Questões de Concurso sobre Restos a Pagar não Processados em que o Fato Gerador ocorre na Liquidação

Referente à temática de restos a pagar, considerando o contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relacione o tipo de inscrição com as situações apresentadas e assinale a alternativa com a sequência correta.

Tipo de inscrição

1. Restos a pagar processados.

2. Restos a pagar não processados.

Situações

( ) Despesas não liquidadas cujo prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente, que foram empenhadas, porém estão pendentes de liquidação e pagamento.

( ) O serviço ou material que foram empenhados e liquidados, porém ainda estão pendentes de pagamento.

( ) O serviço ou material contratado que tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação).

( ) Despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro cujo serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

No encerramento do exercício, o contador de uma Prefeitura Municipal organizou os seguintes dados sobre a execução orçamentária de 2024:

- Receita arrecadada: R$ 5.000.000,00.

- Despesas empenhadas: R$ 4.500.000,00.

- Despesas liquidadas: R$ 3.800.000,00.

- Despesas pagas até 31/12/2024: R$ 2.500.000,00.

Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP − 10ª edição) e a Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor total a ser inscrito em Restos a Pagar, e como ele deve ser classificado entre processados e não processados.

Ao final do exercício financeiro de 2024, determinado município apurou R$ 350.000,00 de Restos a Pagar Não Processados. Sabe-se que todas as despesas liquidadas no exercício foram regularmente empenhadas. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta valores coerentes com a inscrição de R$ 350.000,00 de Restos a Pagar Não Processados, no encerramento do exercício:

Para a inscrição de uma despesa pública em restos a pagar, é indispensável que ela tenha sido empenhada, mas não necessariamente liquidada.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP 11ª edição (2025), os restos a pagar consistem em despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, que podem ser inscritas como processados ou não processados. Esse instituto busca compatibilizar a anualidade orçamentária com a necessidade de continuidade da execução da despesa pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

As informações a seguir foram retiradas do orçamento de ente público relativo ao exercício de 2024:

Considerando essas informações e de acordo com a Lei n^o 4.320/1964, os valores correspondentes à despesa executada e aos restos a pagar não processados foram, respectivamente:

Considere que um Instituto Federal de Educação contratou uma empresa para a prestação de serviços de manutenção e conservação predial na sede administrativa da Reitoria pelo valor de R$ 80.000. A ordem de início dos serviços foi emitida em 01/11/2024, e a execução foi concluída em 30/12/2024, data em que também foi emitida a nota fiscal pelo mesmo valor. Esse Instituto, entretanto, atestou a efetiva execução dos serviços apenas em 10/01/2025, realizando o pagamento em 20/01/2025. Em 31/12/2024, essa despesa foi inscrita como restos a pagar

Em 30/12/20X1, o responsável pelo setor de liquidação solicitou documentos complementares para prosseguir com a avaliação do processo de um material gráfico contratado para uma campanha de prevenção da dengue, realizada em outubro (protótipos, cartazes e outros arquivos).

Levando em consideração que a solicitação só foi atendida em 05/01/20X2, o referido ente público deverá realizar, em 31/12/20X1, o(a):

Entre as responsabilidades relativas aos lançamentos quando se trata do setor público, os restos a pagar, as despesas empenhadas, quando não são pagas até o início do recesso administrativo do segundo semestre do exercício vigente, sendo classificados em processados (já liquidadas) e não processados (a liquidar). O controle dessas despesas não continua no próximo exercício em contas específicas, e não há necessidade de informações de inscrição, execução e cancelamento.

Considere as seguintes informações referentes à uma dotação orçamentária:

- Dotação Orçamentária inicial R$ 4.500.000,00.

- Crédito adicional R$ 400.000,00

- Empenho realizado R$ 4.700.000,00.

- Liquidação efetivada R$ 4.100.000,00.

- Pagamentos realizados R$ 3.800.000,00

Com base nos dados acima, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados foi:

Os restos a pagar não processados referem-se a despesas empenhadas pendentes de liquidação e pagamento.

Ao final do exercício financeiro de 2023, o departamento de contabilidade extraiu do sistema as seguintes informações referentes ao ano que se encerrava:

- Total da despesa empenhada: R$ 12.000.000,00.

- Total da despesa liquidada: R$ 10.600.000,00.

- Total da despesa paga: R$ 9.700.000,00.

- Valor dos empenhos cancelados R$ 200.000,00.

Somente com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta o valor do Restos a Pagar Não Processados no período:

Observe as informações do quadro a seguir:

Posição em 31/12/1999

Diante das informações, é adequado afirmar que:

Conforme a Lei Federal nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, despesas orçamentárias com fornecedores, devidamente empenhadas e liquidadas, porém não pagas até o final do exercício financeiro, poderão ser inscritas em:

A contabilização do pagamento dos restos a pagar não processado, no sistema orçamentário, deve ser realizada a débito da conta Restos a Pagar não processados liquidados a pagar em contrapartida a conta de

De acordo com o MCASP (2023), as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do Art. 63, da Lei nº 4.320/1964, serão inscritas em:

De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), deverão ser inscritos em restos a pagar não processados alguns tipos de despesas. São elas:

Qual dos seguintes itens NÃO faz parte dos registros contábeis de Contabilidade Pública?

Em Contas com informações de Natureza Orçamentária:

Ainda considerando esses dados, marque a afirmativa correta.