Questões de Concurso sobre Restos a Pagar

Após processo licitatório, um ente público assinou contrato com fornecedor de material de expediente no valor de R$ 5.360.000,00. Sabe-se que, no dia 02.11.2024, o contador público empenhou a despesa no valor global do contrato. Em 02.12.2024, o fornecedor entregou o equivalente a R$ 2.500.000,00 em materiais, considerados conformes pelo fiscal do contrato em 15.12.2024, que solicitou ao contador liquidar essa despesa. No dia 10.01.2025, o valor de R$ 1.500.000,00 foi pago ao fornecedor.

Qual é o saldo de restos a pagar relativos a esse contrato, em reais?

No processo de encerramento do exercício, é necessário fazer o ajuste das despesas empenhadas que não foram pagas até o final do exercício, por meio do registro de restos a pagar. O procedimento correto de registro dos restos a pagar é:

O encerramento do exercício financeiro impõe o tratamento adequado das obrigações pendentes da Administração Pública. Sobre os restos a pagar, é correto afirmar que:

Ao final do exercício financeiro, o departamento de contabilidade realiza o levantamento das obrigações pendentes. A correta inscrição em Restos a Pagar é crucial para a apuração do resultado e para a execução orçamentária do exercício seguinte, conforme a Lei nº 4.320/64.

Acerca dos Restos a Pagar, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) As despesas empenhadas e liquidadas, mas cujo pagamento ocorrerá no exercício seguinte, são classificadas como Restos a Pagar Não Processados.

(__) A Lei nº 4.320/64 veda expressamente a inscrição de despesas em Restos a Pagar caso a liquidação ainda não tenha ocorrido até 31 de dezembro.

(__) Os Restos a Pagar, sejam processados ou não processados, não afetam o resultado orçamentário do exercício em que foram empenhados.

(__) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se em escrituração as processadas (liquidadas) das não processadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O valor de restos a pagar não processados é de R$ 400.

Julgue os itens a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Suponha que, em 2024, certo município tenha empenhado R$ 1.000.000 para a aquisição de equipamentos hospitalares, e que eles tenham sido entregues e liquidados, ficando apenas pendentes de pagamento. Nesse caso, em 2025, o referido pagamento deve ser efetuado a título de restos a pagar não processados.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2024, a entidade pública deve realizar a Inscrição de restos a pagar

Durante os trabalhos de auditoria interna, o servidor de um grupo hospitalar de grande renome identificou diversos lançamentos contábeis em contas de Inscrição de Restos a Pagar. Em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o grupo correto a ser utilizado, de natureza devedora e que compreende o somatório relativo ao valor da inscrição das despesas empenhadas e não pagas, é o de número:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve ser inscrito, em 31/12/2024, como restos a pagar

No exercício atual um fornecedor de uma determinada prefeitura está reivindicando o pagamento do fornecimento de gêneros alimentícios da merenda escolar fornecido a dois anos atrás, após buscas na contabilidade, não foi encontrado o empenho da referida despesa, após constatação que o material realmente foi entregue, decidiu-se efetuar o pagamento por meio:

Para a inscrição de uma despesa pública em restos a pagar, é indispensável que ela tenha sido empenhada, mas não necessariamente liquidada.

A câmara municipal contratou uma empresa para fazer uma reforma em seu prédio público e elaborou um empenho global no valor de R$ 100.000,00, de acordo com o contrato de despesa. O cronograma físico e financeiro da reforma foi dividido em quatro etapas até a sua conclusão. As duas primeiras medições totalizaram R$ 45.000,00; foram liquidadas e pagas em 30/11/2024. A terceira medição da reforma da câmara foi empenhada e liquidada no valor de R$ 30.000,00; porém, não paga em 31/12/2024. Considere que há disponibilidade financeira para cobrir os Restos a Pagar que passarão para 2025. Dessa forma, é correto afirmar que os Restos a Pagar

A Secretaria da Fazenda do Município Faz Tudo pagou R$ 90.000,00 de despesas, liquidou R$ 150.000,00 e empenhou R$ 180.000,00 no ano de 2024.

Considerando esses fatos, o valor de restos a pagar da Secretaria, em 2024, foi de:

Uma Prefeitura Municipal realizou os seguintes eventos contábeis no encerramento do exercício de 2024:

• Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 3.800.000,00.

• Empenho de despesas no valor de R$ 3.200.000,00.

• Liquidação de despesas no valor de R$ 2.600.000,00.

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA sobre o valor total de restos a pagar inscritos e a segregação entre processados e não processados ao final do exercício.

O pagamento de restos a pagar não gera lançamentos em contas de natureza orçamentária, visto que tais despesas já foram empenhadas em exercício anterior.

A gestão de "Restos a Pagar" é importante para a saúde financeira do ente público. Nesse tema, sobre a classificação dos "Restos a Pagar", é CORRETO afirmar que:

Um dos anexos do relatório resumido da execução orçamentária refere-se ao Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) apresenta orientações para a elaboração desse anexo, entre as quais se encontra a orientação de que é preciso considerar que o referido anexo

Em um município, ao final do ano financeiro, as despesas que foram legalmente comprometidas mas não pagas até 31 de dezembro são classificadas como Restos a Pagar. Despesas de anos anteriores com créditos disponíveis, Restos a Pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o fechamento do exercício podem ser quitados com dotação específica no orçamento, seguindo a ordem cronológica sempre que possível. Despesas canceladas retornam à dotação e são tratadas como receita do ano em que ocorreu o cancelamento.

Uma autarquia federal contratou uma empresa especializada em serviços de limpeza por R$ 300.000,00 mensais, com vigência de 01/06/2023 a 31/05/2024. Ao final de 2023, foram inscritos R$ 300.000,00 em restos a pagar. Com base nessas informações, é possível afirmar que o valor da despesa paga em 2023 foi de:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como são classificados e tratados os restos a pagar na contabilidade pública?