Questões de Concurso sobre Restos a Pagar Processados

 
 
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Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento contábil dos Restos a Pagar Processados e Não Processados.


A

A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais.


B

Considerando a inclusão da fase “em liquidação”, as despesas inscritas em restos a pagar não processados a liquidar (houve o fato gerador) poderão passar pela fase “em pagamento”, caso o fato gerador ocorra após a liquidação.


C

As despesas empenhadas em liquidação são aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor (contratado), caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia ainda não se deu a devida liquidação.


D

O cancelamento das despesas empenhadas em liquidação deve ser criterioso, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração está em fase de avaliação da prestação do serviço ou entrega do material.


E

No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento.

Quais são os valores a serem inscritos, respectivamente, em Restos a Pagar Processados (RPP) e em Restos a Pagar Não Processados (RPNP)?


A

R$ 0 e R$ 100.000.


B

R$ 100.000 e R$ 1.000.000.


C

R$ 190.000 e R$ 1.000.000.


D

R$ 1.000.000 e R$ 0.


E

R$ 1.200.000 e R$ 100.000.

Analise a seguinte situação e marque a resposta correta:


Um auxiliar de contabilidade de determinada Prefeitura realizou um empenho dia 02/11/2020. A nota fiscal foi emitida pelo fornecedor em 05/12/2020 e foi liquidada pelo setor de contabilidade no dia 15/12/2020, entretanto, seu pagamento foi realizado dia 05/01/2021. Diante do exposto, esta despesa passou para o exercício de 2021 como:


A

Restos a pagar processado.


B

Despesa de exercício anterior.


C

Restos a pagar não processado.


D

Despesa do exercício de 2020.

Qual o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Processados em 31/12/2021?


A

R$ 90.000,00.


B

R$ 110.000,00.


C

R$ 590.000,00.


D

R$ 700.000,00.


E

R$ 1.000.000,00.

A Prefeitura Municipal de ZN apresentou os seguintes dados, extraídos de seu Balanço Orçamentário do último exercício financeiro:


Contas

Valores em R$

Receitas realizadas

100.000,00

Despesas empenhadas

80.000,00

Despesas empenhadas liquidadas

60.000,00

Despesas pagas

20.000,00


Fonte: Elaborador, 2022.


Considerando as informações do demonstrativo apresentado, assinale a alternativa que evidencia os valores dos Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, respectivamente.


A

R$ 20.000,00 e R$ 60.000,00.


B

R$ 40.000,00 e R$ 20.000,00.


C

R$ 60.000,00 e R$ 40.000,00.


D

R$ 60.000,00 e R$ 80.000,00.


E

R$ 80.000,00 e R$ 60.000,00.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Os restos a pagar processados ocorrem quando o 2º estágio da despesa orçamentária já foi realizado. Nesse sentido, inscreve em restos a pagar processados a despesa orçamentária cuja a fase de _______________ ainda não tenha sido concluída.


A

empenho


B

liquidação


C

pagamento


D

licitação


E

recolhimento

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as despesas inscritas em Restos a Pagar (RP), processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas. Nesse sentido, o MCASP apresenta o seguinte modelo de contabilização para registro do pagamento de Restos a Pagar Processados (RPP) a pagar:


Número

Registro Contábil

1

D 2.1.x..x.x.xx.xx Passivo circulante (F)

C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa (F)


Número

Registro Contábil

2

D 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar

C 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados pagos


Número

Registro Contábil

3

D 8.2.1.1.3.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) comprometida por liquidação e entradas 3 compensatórias C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada


Considerando que o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, classifique a natureza da informação dos registros contábeis acima listados e assinale a alternativa CORRETA.


A

1=orçamentária; 2=patrimonial; 3= controle.


B

1=orçamentária; 2=controle; 3=patrimonial.


C

1=patrimonial; 2=orçamentária; 3=controle.


