Questões de Concurso sobre Restos a Pagar não Processados em que o Fato Gerador ocorre na Liquidação

O Município de Salvaterra consignou, na Lei Orçamentária Anual de 2025, dotação no valor de R$ 2.400.000,00 destinada à construção de uma escola municipal (caso hipotético). Durante o exercício financeiro de 2025, a despesa autorizada para esse fim foi integralmente empenhada, apurando-se, até o encerramento do exercício, a liquidação parcial de R$ 1.600.000,00, referente às medições da obra efetivamente executadas, bem como a realização de pagamentos no valor de R$ 1.000.000,00.

Considerando os estágios da despesa orçamentária, a inscrição em restos a pagar e os efeitos no Balanço Orçamentário do exercício de 2025, é correto afirmar que

Em determinada entidade pública, um contrato anual de limpeza predial com pagamentos mensais foi empenhado no início de certo exercício e atestado por medições mensais. Ao final do mês de dezembro do respectivo exercício, havia parcelas liquidadas e não pagas relativas a esse contrato.

Nessa situação hipotética,

Classificam‑se como restos a pagar não processados as despesas empenhadas e as liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, mas ainda pendentes de pagamento.

Considere que um Município contratou empresa para a prestação de serviços de pintura predial em sua sede administrativa, pelo valor de R$ 150.000,00. A ordem de início dos serviços foi emitida em 04/11/2025, e a execução foi concluída em 30/12/2025, data em que também foi emitida a nota fiscal correspondente. Contudo, o ateste da efetiva execução dos serviços ocorreu apenas em 12/01/2026, com o pagamento efetuado em 20/01/2026. Considerando as informações apresentadas, em 31/12/2025 essa despesa deveria ser inscrita como:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina os restos a pagar como mecanismo de tratamento das despesas empenhadas e não pagas no exercício, com classificação própria. Acerca dos restos a pagar, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, conforme dispõe o art. 36 da referida Lei.

( )Os restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas no exercício e ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem registro do reconhecimento do direito do credor.

( )Os restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas no exercício, mas ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem reconhecimento prévio do direito adquirido pelo credor.

( )Os restos a pagar têm validade ilimitada após a inscrição, sem possibilidade de cancelamento por decurso de prazo ou por desnecessidade da despesa originalmente empenhada pelo ente público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base exclusivamente nas informações apresentadas, qual é o valor apurado relativo aos Restos a Pagar Não Processados?

Os restos a pagar relativos a despesas que tiveram o procedimento de liquidação realizado dentro do exercício são classificados como:

Considere que, no terceiro quadrimestre de 2025, um determinado Municipio apresentou, em seu Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), as seguintes informações:

1. Divida Consolidada (DC): R$ 200.000.000.
2. Restos a Pagar Não Processados: R$ 40.000.000.
3. Disponibilidade de Caixa: R$ 80.000.000.
4. Demais Haveres Financeiros: R$ 20.000.000.

Com base nesses dados, e em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a:

Ao final do exercício financeiro, o contador de determinado ente público realizou procedimentos de encerramento contábil envolvendo apropriações por competência, ajustes patrimoniais, inscrição de restos a pagar e apuração do resultado patrimonial do período. Considerando as operações típicas de encerramento do exercício na contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.

Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que certo órgão federal inscreveu como restos a pagar não processados despesas cuja liquidação já havia ocorrido antes do fim do exercício. Além disso, constatou que determinadas receitas já ingressadas nos cofres públicos estavam classificadas como apenas “previstas”. Diante dessa situação hipotética, assinale, a seguir, a alternativa que descreve o principal erro identificado pelo auditor.

Os resíduos passivos do exercício financeiro denominam-se restos a pagar. Constituindo modalidade de dívida pública flutuante, distinguem-se as despesas em processadas e não processadas e são registradas por:

Uma determinada Prefeitura empenhou R$ 120.000,00 para aquisição de equipamentos hospitalares. O fornecedor entregou 50% do material ao final do exercício e o restante será entregue, conforme contrato, em janeiro /2025. No encerramento de 2024, deve-se:

No processo de encerramento do exercício financeiro, a inscrição em Restos a Pagar deve recair sobre as despesas empenhadas e não pagas, classificando-as entre Processados e Não Processados. O parâmetro definitivo para essa classificação é:

No que concerne ao empenho 2025NE901901, apontado nas informações complementares para pagamento da nota fiscal 999, é correto afirmar que:

As contas do balancete que apresentarem saldos com valores irrisórios ou sem movimentação por um longo período estarão isentas de acompanhamento e análise pelas unidades responsáveis pela gestão de recursos públicos.

Um contrato de manutenção continuada foi executado até dezembro de 2025. Em 31 de dezembro de 2025, havia os seguintes valores relativos ao mês de dezembro: R$ 120 mil empenhados; R$ 80 mil atestados e liquidados e ainda não pagos; R$ 20 mil empenhados e não liquidados; R$ 20 mil cancelados por glosa de medição.

Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta a respeito da execução orçamentária e financeira e da fonte de recursos originalmente vinculada ao contrato na situação apresentada.

Considere o Balanço Orçamentário d o exercício de 2025 de um órgão governamental (valores em R$), conforme quadro abaixo.

O montante das despesas inscritas no exercício em restos a pagar processados e não processados é, respectivamente, em reais, de:

No exercício financeiro de 2025, o Município de Soure executou despesa orçamentária relativa a obras de pavimentação urbana, tendo ocorrido os seguintes fatos (caso hipotético):

- Emissão de empenho no valor de R$ 2.000.000,00;

- Liquidação parcial da despesa, no montante de R$ 1.500.000,00, com base em medição da obra executada até 31/12/2025;

- Pagamento de R$ 1.200.000,00 ao contratado dentro do exercício.

Considerando o que dispõem a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (8ª edição) sobre a execução orçamentária e financeira da despesa pública, a inscrição em restos a pagar e os efeitos no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro, analise as assertivas a seguir:

I. O valor de R$ 300.000,00, correspondente à despesa liquidada e não paga até o encerramento do exercício, deverá ser inscrito em restos a pagar processados, produzindo efeito orçamentário no exercício de 2025 e efeito financeiro apenas no exercício seguinte.

II. No Balanço Orçamentário de 2025, a despesa empenhada será evidenciada pelo valor de R$ 2.000.000,00, e a despesa paga corresponderá a R$ 1.200.000,00, sendo o saldo inscrito em restos a pagar refletido apenas em demonstrativos complementares.

III. No Balanço Financeiro de 2025, o pagamento efetuado no valor de R$ 1.200.000,00 será evidenciado como saída de recursos financeiros, enquanto a inscrição em restos a pagar processados não implicará movimentação financeira no exercício.

É(São) correta(s) a(s) assertiva(s)

A legislação determina que, ao final de cada exercício financeiro, devem ser inscritos os valores em restos a pagar. Considere as seguintes informações acerca de uma dotação orçamentária:

- Dotação inicial: R$ 4.000.000,00.

- Valor pago no exercício: R$ 3.700.000,00.

- Crédito adicional suplementar: R$ 200.000,00.

- Valor liquidado no exercício: R$ 3.800.000,00.

- Empenhos cancelados no exercício: R$ 100.000,00.

- Valor total empenhado no exercício: R$ 4.200.000,00.

Considerando os dados acima, assinale o valor inscrito em restos a pagar não processados:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições: