Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Contabilidade Pública
- Restos a Pagar não Processados em que o Fato Gerador ocorre na Liquidação
Questões de Concurso sobre Restos a Pagar não Processados em que o Fato Gerador ocorre na Liquidação
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
78
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com relação aos Restos a pagar, os restos
A
processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com a devida cobertura financeira.
B
não processados referem-se a empenhamentos liquidados e não pagos até 31/12 sem a devida cobertura financeira.
C
processados referem-se a empenhamentos liquidados e não pagos até 31/12, independentemente da sua cobertura financeira.
D
não processados referem-se a valores devidos em decorrência de empenhamentos sem a devida cobertura do crédito orçamentário e financeiro.
Assinale a alternativa correta.
A
Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas não liquidadas, na medida em que um serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 1o de janeiro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação).
B
As despesas empenhadas a liquidar são aquelas cujo prazo para cumprimento da obrigação, assumida pelo credor (contratado), encontra-se vencido, ou seja, ocorreu o fato gerador da obrigação patrimonial para o ente, estando pendente de entrega do material ou do serviço adquirido.
C
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente contratadas durante o exercício atual, mas não provisionadas e liquidadas até 31 de dezembro do exercício financeiro seguinte.
D
A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos, que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação.
E
O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle, todavia, está vinculada na aceitação do cancelamento pelo poder executivo.
Em relação às despesas, para efeito do encerramento do exercício financeiro, deve ser identificado o pertencimento da despesa por meio das regras de classificação estabelecidas durante a apuração dos valores que serão pagos no exercício seguinte, classificando tais despesas em Restos a Pagar Processados (RPP) e Restos a Pagar Não Processados (RPNP). Nesse sentido, as Diretorias Gerais ou unidades equivalentes devem observar as datas limites previstas no Anexo II do Manual de Encerramento de Exercício da Secretaria de Fazenda da Bahia, para que seja planejada a apuração dos valores que podem ser pagos no exercício corrente. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que:
A
De acordo com a 9ª edição do MCASP, os RPNP liquidados no exercício, mas não pagos, devem ser transferidos para RPP. Essa rotina só pode ocorrer no processo de transferência entre os exercícios.
B
Destaca-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda contrair obrigação, exclusivamente, no último quadrimestre do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, eliminando, assim, as heranças fiscais – conforme disposto em seu Artigo 42º.
C
Esta edição do MCASP recomenda ainda que a inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
D
Conforme legislação da STN, a verificação das despesas empenhadas e não pagas ao final do exercício será realizada com base no amparo da receita orçamentária. Esta, por sua vez, integrará o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício. Quando não liquidada, a despesa empenhada não poderá constar como passivo financeiro – restos a pagar –, mesmo se ocorrido o fato gerador da obrigação do pagamento.
Restos a pagar não processados compreendem despesas:
A
Não empenhadas, não liquidadas e não pagas
B
Empenhadas, não liquidadas e não pagas
C
Empenhadas, Liquidadas e não pagas
D
Nenhuma das alternativas
A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. A despesa orçamentária inscrita em restos a pagar também atenderá a esses estágios, considerando que:
• Restos a Pagar Não Processados: foram empenhados, pendentes de liquidação e pagamento;
• Restos a Pagar Processados: foram empenhados e liquidados, pendentes de pagamento.
Registra-se que os empenhos inscritos em restos a pagar, ao final do exercício, serão contabilizados nas contas: 6.3.1.7.1.xx.xx (RPNP a liquidar), 6.3.1.7.2.xx.xx (RPNP em liquidação) ou 6.3.2.7.x.xx.xx (RPP). No exercício seguinte, os respectivos saldos serão transferidos paras as contas: 6.3.1.1.x.xx.xx (RPNP a liquidar), 6.3.1.2.x.xx.xx (RPNP em liquidação) e 6.3.2.1.x.xx.xx (RPP), quando então ocorrerá a execução das demais fases da despesa e registros contábeis.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SPREV/ME/MTP Nº 119, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP))
Entre as alternativas abaixo, qual representa os lançamentos contábeis no momento da ocorrência do registro contábil do empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a liquidar?
