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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar
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O balanço financeiro demonstra, em seu conteúdo, os valores pagos relativos aos restos a pagar, os quais são inseridos no conjunto dos(as)
A
despesas orçamentárias
B
desembolsos extraordinários
C
gastos de exercícios anteriores
D
saídas financeiras operacionais
E
pagamentos extraorçamentários
Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
Restos a pagar representam obrigações do Ente Público assumidas ao longo do exercício financeiro e que não foram pagas até o seu encerramento. As obrigações assumidas ________________________________ e serão classificadas como restos a processar não processadas quando estiverem ______________________ no momento da inscrição dos valores. O pagamento dos restos a pagar representa uma despesa ________________.
A
Devem estar totalmente cumpridas – empenhadas, mas não liquidadas – orçamentária.
B
Devem estar totalmente cumpridas – empenhadas e liquidadas – extraorçamentária.
C
Podem estar totalmente cumpridas ou pendentes – empenhadas, mas não liquidadas – extraorçamentária.
D
Podem estar totalmente cumpridas ou pendentes – empenhadas e liquidadas – orçamentária.
E
Podem estar totalmente cumpridas ou pendentes – empenhadas, mas não liquidadas – orçamentária.
No que se refere ao tratamento contábil dos restos a pagar no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Restos a pagar correspondem a despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro.
B
Restos a pagar processados são aqueles em que a despesa já foi liquidada, restando apenas o pagamento.
C
Restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas.
D
O cancelamento de restos a pagar processados não produz efeito patrimonial, por se tratar exclusivamente de ajuste orçamentário.
Conforme o MCASP, 11ª edição, os Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Sobre os Restos a Pagar, de acordo com o MCASP, 11ª edição, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Restos a pagar não processados foram empenhados, liquidados e estão pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar processados foram empenhados, liquidados e pagos.
( ) Não é possível cancelar uma despesa inscrita em restos a pagar, uma vez que ela já foi empenhada.
( ) É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
( ) As notas explicativas do balanço orçamentário deverão divulgar os procedimentos adotados em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente.
A
F ‒ F ‒ V ‒ V ‒ F
B
V ‒ V ‒ F ‒ V ‒ V
C
V ‒ V ‒ V ‒ F ‒ F
D
F ‒ F ‒ F ‒ V ‒ V
E
F ‒ F ‒ F ‒ V ‒ F
Os restos a pagar com prescrição interrompida serão classificados como despesas de exercícios anteriores, podendo ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos.
C
Certo
E
Errado
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No encerramento do exercício financeiro, as despesas públicas podem ser inscritas em Restos a Pagar, conforme sua execução orçamentária. Com base nesse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A inscrição em Restos a Pagar pressupõe que a despesa tenha sido previamente empenhada até o encerramento do exercício financeiro.
II. Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas que já foram liquidadas, ainda não pagas.
III. Os Restos a Pagar Não Processados podem ser inscritos mesmo que não tenha ocorrido a entrega do bem ou a prestação do serviço ao ente público.
IV. A inscrição em Restos a Pagar independe da execução dos estágios da despesa, sendo suficiente a existência de dotação orçamentária disponível ao final do exercício.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E
As afirmativas I a IV estão corretas.
Restos a pagar são despesas que foram empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício financeiro, e seu acúmulo pode impactar negativamente nas finanças dos entes federativos. Ao consultar os valores dos restos a pagar do seu município por meio do Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e do Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, Rafael verificou que esses quadros compõem
A
o Balanço Orçamentário.
B
o Balanço Financeiro.
C
o Balanço Patrimonial.
D
a Demonstração dos Fluxos de Caixa.
E
a Demonstração das Variações Patrimoniais.
Considere um cenário hipotético em que, ao encerrar o exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica consolidou a inscrição de R$1.400.000,00 em Restos a Pagar (RP), sendo R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados (RPP) e R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Não Processados (RPNP).
Considerando as normas de encerramento de exercício contidas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a correta demonstração contábil desses valores exige que:
A
no Balanço Financeiro, o valor total de R$1.400.000,00 seja registrado como um ingresso extra orçamentário (Inscrição de RP) para compensar a despesa orçamentária empenhada; enquanto no Balanço Patrimonial, apenas os R$700.000,00 de RPP sejam reconhecidos como Passivo Financeiro.