D

1=patrimonial; 2=controle; 3=orçamentária.

A Universidade Federal de Juiz de Fora apresentou despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro. Ou seja, essas despesas representam restos a pagar.

-

Sobre esse tipo de gasto público, analise as afirmativas a seguir.

-

I. Nos restos a pagar processados, o fato gerador da prestação de serviço e / ou da entrega dos bens ainda não foi atendido.

II. Os restos a pagar processados são aquelas despesas em que o momento que o segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação) já foi realizado.

III. Os restos a pagar não processados é quando a despesa se encontra pendente de liquidação, isto é, o empenho se encontra a liquidar ou em liquidação.

-

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A

II e III, apenas.


B

I, II e III.


C

I e III, apenas.


D

I e II, apenas.


E

I, apenas.

Considere as informações a seguir extraídas das demonstrações contábeis de um ente público, referentes ao exercício financeiro de 2020, cujos valores estão dispostos em reais:

Despesas orçamentários

Dotação

Orçamentária

Dotação

Atualizada

Empenho

Liquidação

Pagamento

Juros e Encargos

da Dívida

250.000,00

250.000,00

240.000,00

230.000,00

190.000,00

Outras Despesas Correntes

65.000.000,00

66.000.000,00

63.000.000,00

61.400.000,00

56.300.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

115.000.000,00

177.000.000,00

116.000.000,00

114.500.000,00

112.400.000,00

Amortização da Dívida

12.000.000,00

12.000.000,00

9.500.000,00

8.800.000,00

8.200.000,00

Inversões

Financeiras

2.300.000,00

2.800.000,00

2.500.000,00

2.250.000,00

1.940.000,00

Investimento

35.000.000,00

35.000.000,00

33.000.000,00

30.500.000,00

28.640.000,00

Com base nessas informações, o valor inscrito em Restos a Pagar Processados em 31/12/2020 em decorrência da execução orçamentária da despesa corrente foi, em reais, de:


A

3.110.000,00


B

3.450.000,00


C

2.770.000,00


D

10.350.000,00


E

7.240.000,00

Acerca dos Restos a Pagar e das Despesas de Exercícios Anteriores, considere as seguintes transações ocorridas no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas no exercício financeiro de 2021:


I. um serviço de instalação de equipamentos foi contratado e prestado, mas em 31 de dezembro de 2021, encontrava-se em fase de verificação do direito adquirido pelo credor;

II. em 31 de dezembro de 2021, foi verificada e aceita a entrega de um lote de material de consumo adquirido de um fornecedor, cuja mercadoria foi conferida pelo almoxarife, mas não foi exarado o despacho por autoridade competente determinando o pagamento da despesa;

III. em 15 de janeiro de 2021, foi reconhecida a obrigação com um credor cuja despesa tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2020.


As transações I, II e III devem ter sido registradas no exercício financeiro de 2021, respectivamente, como:


A

Restos a Pagar não Processados, Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar Processados.


B

Despesas de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar não Processados e Restos a Pagar Processados.


C

Despesas de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processados.


D

Restos a Pagar Processados, Restos a Pagar não Processados e Despesas de Exercícios Anteriores.


E

Restos a Pagar não Processados, Restos a Pagar Processados e Despesas de Exercícios Anteriores.

As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes desde que liquidadas. Assim, um ente que empenhou e liquidou sua despesa antes do término do exercício em curso, deverá proceder a inscrição de:


A

Restos a Pagar Processados nas contas de natureza orçamentária e de controle.


B

Restos a Pagar Processados nas contas de natureza orçamentária.


C

Restos a Pagar Processados nas contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.


D

Não Processados nas contas de natureza orçamentária e de controle.

O patrimônio público é dinâmico pois muitos fatos afetam a composição patrimonial nas organizações públicas. Tais fatos são contabilizados como variações patrimoniais. De acordo com o PCASP, marque a alternativa verdadeira.


