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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar
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Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
Restos a pagar representam obrigações do Ente Público assumidas ao longo do exercício financeiro e que não foram pagas até o seu encerramento. As obrigações assumidas ________________________________ e serão classificadas como restos a processar não processadas quando estiverem ______________________ no momento da inscrição dos valores. O pagamento dos restos a pagar representa uma despesa ________________.
A
Devem estar totalmente cumpridas – empenhadas, mas não liquidadas – orçamentária.
B
Devem estar totalmente cumpridas – empenhadas e liquidadas – extraorçamentária.
C
Podem estar totalmente cumpridas ou pendentes – empenhadas, mas não liquidadas – extraorçamentária.
D
Podem estar totalmente cumpridas ou pendentes – empenhadas e liquidadas – orçamentária.
E
Podem estar totalmente cumpridas ou pendentes – empenhadas, mas não liquidadas – orçamentária.
O balanço financeiro demonstra, em seu conteúdo, os valores pagos relativos aos restos a pagar, os quais são inseridos no conjunto dos(as)
A
despesas orçamentárias
B
desembolsos extraordinários
C
gastos de exercícios anteriores
D
saídas financeiras operacionais
E
pagamentos extraorçamentários
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
O pagamento dos restos a pagar é uma operação _____. Já o recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificada como _____.
A
Orçamentária corrente – Orçamentária de capital.
B
Orçamentária corrente – Extraorçamentária.
C
Orçamentária de capital – Orçamentária de capital.
D
Orçamentária de capital – Orçamentária corrente.
E
Extraorçamentária – Extraorçamentária.
No que se refere ao tratamento contábil dos restos a pagar no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Restos a pagar correspondem a despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro.
B
Restos a pagar processados são aqueles em que a despesa já foi liquidada, restando apenas o pagamento.
C
Restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas.
D
O cancelamento de restos a pagar processados não produz efeito patrimonial, por se tratar exclusivamente de ajuste orçamentário.
Conforme o MCASP, 11ª edição, os Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Sobre os Restos a Pagar, de acordo com o MCASP, 11ª edição, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Restos a pagar não processados foram empenhados, liquidados e estão pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar processados foram empenhados, liquidados e pagos.
( ) Não é possível cancelar uma despesa inscrita em restos a pagar, uma vez que ela já foi empenhada.
( ) É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
( ) As notas explicativas do balanço orçamentário deverão divulgar os procedimentos adotados em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente.
A
F ‒ F ‒ V ‒ V ‒ F
B
V ‒ V ‒ F ‒ V ‒ V
C
V ‒ V ‒ V ‒ F ‒ F
D
F ‒ F ‒ F ‒ V ‒ V
E
F ‒ F ‒ F ‒ V ‒ F
No encerramento do exercício financeiro, as despesas públicas podem ser inscritas em Restos a Pagar, conforme sua execução orçamentária. Com base nesse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A inscrição em Restos a Pagar pressupõe que a despesa tenha sido previamente empenhada até o encerramento do exercício financeiro.
II. Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas que já foram liquidadas, ainda não pagas.
III. Os Restos a Pagar Não Processados podem ser inscritos mesmo que não tenha ocorrido a entrega do bem ou a prestação do serviço ao ente público.
IV. A inscrição em Restos a Pagar independe da execução dos estágios da despesa, sendo suficiente a existência de dotação orçamentária disponível ao final do exercício.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E
As afirmativas I a IV estão corretas.
Considere um cenário hipotético em que, ao encerrar o exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica consolidou a inscrição de R$1.400.000,00 em Restos a Pagar (RP), sendo R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados (RPP) e R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Não Processados (RPNP).
Considerando as normas de encerramento de exercício contidas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a correta demonstração contábil desses valores exige que:
A
no Balanço Financeiro, o valor total de R$1.400.000,00 seja registrado como um ingresso extra orçamentário (Inscrição de RP) para compensar a despesa orçamentária empenhada; enquanto no Balanço Patrimonial, apenas os R$700.000,00 de RPP sejam reconhecidos como Passivo Financeiro.
B
no Balanço Financeiro, o valor total de R$1.400.000,00 figure como ingresso extraorçamentário; enquanto no Balanço Patrimonial, a totalidade (R$ 1.400.000,00) integre o Passivo Financeiro, embora apenas o montante relativo aos RPP (R$700.000,00) tenha obrigatoriamente gerado uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no exercício.
C
no Balanço Patrimonial, os RPNP (R$700.000,00) sejam classificados no Passivo Permanente, dado que a obrigação ainda não foi liquidada, ao passo que no Balanço Financeiro, o valor total de RP deve ser deduzido diretamente da Receita Orçamentária para fins de apuração do superávit.
