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Suponha que, na virada do exercício financeiro, sem disponibilidade orçamentária em cré...
Suponha que, na virada do exercício financeiro, sem disponibilidade orçamentária em crédito próprio para atender contrato imprescindível e relativo à atividade em andamento, o gestor responsável pela contratação não suspenda a execução do contrato, deixando faturas recebidas relativas aos serviços prestados no mês de novembro e dezembro sem pagamento.
Nessa hipótese, é correto afirmar sobre os pagamentos relativos a esse contrato que
A
deverão ser pagos à conta de dotação de sentenças judiciais, após expedição dos respectivos precatórios, respeitada a ordem cronológica de apresentação destes.
B
poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
C
serão inscritos em restos a pagar, na modalidade “restos não processados”, sendo pagos preferencialmente em ordem cronológica de vencimentos.
D
serão inscritos em restos a pagar, na modalidade “restos processados”, sendo pagos após o encerramento do processo disciplinar para apuração de responsabilidades.
E
devem ser considerados como despesas de exercícios anteriores, podendo ser tratadas como processadas ou não processadas.