A

As variações patrimoniais aumentativas surgem de fatos permutativos, como por exemplo o reconhecimento do direito de o município receber o IPTU.


B

De acordo com o PCASP, a transferência de recursos financeiros do Poder Executivo para a Câmara Municipal de um determinado município é classificada, na Câmara, como despesa extraorçamentária.


C

O cancelamento de restos a pagar processados, por prescrição, é considerado uma variação patrimonial aumentativa - VPA.


D

A realização de operações de crédito é considerada uma variação patrimonial diminutiva - VPD.


E

As variações patrimoniais foram revogadas na alteração das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

No exercício de 2018, o Município de Felicidade firmou contrato com a Empresa Alfa para a manutenção de computadores. Durante o exercício, empenhou despesas no montante de R$ 40.000,00. Desse valor, liquidou despesas no valor de R$ 30.000,00, mas até o término do exercício ainda não havia realizado nenhum pagamento, ficando para o exercício de 2019. Assinale a alternativa que indique, respectivamente, quanto o Município de Felicidade deverá registrar de Restos a Pagar Processados e Não Processados no exercício de 2018.


A

R$ 30.000,00 e R$ 40.000,00.


B

R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00.


C

R$ 20.000,00 e R$ 10.000,00.


D

R$ 30.000,00 e R$ 10.000,00.


E

R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00.

Observe a tabela abaixo com informações referentes a determinado ente público ao final de um exercício financeiro:


Imagem associada para resolução da questão


Conforme a Lei 4.320/64, os de um exercício restos a pagar processados e os restos a pagar não processados são, respectivamente, em R$:


A

100.000,00 e 200.000,00


B

300.000,00 e 200.000,00


C

200.000,00 e 100.000,00


D

200.000,00 e 300.000,00


E

400.000,00 e 300.000,00

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro. Identifique nas alternativas abaixo o lançamento contábil relativo ao registro de restos a pagar.


A

Débito: Despesas do exercício

Crédito: Restos a pagar


B

Débito: Restos a pagar

Crédito: Fornecedores do exercício


C

Débito: Fornecedores do exercício

Crédito: Restos a pagar


D

Débito: Despesas do exercício

Crédito: Fornecedores


E

Débito: Fornecedores do exercício

Crédito: Despesas do exercício

Considerando que em determinado Município, as despesas no exercício apresentam a seguinte situação, responda:

- Fixada 800.000

- Liquidada 620.000

- Paga 530.000

- Economia orçamentária 110.000

Os restos a pagar processados importam em:


A

50.000


B

60.000


C

70.000


D

80.000


E

90.000

Em 30/11/X1, a secretaria de saúde do município assinou um contrato de prestação de serviços com um laboratório de análises clínicas e empenhou despesa pelo valor total do contrato de R$ 800.000,00. No dia 31/12/X1, o laboratório entregou uma nota fiscal referente aos serviços prestados até aquele momento no valor de R$ 600.000,00 e a prefeitura pagou 60% do valor devido ao prestador de serviço. O valor restante do contrato seria executado no mês de janeiro/X2. Com base nessas informações, é correto afirmar que, em 31/12/X1, a prefeitura


A

aumentou Restos a Pagar não Processados em R$ 440.000,00.


B

aumentou a situação patrimonial líquida em R$ 360.000,00.


C

reduziu o saldo de Obrigações em Circulação (Financeiro) em R$ 200.000,00.


D

inscreveu Restos a Pagar Processados no valor de R$ 240.000,00.


E

reduziu a dotação disponível para serviços de terceiros em R$ 200.000,00.

Quanto ao pagamento de restos a pagar, é correto afirmar que


A

é registrado no sistema de contas orçamentário.


B

não interfere no resultado da gestão orçamentária do exercício.


C

aumenta a situação líquida patrimonial.


D

diminui o montante da dívida ativa.


E

só poderá ser efetuado mediante abertura de crédito adicional.

   
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