D
tanto no Balanço Financeiro quanto no Balanço Patrimonial, apenas os Restos a Pagar Processados (RPP) têm relevância contábil, devendo os RPNP serem mantidos apenas em Contas de Compensação até que ocorra a efetiva liquidação no exercício seguinte.
Os restos a pagar com prescrição interrompida serão classificados como despesas de exercícios anteriores, podendo ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos.
C
Certo
E
Errado
Restos a pagar são despesas que foram empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício financeiro, e seu acúmulo pode impactar negativamente nas finanças dos entes federativos. Ao consultar os valores dos restos a pagar do seu município por meio do Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e do Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, Rafael verificou que esses quadros compõem
A
o Balanço Orçamentário.
B
o Balanço Financeiro.
C
o Balanço Patrimonial.
D
a Demonstração dos Fluxos de Caixa.
E
a Demonstração das Variações Patrimoniais.
Ao final de cada exercício financeiro, devem ser apurados e inscritos os Restos a Pagar, como forma de assegurar os recursos financeiros necessários para o cumprimento das obrigações assumidas pelo Ente. Considere as seguintes informações relativas ao exercício financeiro de 2025:
- Dotação para serviços de terceiros com dedicação exclusiva: R$ 1.400.000,00.
- Valor liquidado referente exercício 2025: R$ 800.000,00.
- Valor pago referente despesas orçamentárias do exercício de 2025: R$ 500.000,00.
- Valor inscrito em Restos a Pagar não processados foi de R$ 250.000,00.
Com base nas informações apresentadas, assinale o valor total das despesas empenhadas no exercício de 2025:
A
R$ 1.100.000,00.
B
R$ 1.050.000,00.
C
R$ 1.000.000,00.
D
R$ 950.000,00.
E
R$ 900.000,00.
Em 30/11/2025, o somatório dos valores das contas contábeis com saldos devedores foi de:
A
R$ 1.300.000.
B
R$ 1.316.000.
C
R$ 1.365.000.
D
R$ 1.380.000.
E
R$ 1.385.000.
Consideram‑se restos a pagar apenas as despesas que tenham sido empenhadas e liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, mas que permaneçam pendentes de pagamento.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei nº 4.320/64 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta em relação aos Restos a Pagar.
A
são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, processadas ou não processadas.
B
restos a pagar não processados são despesas liquidadas e não empenhadas.
C
restos a pagar processados são despesas liquidadas e não pagas
D
restos a pagar podem ser inscritos mesmo sem disponibilidade orçamentária.
Situação hipotética: A Universidade Federal do Ceará (UFC) autorizou a contratação de serviços de reforma em diversas unidades acadêmicas de suas faculdades e centros. O contrato, regularmente licitado, foi firmado pelo valor total de R$ 2.500.000,00, com empenho na modalidade global, prevendo a realização de várias medições, cujo encerramento estava programado para o exercício X0. Ao longo do exercício, diversas medições foram realizadas e devidamente pagas. No entanto, em novembro de X0, data em que os serviços foram considerados concluídos, ainda remanescia um saldo de R$ 105.000,00, correspondente à última medição, cujo pedido de pagamento não foi apresentado pelo credor até o encerramento do exercício.
À luz da legislação financeira vigente, assinale a alternativa correta.
A
Deverá ocorrer a inscrição do saldo em restos a pagar processados, uma vez que o serviço foi executado e concluído no exercício.
B
O saldo remanescente deverá ser inscrito em restos a pagar não processados na data da conclusão dos serviços pelo credor.
C
O registro do saldo em restos a pagar ocorrerá de forma automática, independentemente de providências administrativas.
D
O pagamento do saldo remanescente deverá ser efetuado à conta de despesas de exercícios anteriores.
Em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação fiscal vigente, os restos a pagar são corretamente definidos como
A
despesas cuja obrigação já foi reconhecida, mas que ainda dependem da verificação da liquidação até o encerramento do exercício seguinte.
B
despesas contratadas e parcialmente executadas, pendentes de confirmação formal do recebimento do bem ou serviço até 31 de dezembro.
C
despesas regularmente empenhadas, no exercício corrente ou em anteriores, que não tenham sido integralmente pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro.
D
despesas orçamentárias canceladas ao final do exercício em razão de insuficiência de disponibilidade de caixa para sua quitação.
E
despesas liquidadas e pagas até 31 de dezembro, cuja execução é transferida automaticamente para o exercício seguinte.
Ano:
2026
Durante a conciliação dos dados de determinado Balanço Financeiro, ao final do exercício, o analista contábil-econômico deparou-se com as situações listadas a seguir.
I. Um volume significativo de despesas orçamentárias foi empenhado e liquidado, mas não foi pago até 31 de dezembro, sendo inscrito em Restos a Pagar.