A
Natureza da informação: Orçamentária
D 6.2.2.1.3.01.XX Crédito empenhado a liquidar não processado
C 6.2.2.1.3.05.XX Empenhos a liquidar inscritos em Restos a pagar não processado
Natureza da informação: Orçamentária
D 5.3.1.7.X.XX.XX RP não processados – Inscrição no exercício
C 6.3.1.7.1.XX.XX RP não processados a liquidar – Inscrição no exercício
B
Natureza da informação: Orçamentária
D 6.2.2.1.3.02.XX Crédito empenhado em liquidação
C 6.2.2.1.3.06.XX Empenho em liquidação inscritos em Restos a Pagar não Processados
Natureza da informação: Orçamentária
D 5.3.1.7.X.XX.XX RP não processados – Inscrição no exercício
C 6.3.1.7.2.XX.XX RP não processados em liquidação – Inscrição no exercício
C
Natureza da informação: Orçamentária
D 6.2.2.1.3.03.XX Credito empenhado liquidado a pagar
C 6.2.2.1.3.07.XX Empenhos liquidados inscritos em Restos a Pagar Processados
Natureza da informação: Orçamentária
D 5.3.2.7.X.XX.XX RP Processados – Inscrição no Exercício
C 6.3.2.7.X.XX.XX RP Processados – Inscrição no Exercício
D
Natureza da informação: Patrimonial
D 1.X.X.X.X.XX.XX Ativo(P)
C 2.1.X.X.X.X.XX.XX Passivo Circulante(F)
OU
D 3.X.X.X.X.XX.XX VPD
C 2.1.X.X.X.XX.XX Passico Circulante (F)
E
Natureza da informação: Orçamentária
D 6.3.1.2.X.XX.XX RP não Processados em liquidação
C 6.3.1.3.X.XX.XX RP não Processados
Natureza da informação: Controle
D 8.2.1.1.2.XX.XX DDR comprometida por empenho
C 8.2.1.1.3.XX.XX DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias
Ao tomar posse no cargo de Contador do Município de XYZ, o profissional deparouse com os seguintes dados da execução orçamentária em 31/12/2020.
Receitas | Correntes | Capital |
Previsão Inicial | 1.900.000 | 800.000 |
Realizadas | 965.000 | 700.000 |
Despesas | Correntes | Capital |
Dotação Inicial | 2.400.000 | 300.000 |
Dotação Atualizada | 1.600.000 | 300.000 |
Empenhadas | 1.200.000 | 250.000 |
Liquidadas | 1.200.000 | 250.000 |
Pagas | 1.100.000 | 150.000 |
Qual o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados em 31/12/2020?
A
R$ 0.
B
R$ 200.000.
C
R$ 250.000.
D
R$ 750.000.
E
R$ 1.200.000.
A despesa empenhada a liquidar deve ser inscrita como restos a pagar não processados, ao passo que a despesa empenhada em liquidação deve ser inscrita em restos a pagar processados.
C
Certo
E
Errado
Segundo o que diz a Lei nº 4.320/64, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Dessa forma, o pagamento dessas despesas será efetuado em exercícios seguintes, desde que estejam:
A
previstas
B
liquidadas
C
executadas
D
programadas
Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), se ao final do exercício, o saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar for maior que o saldo da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, significa que:
A
Teremos mais Restos a Pagar Não Processados inscritos do que Restos a Pagar Processados.
B
Teremos mais Restos a Pagar Processados inscritos do que Restos a Pagar Não Processados.
C
Teremos somente Restos a Pagar Processados inscritos.
D
Teremos mais Restos a Pagar Não Processados inscritos do que despesas liquidadas.
E
Teremos somente Restos a Pagar Não Processados inscritos.
De acordo com a legislação brasileira vigente, que trata da contabilidade aplicada aos Entes públicos, as despesas regularmente empenhadas até 31 de dezembro de cada ano, mas que se encontram pendentes de liquidação, devem ser classificadas como:
A
Débitos de tesouraria a apropriar.
B
Serviço da dívida a liquidar.
C
Passivo contingente.
D
Restos a pagar não processados.
E
Dívida fundada pendente.
Em relação à contabilização de inscrição de restos a pagar não processados a liquidar, leia o texto a seguir:
“Registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a liquidar, conforme modelo de contabilização”.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Natureza da informação: orçamentária.
D – Crédito empenhado a liquidar.
C – Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados.
D – Restos a Pagar (RP) não processados – inscrição no exercício.
C – Restos a Pagar (RP) não processados a liquidar – inscrição no exercício.
B
Natureza da informação: orçamentária.
D – Crédito empenhado em liquidação.
D – Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados.
D – RP não processados – inscrição no exercício.
C – RP não processados em liquidação – inscrição no exercício.
C
Natureza da informação: orçamentária.
