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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar Processados
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Serão inscritos em Restos a pagar, despesas empenhadas e não pagas no exercício financeiro. Restos a pagar não processados foram empenhados e estão pendentes de liquidação e pagamento; Restos a pagar processados foram empenhados, liquidados e estão pendentes de pagamento. Analise as proposições de lançamentos relativos ao registro de pagamento de restos a pagar processado e classifique-os de acordo com a natureza da informação gerada da seguinte forma: Patrimonial (P), Orçamentária (O), Controle (C).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. D - 2.1.x.x.xx.xx Passivo Circulante
C - 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de Caixa
II. D - 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar
C - 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados pagos
III. D - 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação
C - 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada
A
C, P, O
B
O, P, C
C
O, O, C
D
P, O, C
Um empenho inscrito em restos a pagar processado refere-se a uma despesa:
A
Liquidada, porém não paga até 31/12;
B
Não liquidada até 31/12;
C
Liquidada após o encerramento do exercício em que foi feito o empenho;
D
Liquidada e paga no ano em que foi empenhado;
E
Sem suporte orçamentário;
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
Considere que um Município empenhou, no exercício de 2025, despesas decorrentes de contrato de prestação de serviços especializado de vigilância, no valor total de R$ 4.000.000. Ao final desse exercício, foram cancelados empenhos no montante de R$ 400.000. Além disso, houve a liquidação de despesas no valor de R$ 3.600.000 e o pagamento de R$ 2.400.000. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o valor das despesas processadas inscritas em restos a pagar foi:
A
R$ 1.600.000.
B
R$ 1.200.000.
C
R$ 1.000.000.
D
R$ 600.000.
Ao final do exercício financeiro de 2024, um Município apresentou a seguinte situação na execução da despesa orçamentária: foram empenhados R$ 20.000.000, liquidados R$ 14.600.000 e pagos R$ 12.900.000 até 31 de dezembro. Verificou-se, ainda, que R$ 400.000 do montante liquidado se referiam a despesas cujo empenho havia sido parcialmente anulado antes do encerramento do exercício, sem impacto no valor pago. Considerando exclusivamente essas informações e o regime jurídico dos restos a pagar, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores dos restos a pagar processados (RPP) e dos restos a pagar não processados (RPNP) a serem inscritos ao final do exercício.
A
R$ 1.300.000 e R$ 5.000.000.
B
R$ 1.300.000 e R$ 5.400.000.
C
R$ 1.700.000 e R$ 4.600.000.
D
R$ 1.700.000 e R$ 5.000.000.
E
R$ 1.700.000 e R$ 5.400.000.
Com base na Lei nº 4.320/64 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta em relação aos Restos a Pagar.
A
São despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, processadas ou não processadas.
B
Restos a pagar não processados são despesas liquidadas e não empenhadas.
C
Restos a pagar processados são despesas liquidadas e não pagas.
D
Restos a pagar podem ser inscritos mesmo sem disponibilidade orçamentária.
Ao final de cada exercício financeiro, os Entes Públicos devem registrar os valores inscritos em restos a pagar, como forma de evidenciar obrigações contraídas sob o ponto de vista orçamentário. Considere as seguintes informações relativas ao mês de dezembro de 2025:
- A Prefeitura possui um contrato de manutenção predial, no valor mensal de R$ 70.000,00, com vigência de 01/07/2025 a 30/06/2026.
- Não foi feito nenhum registro orçamentário relativo ao mês de dezembro de 2025.
- Não foi apresentada Nota Fiscal relativa ao mês de dezembro de 2025.
- Ao longo do mês de dezembro/2025 foi apresentada a nota fiscal relativa ao mês de novembro de 2025, no valor de R$ 70.000,00 e devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato.
- A data prevista para pagamento é 05/01/2026.
Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar que, no dia 31/12/2025, a informação que deverá constar nos registros da Prefeitura será:
A
Nenhum valor inscrito como Restos a Pagar.
B
O valor de R$ 140.000,00 inscrito como Restos a Pagar Processados.
C
O valor de R$ 140.000,00 inscrito como Restos a Pagar Não Processados.
D
O valor de R$ 70.000,00 inscrito como Restos a Pagar Processados e R$ 70.000,00 como Restos a Pagar Não Processados.
E
O valor de R$ 70.000,00 inscrito como Restos a Pagar Processados e R$ 0,00 como Restos a Pagar Não Processados.