II. Houve o pagamento de Restos a Pagar que haviam sido inscritos no exercício imediatamente anterior.
III. O Município recebeu valores referentes a depósitos de cauções em dinheiro de empresas participantes de licitações.
Com base na Lei nº 4.320/1964 e nas orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a estrutura e o funcionamento do Balanço Financeiro, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento dessas operações.
A
O recebimento das cauções em dinheiro, por aumentar a disponibilidade financeira do ente, deve ser classificado no Balanço Financeiro como receita orçamentária de capital, impactando diretamente o resultado orçamentário.
B
O pagamento dos Restos a Pagar inscritos no exercício anterior deve ser evidenciado como uma nova despesa orçamentária no exercício corrente, garantindo a redução do saldo financeiro para o exercício seguinte.
C
O Resultado Financeiro do exercício, apurado no Balanço Financeiro a partir dessas movimentações, equivale ao Superávit Financeiro, valor que servirá de lastro para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.
D
O Balanço Financeiro restringe-se a evidenciar os fluxos de caixa de natureza estritamente orçamentária, devendo a movimentação de Restos a Pagar e de cauções figurar exclusivamente na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
E
A inscrição dos Restos a Pagar do exercício deve ser computada como recebimento extraorçamentário, com o objetivo de compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
A tesouraria de um Município identificou, ao final do exercício financeiro, as seguintes obrigações pendentes:
● despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
● valores retidos de terceiros aguardando restituição;
● obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
● parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.
Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
A
os restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, mas não as parcelas de amortização de longo prazo, que integram a dívida fundada.
B
os restos a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria e as parcelas de amortização de longo prazo, pois todas representam obrigações exigíveis no curto prazo.
C
apenas os débitos de tesouraria e os depósitos, pois os restos a pagar estão sujeitos a autorização legislativa específica para sua inclusão na dívida flutuante.
D
os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, desde que todas as obrigações tenham sido contraídas internamente e por curto prazo.
E
apenas os depósitos e os débitos de tesouraria, pois os restos a pagar integram a dívida fundada por dependerem de autorização orçamentária prévia para sua constituição.
Ao final do exercício financeiro, determinado ente público apresentou as seguintes informações relativas à execução da despesa:
- Despesas empenhadas: R$ 8.400.000;
- Despesas liquidadas: R$ 7.150.000;
- Despesas pagas: R$ 6.480.000.
Considerando exclusivamente essas informações e as regras aplicáveis aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
A
O valor inscrito em restos a pagar processados corresponde a R$ 670.000.
B
O valor inscrito em restos a pagar não processados corresponde a R$ 1.920.000.
C
O total de restos a pagar inscritos no exercício corresponde a R$ 1.250.000.
D
O valor dos restos a pagar não processados corresponde à diferença entre despesas pagas e despesas empenhadas.
Leia o caso a seguir.
Em procedimento de auditoria no Balanço Patrimonial de determinado município, referente ao exercício findo de 2025, foram apurados os seguintes saldos no Passivo Financeiro e Permanente (valores em reais):
Depósitos de Terceiros (Cauções e Retenções): R$ 50.000,00 Restos a Pagar Processados (Inscritos em Exercícios Anteriores): R$ 85.000,00
Restos a Pagar Processados (Inscritos no Exercício Atual): R$ 25.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Em Liquidação): R$ 45.000,00
Restos a Pagar Não Processados (A Liquidar): R$ 35.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Empenhos Anulados/Cancelados): R$ 65.000,00
Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO): R$ 200.000,00
Operações de Crédito Internas (Longo Prazo/Contratual): R$ 500.000,00
Considerando a classificação da dívida pública estabelecida no Lei nº 4.320/1964, que segrega o passivo em Dívida Flutuante e Dívida Fundada, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Serviço Público, o montante exato que compõe a Dívida Flutuante do município é:
A
R$ 505.000,00.
B
R$ 440.000,00.
C
R$ 240.000,00.
D
R$ 195.000,00.
Um dos instrumentos de controle e de equilíbrio na gestão pública previsto na legislação que trata da contabilidade pública são os Restos a Pagar. Através dele é possível determinar as obrigações assumidas por um Ente público que devem ser honradas no exercício seguinte. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas brasileiras de contabilidade pública sobre os Restos a Pagar:
( ) O valor inscrito em Restos a Pagar não pode ser cancelado, uma vez que já ocorreu o cumprimento da obrigação por parte do credor.
( ) O pagamento dos Restos a Pagar é classificado como operação extraorçamentária, visto que a despesa orçamentária foi registrada em momento anterior.
( ) Restos a pagar podem representar despesas sob o ponto de vista patrimonial (VPD) ou valores que ainda não foram considerados VPD.
( ) Não é permitida a inscrição em Restos a Pagar decorrente da realização de despesa orçamentária de capital.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, as lacunas, considerando V para VERDADEIRO ou F para FALSO:
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
F – V – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – F – V.
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