B
no Balanço Financeiro, o valor total de R$1.400.000,00 figure como ingresso extraorçamentário; enquanto no Balanço Patrimonial, a totalidade (R$ 1.400.000,00) integre o Passivo Financeiro, embora apenas o montante relativo aos RPP (R$700.000,00) tenha obrigatoriamente gerado uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no exercício.
C
no Balanço Patrimonial, os RPNP (R$700.000,00) sejam classificados no Passivo Permanente, dado que a obrigação ainda não foi liquidada, ao passo que no Balanço Financeiro, o valor total de RP deve ser deduzido diretamente da Receita Orçamentária para fins de apuração do superávit.
D
tanto no Balanço Financeiro quanto no Balanço Patrimonial, apenas os Restos a Pagar Processados (RPP) têm relevância contábil, devendo os RPNP serem mantidos apenas em Contas de Compensação até que ocorra a efetiva liquidação no exercício seguinte.
Em 30/11/2025, o somatório dos valores das contas contábeis com saldos devedores foi de:
A
R$ 1.300.000.
B
R$ 1.316.000.
C
R$ 1.365.000.
D
R$ 1.380.000.
E
R$ 1.385.000.
Situação hipotética: A Universidade Federal do Ceará (UFC) autorizou a contratação de serviços de reforma em diversas unidades acadêmicas de suas faculdades e centros. O contrato, regularmente licitado, foi firmado pelo valor total de R$ 2.500.000,00, com empenho na modalidade global, prevendo a realização de várias medições, cujo encerramento estava programado para o exercício X0. Ao longo do exercício, diversas medições foram realizadas e devidamente pagas. No entanto, em novembro de X0, data em que os serviços foram considerados concluídos, ainda remanescia um saldo de R$ 105.000,00, correspondente à última medição, cujo pedido de pagamento não foi apresentado pelo credor até o encerramento do exercício.
À luz da legislação financeira vigente, assinale a alternativa correta.
A
Deverá ocorrer a inscrição do saldo em restos a pagar processados, uma vez que o serviço foi executado e concluído no exercício.
B
O saldo remanescente deverá ser inscrito em restos a pagar não processados na data da conclusão dos serviços pelo credor.
C
O registro do saldo em restos a pagar ocorrerá de forma automática, independentemente de providências administrativas.
D
O pagamento do saldo remanescente deverá ser efetuado à conta de despesas de exercícios anteriores.
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Consideram‑se restos a pagar apenas as despesas que tenham sido empenhadas e liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, mas que permaneçam pendentes de pagamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Durante a conciliação dos dados de determinado Balanço Financeiro, ao final do exercício, o analista contábil-econômico deparou-se com as situações listadas a seguir.
I. Um volume significativo de despesas orçamentárias foi empenhado e liquidado, mas não foi pago até 31 de dezembro, sendo inscrito em Restos a Pagar.
II. Houve o pagamento de Restos a Pagar que haviam sido inscritos no exercício imediatamente anterior.
III. O Município recebeu valores referentes a depósitos de cauções em dinheiro de empresas participantes de licitações.
Com base na Lei nº 4.320/1964 e nas orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a estrutura e o funcionamento do Balanço Financeiro, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento dessas operações.
A
O recebimento das cauções em dinheiro, por aumentar a disponibilidade financeira do ente, deve ser classificado no Balanço Financeiro como receita orçamentária de capital, impactando diretamente o resultado orçamentário.
B
O pagamento dos Restos a Pagar inscritos no exercício anterior deve ser evidenciado como uma nova despesa orçamentária no exercício corrente, garantindo a redução do saldo financeiro para o exercício seguinte.
C
O Resultado Financeiro do exercício, apurado no Balanço Financeiro a partir dessas movimentações, equivale ao Superávit Financeiro, valor que servirá de lastro para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.
D
O Balanço Financeiro restringe-se a evidenciar os fluxos de caixa de natureza estritamente orçamentária, devendo a movimentação de Restos a Pagar e de cauções figurar exclusivamente na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
E
A inscrição dos Restos a Pagar do exercício deve ser computada como recebimento extraorçamentário, com o objetivo de compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Com base na Lei nº 4.320/64 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta em relação aos Restos a Pagar.
A
são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, processadas ou não processadas.
B
restos a pagar não processados são despesas liquidadas e não empenhadas.
C
restos a pagar processados são despesas liquidadas e não pagas
D
restos a pagar podem ser inscritos mesmo sem disponibilidade orçamentária.
