais. Com base nas etapas da despesa pública previstas na legislação financeira, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as disposições do MCASP acerca das transações no setor público e dos estágios da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

Sobre a despesa orçamentária no setor público, suas classificações, etapas e instrumentos legais de autorização, assinale a opção CORRETA:

Considerando um processo de aquisição de materiais para os laboratórios, o IFAM deve percorrer uma sequência de atos administrativos que garantam a correta contabilização do gasto e a conformidade com as normas de finanças públicas.

Sobre os estágios da execução da despesa e da receita pública, é correto afirmar que(,)

A despesa pública representa o destino dos recursos públicos arrecadados e deve obedecer aos requisitos previstos na legislação para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas da despesa pública:

I - A dedução do valor da despesa de sua dotação orçamentária ocorre somente na etapa da liquidação.

II - Somente no momento da liquidação da despesa é possível saber o valor exato a pagar.

III - Somente podem ser liquidadas despesas orçamentárias devidamente empenhadas.

IV - O empenho pode ser realizado por estimativa, quando não for possível obter seu valor.

Estão CORRETAS:

No âmbito da Contabilidade Pública, a execução da despesa orçamentária segue etapas definidas na legislação, especialmente na Lei nº 4.320/1964, as quais asseguram o controle e a regularidade na aplicação dos recursos públicos.

Associe as fases da despesa pública (Coluna I) às suas respectivas características (Coluna II):

Coluna I

1.Empenho.

2.Liquidação.

3.Pagamento.

4.Restos a Pagar.

Coluna II

( )Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( )Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( )Quitação da obrigação após sua regular liquidação, mediante entrega de numerário ao credor.

( )Despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser processadas ou não processadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A despesa pública percorre os estágios de ___________, liquidação e pagamento. Já a receita pública, sob o enfoque orçamentário, percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Representam a etapa final do estágio da despesa pública o controle e a avaliação, conforme previsto em legislação, tendo como finalidade a aferição da efetividade da ação governamental.