Um Município empenhou, no exercício de 2025, despesas decorrentes de contrato de prestação de serviços de limpeza, no valor total de R$ 2.000.000. Ao final desse exercício, foram cancelados empenhos no montante de R$ 200.000. Ademais, houve a liquidação de despesas no valor de R$ 1.800.000 e o pagamento de R$ 1.200.000. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor das despesas processadas inscritas em restos a pagar.
A
R$ 300.000.
B
R$ 500.000.
C
R$ 600.000.
D
R$ 800.000.
As seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.
O valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
A
R$ 10.000.
B
R$ 50.000.
C
R$ 40.000.
D
R$ 60.000.
E
R$ 100.000.
Em 2024, o Município de Pirinópolis empenhou R$ 870.000,00 para obras de pavimentação. Até 31/12/2024, de acordo com o contrato com a construtora apenas o valor de R$ 250.000,00 foi liquidado e pago. Com base no exposto, assinale a opção CORRETA:
A
os R$ 870.000,00 devem ser inscritos em restos a pagar processados.
B
os R$ 870.000,00 devem ser pagos no encerramento do exercício.
C
os R$ 620.000,00 devem ser cancelados no encerramento do exercício.
D
os R$ 620.000,00 devem ser inscritos em restos a pagar não processados.
E
Os R$ 250.000,00 não devem ser pagos no encerramento do exercício.
Em relação aos conceitos, estágios de execução e procedimentos contábeis de Restos a Pagar (RP), assinale a alternativa correta.
A
Os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) referem-se exclusivamente a despesas em que o prazo para o cumprimento da obrigação pelo credor já expirou, mas a liquidação não ocorreu por ineficiência administrativa.
B
No caso de despesas empenhadas “em liquidação”, o cancelamento deve ser realizado de forma simplificada, visto que o fato gerador da obrigação patrimonial ainda não ocorreu para o ente público.
C
Quando ocorre o cancelamento de restos a pagar, mas a entidade mantém a obrigação de pagar perante o credor, deve-se proceder à alteração do atributo de superávit financeiro da respectiva conta de passivo, mudando-o de “F” (Financeiro) para “P” (Permanente).
D
Os Restos a Pagar Processados (RPP), por já terem percorrido os estágios de empenho e liquidação, podem ser cancelados a qualquer tempo pela Administração Pública em caso de insuficiência de disponibilidade de caixa no encerramento do exercício subsequente.
E
No processo de abertura de saldos ao iniciar o exercício financeiro, os saldos das contas de título “RPNP inscritos no exercício” (5.3.1.7) e “RPP inscritos no exercício” (5.3.2.7) devem permanecer inalterados para fins de controle histórico da inscrição original.
Os restos a pagar classificados como processados representam as despesas que passaram regularmente pelos estágios de empenho e liquidação, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Ao final de um exercício financeiro, as seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um município da federação:
Ao final de um exercício financeiro, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
A
R$ 10.000.
B
R$ 30.000.
C
R$ 50.000.
D
R$ 80.000.
E
R$ 130.000.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Técnico de Contabilidade - 2026
De acordo com as rotinas de contabilização e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (11ª edição), o pagamento, no exercício seguinte, de Restos a Pagar processados regularmente inscritos, deve ser registrado, na natureza da informação patrimonial, da seguinte forma:
A
crédito em conta de passivo (classe 2) e débito em conta de ativo (classe 1).
B
débito em conta de passivo (classe 2) e crédito em conta de ativo (classe 1).
C
crédito em conta de controle (classe 6) e débito em conta de controle (classe 5).
D
débito em conta de passivo (classe 2) e crédito em conta de controle (classe 5).
E
crédito em conta de ativo (classe 1) e débito em conta de variação patrimonial diminutiva (classe 3).
Ao final do exercício, um ente público havia empenhado determinada despesa. Parte do serviço foi efetivamente prestado e atestado até 31/12, enquanto o restante ainda não havia sido executado. O pagamento não foi realizado até o encerramento do exercício. Considerando as normas aplicáveis à execução da despesa pública, assinale a alternativa correta.
A
Toda a despesa empenhada deve ser inscrita em restos a pagar processados, independentemente da execução do serviço.
B
A parcela do serviço já executada e liquidada deve ser inscrita em restos a pagar não processados.
C
A despesa não paga deve ser cancelada ao final do exercício, sendo vedada a sua inscrição em restos a pagar.
D
A parcela da despesa já liquidada deve ser inscrita em restos a pagar processados, enquanto a parte não executada deve ser inscrita em restos a pagar não processados.
Ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício financeiro em curso, sem que o pagamento tenha sido efetuado, a despesa deverá ser inscrita em Restos a Pagar Processados ao final do exercício. Com base nas diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos lançamentos contábeis que demonstra essa inscrição de restos a pagar:
A
D − Crédito empenhado liquidado a pagar.
C − Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar processados.
B
D − Crédito empenhado a liquidar.
C − Empenhos inscritos em restos a pagar não processados.
C
D − Restos a pagar processados a pagar.
C − Caixa e equivalentes de caixa.
D
D − Variação Patrimonial Diminutiva.
C − Fornecedores e contas a pagar.
E
D − Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar processados.
C − Crédito empenhado liquidado a pagar.
O acompanhamento da situação financeira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) exige a análise do Balanço Financeiro. Em um cenário onde o Conselho apresenta um saldo expressivo de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores, assinale a alternativa correta.
A
Os Restos a Pagar Processados (RPP) são despesas empenhadas e liquidadas mas não pagas até 31 de dezembro, os RPP integram a dívida flutuante do ente público.
B
A inscrição de Restos a Pagar Não Processados depende da existência de disponibilidade de caixa vinculada em qualquer período do exercício orçamentário.
C
Os relatórios de situação financeira devem omitir os valores relativos a depósitos de terceiros (cauções) por não pertencerem ao patrimônio líquido.
D
O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial é idêntico ao saldo final de caixa apresentado na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Ao final do exercício financeiro, o Município de Araquari inscreveu em restos a pagar uma despesa regularmente empenhada, mas cujo serviço ainda não havia sido prestado até 31 de dezembro. Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de restos a pagar não processados, não havendo, até o momento da inscrição, reconhecimento de variação patrimonial diminutiva.
B
Trata-se de restos a pagar processados, pois a despesa já foi empenhada, independentemente da ocorrência da liquidação.
C
Trata-se de restos a pagar processados, sendo obrigatório o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva no momento do empenho.
D
Trata-se de restos a pagar não processados, com reconhecimento de variação patrimonial diminutiva no momento do pagamento.
Os Restos a Pagar são despesas regularmente empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro. Elas são inscritas para pagamento no exercício seguinte. São considerados Restos a Pagar processados aqueles empenhados e liquidados:
A
Pagos
B
Não processados
C
Processados
D
Cancelados
Considere que, no mês de dezembro de 2025, ocorreram as seguintes situações em uma prefeitura:
- Valor mensal do Contrato de prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo: R$ 150.000,00. A vigência do contrato compreende os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Não foi apresentada nota fiscal e nem ateste (aprovação) por parte do servidor público responsável.
- Assinatura de contrato para aquisição de 50 computadores, pelo valor unitário de R$ 4.000,00. Foram entregues pelo fornecedor 30 computadores ao longo do mês e apresentada a nota fiscal relativa aos equipamentos fornecidos. A nota fiscal foi atestada (aprovada) pelo servidor público responsável e será paga em janeiro de 2026.
Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que:
A
O valor inscrito em Restos a Pagar totalizou R$ 380.000,00.
B
O valor inscrito em Restos a Pagar Processados totalizou R$ 200.000,00.
C
O valor inscrito em Restos a Pagar Processados totalizou R$ 270.000,00.
D
O valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados totalizou R$ 230.000,00.
E
O valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados totalizou R$ 380.000,00.
Ao final do exercício financeiro, as despesas empenhadas mas não pagas devem ser inscritas em Restos a Pagar (RAP). Com base exclusivamente no disposto no Art. 36 da Lei Federal nº 4.320/1964 e nos conceitos do MCASP, assinale a alternativa CORRETA que define os "Restos a Pagar Processados".
A
São as despesas que não foram empenhadas no exercício correto, mas cujo direito do credor foi reconhecido, devendo ser pagas no exercício seguinte como Despesa de Exercício Anterior (DEA).
B
São as despesas que foram apenas empenhadas (reserva de dotação), mas cujo fato gerador (liquidação) ainda não ocorreu até 31 de dezembro, como um material que ainda não foi entregue.
C
São as despesas que passaram pelos estágios de empenho e liquidação (o serviço foi prestado ou o material foi entregue e o direito do credor foi verificado), restando pendente apenas o estágio do pagamento (ordem bancária).
D
São as despesas que foram pagas, mas cujo empenho não foi liquidado, gerando uma inversão de estágios que deve ser regularizada no encerramento do exercício.
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