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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar
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O balanço financeiro demonstra, em seu conteúdo, os valores pagos relativos aos restos a pagar, os quais são inseridos no conjunto dos(as)
A
despesas orçamentárias
B
desembolsos extraordinários
C
gastos de exercícios anteriores
D
saídas financeiras operacionais
E
pagamentos extraorçamentários
No que se refere ao tratamento contábil dos restos a pagar no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Restos a pagar correspondem a despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro.
B
Restos a pagar processados são aqueles em que a despesa já foi liquidada, restando apenas o pagamento.
C
Restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas.
D
O cancelamento de restos a pagar processados não produz efeito patrimonial, por se tratar exclusivamente de ajuste orçamentário.
Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
Restos a pagar representam obrigações do Ente Público assumidas ao longo do exercício financeiro e que não foram pagas até o seu encerramento. As obrigações assumidas ________________________________ e serão classificadas como restos a processar não processadas quando estiverem ______________________ no momento da inscrição dos valores. O pagamento dos restos a pagar representa uma despesa ________________.
A
Devem estar totalmente cumpridas – empenhadas, mas não liquidadas – orçamentária.
B
Devem estar totalmente cumpridas – empenhadas e liquidadas – extraorçamentária.
C
Podem estar totalmente cumpridas ou pendentes – empenhadas, mas não liquidadas – extraorçamentária.
D
Podem estar totalmente cumpridas ou pendentes – empenhadas e liquidadas – orçamentária.
E
Podem estar totalmente cumpridas ou pendentes – empenhadas, mas não liquidadas – orçamentária.
Conforme o MCASP, 11ª edição, os Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Sobre os Restos a Pagar, de acordo com o MCASP, 11ª edição, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Restos a pagar não processados foram empenhados, liquidados e estão pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar processados foram empenhados, liquidados e pagos.
( ) Não é possível cancelar uma despesa inscrita em restos a pagar, uma vez que ela já foi empenhada.
( ) É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
( ) As notas explicativas do balanço orçamentário deverão divulgar os procedimentos adotados em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente.
A
F ‒ F ‒ V ‒ V ‒ F
B
V ‒ V ‒ F ‒ V ‒ V
C
V ‒ V ‒ V ‒ F ‒ F
D
F ‒ F ‒ F ‒ V ‒ V
E
F ‒ F ‒ F ‒ V ‒ F
No encerramento do exercício financeiro, as despesas públicas podem ser inscritas em Restos a Pagar, conforme sua execução orçamentária. Com base nesse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A inscrição em Restos a Pagar pressupõe que a despesa tenha sido previamente empenhada até o encerramento do exercício financeiro.
II. Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas que já foram liquidadas, ainda não pagas.
III. Os Restos a Pagar Não Processados podem ser inscritos mesmo que não tenha ocorrido a entrega do bem ou a prestação do serviço ao ente público.
IV. A inscrição em Restos a Pagar independe da execução dos estágios da despesa, sendo suficiente a existência de dotação orçamentária disponível ao final do exercício.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E
As afirmativas I a IV estão corretas.
Restos a pagar são despesas que foram empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício financeiro, e seu acúmulo pode impactar negativamente nas finanças dos entes federativos. Ao consultar os valores dos restos a pagar do seu município por meio do Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e do Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, Rafael verificou que esses quadros compõem
A
o Balanço Orçamentário.
B
o Balanço Financeiro.
C
o Balanço Patrimonial.
D
a Demonstração dos Fluxos de Caixa.
E
a Demonstração das Variações Patrimoniais.
Considere um cenário hipotético em que, ao encerrar o exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica consolidou a inscrição de R$1.400.000,00 em Restos a Pagar (RP), sendo R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados (RPP) e R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Não Processados (RPNP).
Considerando as normas de encerramento de exercício contidas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a correta demonstração contábil desses valores exige que:
A
no Balanço Financeiro, o valor total de R$1.400.000,00 seja registrado como um ingresso extra orçamentário (Inscrição de RP) para compensar a despesa orçamentária empenhada; enquanto no Balanço Patrimonial, apenas os R$700.000,00 de RPP sejam reconhecidos como Passivo Financeiro.
B
no Balanço Financeiro, o valor total de R$1.400.000,00 figure como ingresso extraorçamentário; enquanto no Balanço Patrimonial, a totalidade (R$ 1.400.000,00) integre o Passivo Financeiro, embora apenas o montante relativo aos RPP (R$700.000,00) tenha obrigatoriamente gerado uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no exercício.
