Questões de Concurso sobre Restos a Pagar Processados

Suponha que, na virada do exercício financeiro, sem disponibilidade orçamentária em crédito próprio para atender contrato imprescindível e relativo à atividade em andamento, o gestor responsável pela contratação não suspenda a execução do contrato, deixando faturas recebidas relativas aos serviços prestados no mês de novembro e dezembro sem pagamento.

Nessa hipótese, é correto afirmar sobre os pagamentos relativos a esse contrato que

Serão inscritas em Restos a Pagar Processados (RPP) as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro. No contexto dos RPP e Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR), avalie os roteiros de lançamentos contábeis a seguir e identifique qual roteiro de pagamento de RPP a pagar está CORRETO:

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas são inscritas em RESTOS A PAGAR (RP). Nesse contexto, avalie o roteiro a seguir, que foi realizado antes de 31 de dezembro, na contabilidade de determinado ente público:

1. Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00;
2. Empenho da despesa no valor de R$ 950,00;
3. Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 500,00.

Após o fim do exercício, os valores inscritos em RP Processado e RP Não Processado são, respectivamente,

Considere o caso hipotético a seguir. No encerramento do exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica apresentou os seguintes dados consolidados relativos ao "Projeto de Modernização de Sistemas de Controle do Espaço Aéreo", classificado no GND 4 (Investimentos):

● Dotação Atualizada na LOA 2025: R$10.000.000,00

● Despesas Empenhadas: R$9.200.000,00

● Despesas Liquidadas: R$8.500.000,00

● Despesas Pagas: R$7.800.000,00

De acordo com as normas vigentes, em 31 de dezembro de 2025, a unidade gestora realizou a inscrição automática em Restos a Pagar. Considere que não houve cancelamentos de empenhos durante o exercício e que todos os empenhos não liquidados referem-se a serviços em efetiva execução (cumprimento da obrigação de fazer).

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os valores de Restos a Pagar Processados (RPP), Restos a Pagar Não Processados (RPNP) e o impacto no Resultado Orçamentário do exercício de 2025 (considerando apenas esta dotação e que a receita foi arrecadada integralmente).

Assinale a alternativa que apresenta o montante a ser inscrito em Restos a Pagar Processados em 31 de dezembro de 2024.

Ao final do exercício financeiro, as despesas empenhadas mas não pagas devem ser inscritas em Restos a Pagar (RAP). Com base exclusivamente no disposto no Art. 36 da Lei Federal nº 4.320/1964 e nos conceitos do MCASP, assinale a alternativa CORRETA que define os "Restos a Pagar Processados".

Em 31/12/2025, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de:

Um instituto federal celebrou um contrato com uma empresa especializada para a execução de serviços de manutenção e conservação predial, pelo montante de R$ 75.000. A ordem de início foi expedida em 03/11/2025, sendo que os serviços foram integralmente executados em 29/12/2025, data esta na qual foi emitida a nota fiscal. O atestado de execução contratual ocorreu apenas em 12/01/2026 e o pagamento foi realizado em 25/01/2026. Considerando as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta acerca da classificação da despesa em 31/12/2025.

A Universidade Estadual da Paraíba empenhou recursos para aquisição de 100 livros de Contabilidade destinados à biblioteca. No dia 31 de dezembro do exercício financeiro de 2025 o pagamento ainda não havia sido realizado. Com base nas normas de contabilidade, assinale a opção CORRETAque define a situação desses Restos a Pagar:

No exercício de 2024, o Município Y registrou os seguintes fatos:

Despesa 1 – Limpeza Urbana

Empenhado: R$ 120.000,00

Liquidado: R$ 100.000,00

Pago: R$ 85.000,00

Despesa 2 – Iluminação Pública

Empenhado: R$ 90.000,00

Liquidado: R$ 60.000,00

Pago: R$ 60.000,00

Com base nessas informações, são, respectivamente, saldos de restos a pagar processados e não processados:

Ao final do exercício de 2025, foi inscrito o valor de R$ 700.000,00 como Restos a Pagar Processados e R$ 600.000,00 como Restos a Pagar Não Processados. Sabendo que o valor dos empenhos pagos no ano de 2025 foi de R$ 3.900.000,00, podemos afirmar que o valor total liquidado no exercício, foi de:

Considere que uma despesa foi empenhada e liquidada no mês de dezembro, mas não paga até o encerramento do exercício. Assim, deverá ser inscrita em Restos a Pagar Processados (RPP), conforme regras do MCASP. Qual é o lançamento contábil, sob a natureza orçamentária, referente à inscrição do RPP?

Ao final do exercício financeiro, as despesas empenhadas e não pagas são inscritas em "Restos a Pagar" (RAP). Sobre a classificação dos Restos a Pagar, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram empenhadas e liquidadas (o serviço foi feito ou o bem entregue), faltando apenas o pagamento.

(__)Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram apenas empenhadas, sem que tenha ocorrido a liquidação ou a entrega do bem.

(__)Consideram-se Restos a Pagar Não Processados as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro do exercício financeiro.

(__)A inscrição em Restos a Pagar é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo todas as despesas ser pagas dentro do ano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Ao final do exercício financeiro de 2024, foi verificado que o valor inscrito em Restos a Pagar processados totalizou R$ 250.000,00. Considere as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2024:

- Dotação inicial: R$ 1.400.000,00

- Crédito adicional suplementar R$ 400.000,00

- Valor empenhado no exercício: R$ 1.650.000,00

- Valor liquidado no exercício: R$ 1.350.000,00

- Não houve anulação de empenho no exercício

- Somente pode ocorrer pagamento após a regular liquidação da despesa

Com base nas informações acima, o valor total inscrito em Restos a Pagar (processados e não processados) foi de:

Os restos a pagar processados devem ser registrados como passivo financeiro.

Em virtude da greve de servidores, a despesa orçamentária relativa à compra de material de expediente, a qual totalizava R$ 645.000,00, foi inscrita em restos a pagar, após ser liquidada, para pagamento em 2025. No dia 03 de fevereiro de 2025, o órgão efetuou o pagamento ao fornecedor.

Considerando essa situação, é correto afirmar que o contador público realizou, neste dia, o seguinte registro contábil orçamentário, em R$:

Os restos a pagar processados compreendem, para a administração pública, um compromisso a pagar originário do seguinte procedimento:

A Construtora IA Empreendimentos S/A mantém contrato com a Prefeitura Terra Iluminada até dezembro de 2025 para construção de casas populares. O empreendimento está contemplando no Plano Plurianual de Ação Governamental de 2022 a 2025 com 10.000 casas populares. Constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias prioridades para investimentos e foram consignados recursos na Lei Orçamentária Anual vigente.

Os gestores financeiros da empresa obtiveram da Prefeitura contratante as seguintes informações:

I. O contrato firmado em 2024 está registrado nas classes de informações contábeis de controle, contas do ativo e passivo potenciais no valor R$ 350.000.000,00, de acordo com Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP;

II. Em 2024, ficaram inscritos em Restos a Pagar Processados R$ 100.000.000,00 em nome da empresa incorporadora e R$ 40.000.000,00 em Restos a Pagar não Processados;

III. Existem na conta bancária da Prefeitura, oriundos da Caixa Econômica Federal, recursos de R$ 200.000.000,00;

IV. Existe saldo contratual, sem autorização para início das obras, no valor de R$ 10.000.000,00, além de crédito orçamentário disponível em 2025 sem programação orçamentária aprovada.

Podemos afirmar como FALSA a afirmativa: