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Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da despesa
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Considerando a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:
I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Tributárias e Receitas Correntes.
II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras e fazem parte da categoria econômica Despesa de Capital.
III. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
IV. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Quais estão corretas?
A
Apenas II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A despesa pública passa por estágios até que ocorra o seu pagamento, devendo seguir rigorosamente os procedimentos previstos na legislação. As fases que antecedem o pagamento são o empenho e a liquidação. Assinale a única alternativa Incorreta sobre o empenho e a liquidação da despesa orçamentária:
A
O empenho pode ocorrer por estimativa ou pelo seu valor global.
B
A liquidação da despesa somente ocorrerá após a entrega das mercadorias ou serviços.
C
No momento da liquidação deve ser verificado a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
D
O empenho da despesa deve ser realizado pelo seu valor líquido, descontados os valores dos tributos e contribuições previdenciária retidos.
O Demonstrativo da Despesa com Pessoal é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e deverá ser elaborado pelos Poderes e pelos órgãos com poder de autogoverno, tais como o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O demonstrativo visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). À luz do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), NÃO se considera despesa bruta com pessoal:
A
Auxílio-alimentação: custeio das despesas com alimentação por dia trabalhado.
B
Pensões: despesas com proventos devidos aos dependentes do segurado após a morte deste.
C
Adicional de tempo de serviço: percentual sobre vencimento básico por ano de efetivo exercício.
D
Adicional de insalubridade: despesas com remuneração de servidores em atividade em locais insalubres.
A execução orçamentária e financeira é um processo fundamental na gestão dos recursos públicos, envolvendo a realização das receitas e despesas previstas no orçamento. Considerando os estágios da execução da despesa pública e da receita pública, assinale a alternativa correta.
A
O estágio da liquidação na execução da despesa pública ocorre antes do empenho, sendo o momento em que se verifica a origem e o montante da dívida.
B
Na execução da receita pública, o estágio de lançamento é o momento em que a receita é efetivamente arrecadada e ingressa no caixa do ente público.
C
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública e representa a reserva de dotação orçamentária para futuros pagamentos.
D
Na execução da receita pública, a etapa de arrecadação refere-se ao processo de planejamento e previsão de receitas para o próximo exercício fiscal.
E
O pagamento é o estágio final da execução da receita pública, indicando a transferência de recursos para os cofres públicos.
Os estágios da despesa pública compreendem a fixação orçamentária, a autorização, o empenho, a liquidação e o pagamento, cada um desempenhando um papel crítico no controle e execução do orçamento público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Qual o valor da despesa liquidada em X1?
A
38.160,00
B
39.040,00
C
39.540,00
D
36.540,00
E
36.000,00
Observando o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª edição, 2023 - no que tange os principais conceitos, analise os itens abaixo e marque a opção incorreta.
A
Despesa empenhada é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face a compromisso assumido; a execução da despesa inicia-se por meio do empenho, que representa o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária.
B
A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
C
O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle e execução orçamentária.
D
Despesa paga é o segundo estágio da execução orçamentária. O pagamento da despesa é normalmente processado pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obras).
E
Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.
De acordo com as etapas e estágios da despesa orçamentária, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
A fixação da despesa, pertencente à etapa de execução da despesa orçamentária, refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
B
As descentralizações de créditos orçamentários modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
C
Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
D
Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, entre outros.
E
A fase da execução da despesa “liquidação” busca realizar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
A despesa destinada ao atendimento à população na área de educação compõe o orçamento denominado:
A
investimento estatal
B
seguridade social
C
comunitário
D
fiscal
É inadequado considerar a licitação uma etapa do planejamento da despesa pública, porque a legislação específica e os princípios próprios desse instituto reservam a ela uma autonomia que a distingue das etapas da despesa orçamentária.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as inversões financeiras são consideradas:
A
Despesas de custeio.
B
Despesas correntes.
C
Despesas de capital.
D
Receitas correntes.
Na contabilidade pública, a segunda fase do estágio da despesa é a liquidação, ou seja, é a verificação do implemento de condição. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício
B
A liquidação da despesa poderá ser anulada parcialmente quando seu valor exceder o montante da despesa realizada e totalmente nos casos em que o serviço contratado não tiver sido prestado
C
A liquidação da despesa não apura a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação
D
A liquidação da despesa só será efetuada quando ordenado após seu regular pagamento
E
A liquidação da despesa será dada em documento próprio, assinado pelo comprador da despesa e pelo agente responsável pelo setor comercial
De acordo com o MCASP (2023), o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um determinado servidor para futura prestação de contas.
Adaptado de:<https://aberto.ava.ifrn.edu.br/pluginfile.php/6140/mod_label/intro/Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf?time=165 5040384035>. Acesso em: 05 out. 2024.
Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer quais estágios da despesa orçamentária?
A
Empenho e liquidação, apenas.
B
Empenho e pagamento, apenas.
C
Liquidação e pagamento, apenas.
D
Empenho, liquidação e pagamento.
O estágio da liquidação da despesa orçamentária deve ser limitado quando houver frustração da receita estimada no orçamento.
C
Certo
E
Errado
Um dos destaques entre as medidas de recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal em janeiro de 2028, refere-se aos Restos a Pagar, despesas com compromisso de utilização no orçamento federal que não tenham sido pagas até 31 de dezembro. Eles terão ou não a manutenção de seu saldo analisada à luz do interesse público. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Devem ser inscritos em Restos a Pagar não processados, empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos.
B
A Liquidação é o segundo estágio da despesa pública e é de onde se origina o processo de Restos a Pagar. Portanto, sendo feita a liquidação, fica o Estado obrigado ao desembolso financeiro, desde que o fornecedor do material ou prestador dos serviços atenda a todos os requisitos legais de autorização ou habilitação de pagamento.
C
Quando ocorrer a liquidação efetiva dos Restos a Pagar Não Processados em liquidação ou a liquidar, estes passarão a ser restos a pagar não processados liquidados, com tratamento similar aos processados.
D
Quando o pagamento deixa de ser efetuado por dois exercícios seguidos, procede-se, então, à inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, os Restos a Pagar (RP) são classificados em: RP Processados, RP Não Processados em liquidação e RP Não Processados a liquidar.
E
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, que não têm a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.
Sobre o adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas no setor público, é correto afirmar que
A
é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária.
B
é uma despesa antecipada sob enfoque patrimonial.
C
é uma receita sob enfoque orçamentário.
D
é uma variação patrimonial diminutiva sob enfoque patrimonial.
E
gera um direito a receber do ente público.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os estágios da despesa sob o ponto de vista da contabilidade público no enfoque orçamentário:
A
Estimativa – empenho – liquidação.
B
Fixação – empenho – liquidação.
C
Estimativa – consolidação – empenho.
D
Fixação – liquidação – consolidação.
Assinale a alternativa que contém a modalidade de empenho destinada a atender despesa com finalidade determinada e quantificada, cuja liquidação e pagamento devam ocorrer de uma só vez. Assinale a alternativa correspondente a esse tipo de empenho.
A
Empenho ordinário.
B
Empenho dinâmico.
C
Empenho rotativo.
D
Empenho suplementares.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2023
Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Executar o orçamento é realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64 denominados de
A
lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
licitação, publicização e controle.
C
empenho, liquidação e pagamento.
D
realização, mensuração e reconhecimento.
A execução da despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Diante dos estágios apresentados, analise as afirmações a seguir:
I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.
II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
A
Apenas a afirmação I está correta.
B
Apenas a afirmação II está correta.
C
Apenas a afirmação III está correta.
D
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
E
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
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