C
no Balanço Patrimonial, os RPNP (R$700.000,00) sejam classificados no Passivo Permanente, dado que a obrigação ainda não foi liquidada, ao passo que no Balanço Financeiro, o valor total de RP deve ser deduzido diretamente da Receita Orçamentária para fins de apuração do superávit.
D
tanto no Balanço Financeiro quanto no Balanço Patrimonial, apenas os Restos a Pagar Processados (RPP) têm relevância contábil, devendo os RPNP serem mantidos apenas em Contas de Compensação até que ocorra a efetiva liquidação no exercício seguinte.
Os restos a pagar com prescrição interrompida serão classificados como despesas de exercícios anteriores, podendo ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos.
C
Certo
E
Errado
Em 30/11/2025, o somatório dos valores das contas contábeis com saldos devedores foi de:
A
R$ 1.300.000.
B
R$ 1.316.000.
C
R$ 1.365.000.
D
R$ 1.380.000.
E
R$ 1.385.000.
Situação hipotética: A Universidade Federal do Ceará (UFC) autorizou a contratação de serviços de reforma em diversas unidades acadêmicas de suas faculdades e centros. O contrato, regularmente licitado, foi firmado pelo valor total de R$ 2.500.000,00, com empenho na modalidade global, prevendo a realização de várias medições, cujo encerramento estava programado para o exercício X0. Ao longo do exercício, diversas medições foram realizadas e devidamente pagas. No entanto, em novembro de X0, data em que os serviços foram considerados concluídos, ainda remanescia um saldo de R$ 105.000,00, correspondente à última medição, cujo pedido de pagamento não foi apresentado pelo credor até o encerramento do exercício.
À luz da legislação financeira vigente, assinale a alternativa correta.
A
Deverá ocorrer a inscrição do saldo em restos a pagar processados, uma vez que o serviço foi executado e concluído no exercício.
B
O saldo remanescente deverá ser inscrito em restos a pagar não processados na data da conclusão dos serviços pelo credor.
C
O registro do saldo em restos a pagar ocorrerá de forma automática, independentemente de providências administrativas.
D
O pagamento do saldo remanescente deverá ser efetuado à conta de despesas de exercícios anteriores.
Consideram‑se restos a pagar apenas as despesas que tenham sido empenhadas e liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, mas que permaneçam pendentes de pagamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Durante a conciliação dos dados de determinado Balanço Financeiro, ao final do exercício, o analista contábil-econômico deparou-se com as situações listadas a seguir.
I. Um volume significativo de despesas orçamentárias foi empenhado e liquidado, mas não foi pago até 31 de dezembro, sendo inscrito em Restos a Pagar.
II. Houve o pagamento de Restos a Pagar que haviam sido inscritos no exercício imediatamente anterior.
III. O Município recebeu valores referentes a depósitos de cauções em dinheiro de empresas participantes de licitações.
Com base na Lei nº 4.320/1964 e nas orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a estrutura e o funcionamento do Balanço Financeiro, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento dessas operações.
A
O recebimento das cauções em dinheiro, por aumentar a disponibilidade financeira do ente, deve ser classificado no Balanço Financeiro como receita orçamentária de capital, impactando diretamente o resultado orçamentário.
B
O pagamento dos Restos a Pagar inscritos no exercício anterior deve ser evidenciado como uma nova despesa orçamentária no exercício corrente, garantindo a redução do saldo financeiro para o exercício seguinte.
C
O Resultado Financeiro do exercício, apurado no Balanço Financeiro a partir dessas movimentações, equivale ao Superávit Financeiro, valor que servirá de lastro para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.
D
O Balanço Financeiro restringe-se a evidenciar os fluxos de caixa de natureza estritamente orçamentária, devendo a movimentação de Restos a Pagar e de cauções figurar exclusivamente na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
E
A inscrição dos Restos a Pagar do exercício deve ser computada como recebimento extraorçamentário, com o objetivo de compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Com base na Lei nº 4.320/64 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta em relação aos Restos a Pagar.
A
são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, processadas ou não processadas.
B
restos a pagar não processados são despesas liquidadas e não empenhadas.
C
restos a pagar processados são despesas liquidadas e não pagas
D
restos a pagar podem ser inscritos mesmo sem disponibilidade orçamentária.
A tesouraria de um Município identificou, ao final do exercício financeiro, as seguintes obrigações pendentes:
● despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
● valores retidos de terceiros aguardando restituição;
● obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
● parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.
Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
A
os restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, mas não as parcelas de amortização de longo prazo, que integram a dívida fundada.
B
os restos a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria e as parcelas de amortização de longo prazo, pois todas representam obrigações exigíveis no curto prazo.