D – Crédito empenhado liquidado a pagar.
C – Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar processados.
D – RP processados – inscrição no exercício.
C – RP processados – inscrição no exercício.
D
Natureza da Informação: patrimonial.
D – Passivo circulante (F).
C – Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
D – RP não processados a liquidar.
C – RP não processados em liquidação.
E
Natureza da Informação: orçamentária e controle.
D – RP não processados liquidados a pagar.
C – RP não processados em liquidação.
D – DDR comprometida por empenho.
C – DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Os restos a pagar processados ocorrem quando o 2º estágio da despesa orçamentária já foi realizado. Nesse sentido, inscreve em restos a pagar processados a despesa orçamentária cuja a fase de _______________ ainda não tenha sido concluída.
A
empenho
B
liquidação
C
pagamento
D
licitação
E
recolhimento
A administração pública apresenta algumas peculiaridades na forma de registrar e realizar as despesas públicas. Considerada como uma dessas peculiaridades, a inscrição de restos a pagar representa
A
conta de natureza patrimonial, especificamente, variação patrimonial aumentativa.
B
conta de natureza patrimonial, especificamente, variação patrimonial diminutiva.
C
conta de natureza de controle, especificamente, controles devedores.
D
conta de natureza orçamentária, especificamente, controles de execução do planejamento e orçamento.
E
conta de natureza orçamentária, especificamente, controles de aprovação do planejamento e orçamento.
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o registro contábil da inscrição de Restos a Pagar quando já foi registrado o empenho, mas não ocorreu o fato gerador da obrigação e estão comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar.
A
Natureza da informação: orçamentária
Débito 6.2.2.1.3.02.xx Crédito empenhado em liquidação
Crédito 6.2.2.1.3.06.xx Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados
B
Natureza da informação: orçamentária
Débito 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar
Crédito 6.2.2.1.3.05.xx Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados
C
Natureza da informação: orçamentária
Débito 6.2.2.1.3.03.xx Crédito empenhado liquidado a pagar
Crédito 6.2.2.1.3.07.xx Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar não processados
D
Natureza da informação: orçamentária
Débito 6.3.1.1.x.xx.xx Restos a pagar não processados a liquidar
Crédito 6.3.1.2.x.xx.xx Restos a pagar não processados em liquidação
Analise os dados a seguir:
Despesa Fixada – 500.000
Despesa Paga – 120.000
Despesa Liquidada – 350.000
Despesa Empenhada – 420.000
Com base nesses dados, pode-se afirmar que os valores referentes a Restos a Pagar, processados e não-processados, são, respectivamente,
A
70.000 e 230.000.
B
230.000 e 70.000.
C
420.000 e 130.000.
D
80.000 e 210.000.
Considere as informações abaixo, referentes a dados orçamentários de determinado Município em 2022, e assinale a alternativa que contenha, respectivamente, o montante dos restos a pagar não-processados e dos processados ao final do exercício:
Despesa Fixada.............................. 1.340.000,00
Reabertura de créditos adicionais....... 35.000,00
Despesa Empenhada...................... 1.310.000,00
Despesa Liquidada......................... 1.190.000,00
Despesa Paga................................. 1.145.000,00
A
45.000,00 e 120.000,00.
B
30.000 e 135.000,00.
C
120.000,00 e 45.000,00.
D
135.000,00 e 35.000.
E
120.000 e 80.000,00.
No exercício de 2018, o Município de Felicidade firmou contrato com a Empresa Alfa para a manutenção de computadores. Durante o exercício, empenhou despesas no montante de R$ 40.000,00. Desse valor, liquidou despesas no valor de R$ 30.000,00, mas até o término do exercício ainda não havia realizado nenhum pagamento, ficando para o exercício de 2019. Assinale a alternativa que indique, respectivamente, quanto o Município de Felicidade deverá registrar de Restos a Pagar Processados e Não Processados no exercício de 2018.
A
R$ 30.000,00 e R$ 40.000,00.
B
R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00.
C
R$ 20.000,00 e R$ 10.000,00.
D
R$ 30.000,00 e R$ 10.000,00.
E
R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público e a Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que Restos a Pagar Não Processados
A
foram empenhados e liquidados, estão pendentes de pagamento.
B
estão pendentes de pagamento, apenas.
C
foram empenhados e estão pendentes de pagamento, apenas.
D
foram pagos e não empenhados.
E
foram empenhados, pendentes de liquidação e pagamento.
Gerar simulado