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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar Processados
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Serão inscritos em Restos a pagar, despesas empenhadas e não pagas no exercício financeiro. Restos a pagar não processados foram empenhados e estão pendentes de liquidação e pagamento; Restos a pagar processados foram empenhados, liquidados e estão pendentes de pagamento. Analise as proposições de lançamentos relativos ao registro de pagamento de restos a pagar processado e classifique-os de acordo com a natureza da informação gerada da seguinte forma: Patrimonial (P), Orçamentária (O), Controle (C).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. D - 2.1.x.x.xx.xx Passivo Circulante
C - 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de Caixa
II. D - 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar
C - 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados pagos
III. D - 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação
C - 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada
A
C, P, O
B
O, P, C
C
O, O, C
D
P, O, C
Ao final de cada exercício financeiro, os Entes Públicos devem registrar os valores inscritos em restos a pagar, como forma de evidenciar obrigações contraídas sob o ponto de vista orçamentário. Considere as seguintes informações relativas ao mês de dezembro de 2025:
- A Prefeitura possui um contrato de manutenção predial, no valor mensal de R$ 70.000,00, com vigência de 01/07/2025 a 30/06/2026.
- Não foi feito nenhum registro orçamentário relativo ao mês de dezembro de 2025.
- Não foi apresentada Nota Fiscal relativa ao mês de dezembro de 2025.
- Ao longo do mês de dezembro/2025 foi apresentada a nota fiscal relativa ao mês de novembro de 2025, no valor de R$ 70.000,00 e devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato.
- A data prevista para pagamento é 05/01/2026.
Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar que, no dia 31/12/2025, a informação que deverá constar nos registros da Prefeitura será:
A
Nenhum valor inscrito como Restos a Pagar.
B
O valor de R$ 140.000,00 inscrito como Restos a Pagar Processados.
C
O valor de R$ 140.000,00 inscrito como Restos a Pagar Não Processados.
D
O valor de R$ 70.000,00 inscrito como Restos a Pagar Processados e R$ 70.000,00 como Restos a Pagar Não Processados.
E
O valor de R$ 70.000,00 inscrito como Restos a Pagar Processados e R$ 0,00 como Restos a Pagar Não Processados.
As seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.
O valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
A
R$ 10.000.
B
R$ 50.000.
C
R$ 40.000.
D
R$ 60.000.
E
R$ 100.000.
Um empenho inscrito em restos a pagar processado refere-se a uma despesa:
A
Liquidada, porém não paga até 31/12;
B
Não liquidada até 31/12;
C
Liquidada após o encerramento do exercício em que foi feito o empenho;
D
Liquidada e paga no ano em que foi empenhado;
E
Sem suporte orçamentário;
Um Município empenhou, no exercício de 2025, despesas decorrentes de contrato de prestação de serviços de limpeza, no valor total de R$ 2.000.000. Ao final desse exercício, foram cancelados empenhos no montante de R$ 200.000. Ademais, houve a liquidação de despesas no valor de R$ 1.800.000 e o pagamento de R$ 1.200.000. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor das despesas processadas inscritas em restos a pagar.
A
R$ 300.000.
B
R$ 500.000.
C
R$ 600.000.
D
R$ 800.000.
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Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
Considere que um Município empenhou, no exercício de 2025, despesas decorrentes de contrato de prestação de serviços especializado de vigilância, no valor total de R$ 4.000.000. Ao final desse exercício, foram cancelados empenhos no montante de R$ 400.000. Além disso, houve a liquidação de despesas no valor de R$ 3.600.000 e o pagamento de R$ 2.400.000. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o valor das despesas processadas inscritas em restos a pagar foi:
A
R$ 1.600.000.
B
R$ 1.200.000.
C
R$ 1.000.000.
D
R$ 600.000.
Ao final do exercício financeiro de 2024, um Município apresentou a seguinte situação na execução da despesa orçamentária: foram empenhados R$ 20.000.000, liquidados R$ 14.600.000 e pagos R$ 12.900.000 até 31 de dezembro. Verificou-se, ainda, que R$ 400.000 do montante liquidado se referiam a despesas cujo empenho havia sido parcialmente anulado antes do encerramento do exercício, sem impacto no valor pago. Considerando exclusivamente essas informações e o regime jurídico dos restos a pagar, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores dos restos a pagar processados (RPP) e dos restos a pagar não processados (RPNP) a serem inscritos ao final do exercício.
A
R$ 1.300.000 e R$ 5.000.000.
B
R$ 1.300.000 e R$ 5.400.000.
C
R$ 1.700.000 e R$ 4.600.000.
D
R$ 1.700.000 e R$ 5.000.000.
E
R$ 1.700.000 e R$ 5.400.000.
Com base na Lei nº 4.320/64 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta em relação aos Restos a Pagar.
A
São despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, processadas ou não processadas.
B
Restos a pagar não processados são despesas liquidadas e não empenhadas.
C
Restos a pagar processados são despesas liquidadas e não pagas.
D
Restos a pagar podem ser inscritos mesmo sem disponibilidade orçamentária.
Em 2024, o Município de Pirinópolis empenhou R$ 870.000,00 para obras de pavimentação. Até 31/12/2024, de acordo com o contrato com a construtora apenas o valor de R$ 250.000,00 foi liquidado e pago. Com base no exposto, assinale a opção CORRETA:
A
os R$ 870.000,00 devem ser inscritos em restos a pagar processados.
B
os R$ 870.000,00 devem ser pagos no encerramento do exercício.
C
os R$ 620.000,00 devem ser cancelados no encerramento do exercício.
D
os R$ 620.000,00 devem ser inscritos em restos a pagar não processados.
E
Os R$ 250.000,00 não devem ser pagos no encerramento do exercício.
Em relação aos conceitos, estágios de execução e procedimentos contábeis de Restos a Pagar (RP), assinale a alternativa correta.
A
Os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) referem-se exclusivamente a despesas em que o prazo para o cumprimento da obrigação pelo credor já expirou, mas a liquidação não ocorreu por ineficiência administrativa.
B
No caso de despesas empenhadas “em liquidação”, o cancelamento deve ser realizado de forma simplificada, visto que o fato gerador da obrigação patrimonial ainda não ocorreu para o ente público.
C
Quando ocorre o cancelamento de restos a pagar, mas a entidade mantém a obrigação de pagar perante o credor, deve-se proceder à alteração do atributo de superávit financeiro da respectiva conta de passivo, mudando-o de “F” (Financeiro) para “P” (Permanente).
D
Os Restos a Pagar Processados (RPP), por já terem percorrido os estágios de empenho e liquidação, podem ser cancelados a qualquer tempo pela Administração Pública em caso de insuficiência de disponibilidade de caixa no encerramento do exercício subsequente.
E
No processo de abertura de saldos ao iniciar o exercício financeiro, os saldos das contas de título “RPNP inscritos no exercício” (5.3.1.7) e “RPP inscritos no exercício” (5.3.2.7) devem permanecer inalterados para fins de controle histórico da inscrição original.
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Os restos a pagar classificados como processados representam as despesas que passaram regularmente pelos estágios de empenho e liquidação, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Ao final de um exercício financeiro, as seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um município da federação:
Ao final de um exercício financeiro, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
A
R$ 10.000.
B
R$ 30.000.
C
R$ 50.000.
D
R$ 80.000.
E
R$ 130.000.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Técnico de Contabilidade - 2026
De acordo com as rotinas de contabilização e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (11ª edição), o pagamento, no exercício seguinte, de Restos a Pagar processados regularmente inscritos, deve ser registrado, na natureza da informação patrimonial, da seguinte forma:
A
crédito em conta de passivo (classe 2) e débito em conta de ativo (classe 1).
B
débito em conta de passivo (classe 2) e crédito em conta de ativo (classe 1).
C
crédito em conta de controle (classe 6) e débito em conta de controle (classe 5).
D
débito em conta de passivo (classe 2) e crédito em conta de controle (classe 5).
E
crédito em conta de ativo (classe 1) e débito em conta de variação patrimonial diminutiva (classe 3).
Ao final do exercício, um ente público havia empenhado determinada despesa. Parte do serviço foi efetivamente prestado e atestado até 31/12, enquanto o restante ainda não havia sido executado. O pagamento não foi realizado até o encerramento do exercício. Considerando as normas aplicáveis à execução da despesa pública, assinale a alternativa correta.
A
Toda a despesa empenhada deve ser inscrita em restos a pagar processados, independentemente da execução do serviço.
B
A parcela do serviço já executada e liquidada deve ser inscrita em restos a pagar não processados.
C
A despesa não paga deve ser cancelada ao final do exercício, sendo vedada a sua inscrição em restos a pagar.
D
A parcela da despesa já liquidada deve ser inscrita em restos a pagar processados, enquanto a parte não executada deve ser inscrita em restos a pagar não processados.
Ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício financeiro em curso, sem que o pagamento tenha sido efetuado, a despesa deverá ser inscrita em Restos a Pagar Processados ao final do exercício. Com base nas diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos lançamentos contábeis que demonstra essa inscrição de restos a pagar:
A
D − Crédito empenhado liquidado a pagar.
C − Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar processados.
B
D − Crédito empenhado a liquidar.
C − Empenhos inscritos em restos a pagar não processados.
C
D − Restos a pagar processados a pagar.
C − Caixa e equivalentes de caixa.
D
D − Variação Patrimonial Diminutiva.
C − Fornecedores e contas a pagar.
E
D − Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar processados.
C − Crédito empenhado liquidado a pagar.
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O acompanhamento da situação financeira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) exige a análise do Balanço Financeiro. Em um cenário onde o Conselho apresenta um saldo expressivo de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores, assinale a alternativa correta.
A
Os Restos a Pagar Processados (RPP) são despesas empenhadas e liquidadas mas não pagas até 31 de dezembro, os RPP integram a dívida flutuante do ente público.
B
A inscrição de Restos a Pagar Não Processados depende da existência de disponibilidade de caixa vinculada em qualquer período do exercício orçamentário.
C
Os relatórios de situação financeira devem omitir os valores relativos a depósitos de terceiros (cauções) por não pertencerem ao patrimônio líquido.
D
O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial é idêntico ao saldo final de caixa apresentado na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Ao final do exercício financeiro, o Município de Araquari inscreveu em restos a pagar uma despesa regularmente empenhada, mas cujo serviço ainda não havia sido prestado até 31 de dezembro. Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de restos a pagar não processados, não havendo, até o momento da inscrição, reconhecimento de variação patrimonial diminutiva.
B
Trata-se de restos a pagar processados, pois a despesa já foi empenhada, independentemente da ocorrência da liquidação.
C
Trata-se de restos a pagar processados, sendo obrigatório o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva no momento do empenho.
D
Trata-se de restos a pagar não processados, com reconhecimento de variação patrimonial diminutiva no momento do pagamento.
Os Restos a Pagar são despesas regularmente empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro. Elas são inscritas para pagamento no exercício seguinte. São considerados Restos a Pagar processados aqueles empenhados e liquidados:
A
Pagos
B
Não processados
C
Processados
D
Cancelados
Ao final do exercício financeiro, as despesas empenhadas mas não pagas devem ser inscritas em Restos a Pagar (RAP). Com base exclusivamente no disposto no Art. 36 da Lei Federal nº 4.320/1964 e nos conceitos do MCASP, assinale a alternativa CORRETA que define os "Restos a Pagar Processados".
A
São as despesas que não foram empenhadas no exercício correto, mas cujo direito do credor foi reconhecido, devendo ser pagas no exercício seguinte como Despesa de Exercício Anterior (DEA).
B
São as despesas que foram apenas empenhadas (reserva de dotação), mas cujo fato gerador (liquidação) ainda não ocorreu até 31 de dezembro, como um material que ainda não foi entregue.
C
São as despesas que passaram pelos estágios de empenho e liquidação (o serviço foi prestado ou o material foi entregue e o direito do credor foi verificado), restando pendente apenas o estágio do pagamento (ordem bancária).
D
São as despesas que foram pagas, mas cujo empenho não foi liquidado, gerando uma inversão de estágios que deve ser regularizada no encerramento do exercício.
Suponha que, na virada do exercício financeiro, sem disponibilidade orçamentária em crédito próprio para atender contrato imprescindível e relativo à atividade em andamento, o gestor responsável pela contratação não suspenda a execução do contrato, deixando faturas recebidas relativas aos serviços prestados no mês de novembro e dezembro sem pagamento.
Nessa hipótese, é correto afirmar sobre os pagamentos relativos a esse contrato que
A
deverão ser pagos à conta de dotação de sentenças judiciais, após expedição dos respectivos precatórios, respeitada a ordem cronológica de apresentação destes.
B
poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
C
serão inscritos em restos a pagar, na modalidade “restos não processados”, sendo pagos preferencialmente em ordem cronológica de vencimentos.
D
serão inscritos em restos a pagar, na modalidade “restos processados”, sendo pagos após o encerramento do processo disciplinar para apuração de responsabilidades.
E
devem ser considerados como despesas de exercícios anteriores, podendo ser tratadas como processadas ou não processadas.
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