C
apenas os débitos de tesouraria e os depósitos, pois os restos a pagar estão sujeitos a autorização legislativa específica para sua inclusão na dívida flutuante.
D
os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, desde que todas as obrigações tenham sido contraídas internamente e por curto prazo.
E
apenas os depósitos e os débitos de tesouraria, pois os restos a pagar integram a dívida fundada por dependerem de autorização orçamentária prévia para sua constituição.
Ao final do exercício financeiro, determinado ente público apresentou as seguintes informações relativas à execução da despesa:
- Despesas empenhadas: R$ 8.400.000;
- Despesas liquidadas: R$ 7.150.000;
- Despesas pagas: R$ 6.480.000.
Considerando exclusivamente essas informações e as regras aplicáveis aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
A
O valor inscrito em restos a pagar processados corresponde a R$ 670.000.
B
O valor inscrito em restos a pagar não processados corresponde a R$ 1.920.000.
C
O total de restos a pagar inscritos no exercício corresponde a R$ 1.250.000.
D
O valor dos restos a pagar não processados corresponde à diferença entre despesas pagas e despesas empenhadas.
Leia o caso a seguir.
Em procedimento de auditoria no Balanço Patrimonial de determinado município, referente ao exercício findo de 2025, foram apurados os seguintes saldos no Passivo Financeiro e Permanente (valores em reais):
Depósitos de Terceiros (Cauções e Retenções): R$ 50.000,00 Restos a Pagar Processados (Inscritos em Exercícios Anteriores): R$ 85.000,00
Restos a Pagar Processados (Inscritos no Exercício Atual): R$ 25.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Em Liquidação): R$ 45.000,00
Restos a Pagar Não Processados (A Liquidar): R$ 35.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Empenhos Anulados/Cancelados): R$ 65.000,00
Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO): R$ 200.000,00
Operações de Crédito Internas (Longo Prazo/Contratual): R$ 500.000,00
Considerando a classificação da dívida pública estabelecida no Lei nº 4.320/1964, que segrega o passivo em Dívida Flutuante e Dívida Fundada, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Serviço Público, o montante exato que compõe a Dívida Flutuante do município é:
A
R$ 505.000,00.
B
R$ 440.000,00.
C
R$ 240.000,00.
D
R$ 195.000,00.
A Lei nº 4.320/1964 define os componentes da Dívida Flutuante para fins contábeis. Assinale a alternativa que reproduz literalmente o texto do Art. 92, inciso I, sobre o que compreende a Dívida Flutuante.
A
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
B
Os serviços da dívida a pagar.
C
Os débitos de tesouraria.
D
Os depósitos.
E
As operações de crédito por antecipação de receita.
Em 31/12/2025, o valor inscrito em restos a pagar não processados foi de:
A
R$ 20.000.
B
R$ 25.000.
C
R$ 30.000.
D
R$ 40.000.
E
R$ 50.000.
Como nem todas as despesas públicas passam pelo processo completo de execução orçamentária dentro do exercício em que foram empenhadas, a legislação brasileira prevê a figura dos chamados Restos a Pagar e das Despesas de Exercícios Anteriores. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
A
A partir de 1º de janeiro de 2026, se for verificado, ao final de um exercício, que a disponibilidade de caixa não é suficiente para honrar os compromissos de restos a pagar processados e não processados inscritos e as demais obrigações financeiras, aplica-se, até a próxima apuração anual, vedação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
B
Os restos a pagar, por serem despesa consignada a exercício anterior, integram a dívida fundada do ente.
C
No cancelamento de restos a pagar em que houver obrigação a pagar, como já houve autorização orçamentária, o atributo do superávit financeiro é “P”. Assim, no cancelamento de restos a pagar, deve-se alterar o atributo financeiro “P” para atributo “F”.
D
Restos a pagar que tiverem sua prescrição interrompida poderão ser pagos por dotação orçamentária específica, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
E
O reconhecimento de obrigação de pagamento das despesas de exercício anterior deverá ocorrer em procedimento administrativo, sendo alguns dos elementos mínimos necessários para sua aprovação a descrição do objeto da despesa, a importância a ser paga, a comprovação da existência de cobertura financeira para a despesa na data do fato gerador e a motivação para a despesa não ter sido empenhada em época própria.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito geral de Restos a Pagar no âmbito da despesa pública:
A
Despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, classificadas em processadas e não processadas.
B
Despesas liquidadas e não empenhadas, registradas ao final do exercício financeiro.
C
Despesas liquidadas e não pagas, independentemente de empenho prévio.
D
Despesas autorizadas na lei orçamentária, ainda não submetidas à fase de empenho.
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