Ao final do exercício financeiro, determinado ente público apresentou as seguintes informações relativas à execução da despesa:
- Despesas empenhadas: R$ 8.400.000;
- Despesas liquidadas: R$ 7.150.000;
- Despesas pagas: R$ 6.480.000.
Considerando exclusivamente essas informações e as regras aplicáveis aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
A
O valor inscrito em restos a pagar processados corresponde a R$ 670.000.
B
O valor inscrito em restos a pagar não processados corresponde a R$ 1.920.000.
C
O total de restos a pagar inscritos no exercício corresponde a R$ 1.250.000.
D
O valor dos restos a pagar não processados corresponde à diferença entre despesas pagas e despesas empenhadas.
Leia o caso a seguir.
Em procedimento de auditoria no Balanço Patrimonial de determinado município, referente ao exercício findo de 2025, foram apurados os seguintes saldos no Passivo Financeiro e Permanente (valores em reais):
Depósitos de Terceiros (Cauções e Retenções): R$ 50.000,00 Restos a Pagar Processados (Inscritos em Exercícios Anteriores): R$ 85.000,00
Restos a Pagar Processados (Inscritos no Exercício Atual): R$ 25.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Em Liquidação): R$ 45.000,00
Restos a Pagar Não Processados (A Liquidar): R$ 35.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Empenhos Anulados/Cancelados): R$ 65.000,00
Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO): R$ 200.000,00
Operações de Crédito Internas (Longo Prazo/Contratual): R$ 500.000,00
Considerando a classificação da dívida pública estabelecida no Lei nº 4.320/1964, que segrega o passivo em Dívida Flutuante e Dívida Fundada, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Serviço Público, o montante exato que compõe a Dívida Flutuante do município é:
A
R$ 505.000,00.
B
R$ 440.000,00.
C
R$ 240.000,00.
D
R$ 195.000,00.
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A Lei nº 4.320/1964 define os componentes da Dívida Flutuante para fins contábeis. Assinale a alternativa que reproduz literalmente o texto do Art. 92, inciso I, sobre o que compreende a Dívida Flutuante.
A
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
B
Os serviços da dívida a pagar.
C
Os débitos de tesouraria.
D
Os depósitos.
E
As operações de crédito por antecipação de receita.
Em 31/12/2025, o valor inscrito em restos a pagar não processados foi de:
A
R$ 20.000.
B
R$ 25.000.
C
R$ 30.000.
D
R$ 40.000.
E
R$ 50.000.
Como nem todas as despesas públicas passam pelo processo completo de execução orçamentária dentro do exercício em que foram empenhadas, a legislação brasileira prevê a figura dos chamados Restos a Pagar e das Despesas de Exercícios Anteriores. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
A
A partir de 1º de janeiro de 2026, se for verificado, ao final de um exercício, que a disponibilidade de caixa não é suficiente para honrar os compromissos de restos a pagar processados e não processados inscritos e as demais obrigações financeiras, aplica-se, até a próxima apuração anual, vedação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
B
Os restos a pagar, por serem despesa consignada a exercício anterior, integram a dívida fundada do ente.
C
No cancelamento de restos a pagar em que houver obrigação a pagar, como já houve autorização orçamentária, o atributo do superávit financeiro é “P”. Assim, no cancelamento de restos a pagar, deve-se alterar o atributo financeiro “P” para atributo “F”.
D
Restos a pagar que tiverem sua prescrição interrompida poderão ser pagos por dotação orçamentária específica, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
E
O reconhecimento de obrigação de pagamento das despesas de exercício anterior deverá ocorrer em procedimento administrativo, sendo alguns dos elementos mínimos necessários para sua aprovação a descrição do objeto da despesa, a importância a ser paga, a comprovação da existência de cobertura financeira para a despesa na data do fato gerador e a motivação para a despesa não ter sido empenhada em época própria.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito geral de Restos a Pagar no âmbito da despesa pública:
A
Despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, classificadas em processadas e não processadas.
B
Despesas liquidadas e não empenhadas, registradas ao final do exercício financeiro.
C
Despesas liquidadas e não pagas, independentemente de empenho prévio.
D
Despesas autorizadas na lei orçamentária, ainda não submetidas à fase de empenho.
Em uma entidade pública, ao final do exercício financeiro, certas despesas foram devidamente empenhadas, mas ainda não foram pagas. Essas despesas, registradas para pagamento no exercício seguinte, são classificadas como:
A
Suprimento de fundos.
B
Despesas liquidadas.
C
Restos a pagar.
D
Dívida fundada.
E
Créditos adicionais.
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