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Questões de Concurso sobre Liquidação
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A nota de liquidação é documento contábil que formaliza o segundo estágio da execução da despesa. Segundo o art. 63 da Lei n. 4.320/1964, a liquidação consiste em:
A
Criar para o Estado a obrigação de pagamento ao fornecedor, reservando o crédito orçamentário.
B
Verificar o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito, apurando a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem se deve pagar.
C
Efetuar o pagamento ao credor por meio de ordem bancária ou cheque nominal.
D
Inscrever a despesa em restos a pagar, quando não houver disponibilidade financeira no exercício.
A liquidação da despesa é um procedimento meramente formal e restrito à conferência dos valores contratados, não sendo necessária a verificação da efetiva entrega de bens ou da prestação de serviço nessa fase.
C
Certo
E
Errado
Considerando as etapas da execução da despesa orçamentária previstas na Lei nº 4.320/1964, especificamente o estágio da liquidação, assinale a alternativa correta.
A
A nota de empenho deve indicar o nome do credor e a importância da despesa, bem como a dedução do saldo da dotação orçamentária, constituindo prova de quitação da dívida pública perante o fornecedor do serviço.
B
O empenho da despesa cria para o Estado uma obrigação de pagamento imediato, dispensando a fase de liquidação quando se tratar de despesas contratuais de trato sucessivo, como serviços de limpeza e segurança.
C
A ordem de pagamento é o despacho da autoridade competente determinando que a despesa seja empenhada, devendo ocorrer sempre antes da verificação do cumprimento da obrigação pelo credor para garantir a reserva orçamentária.
D
A liquidação da despesa é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, sendo vedado o pagamento de despesa sem a prévia liquidação, salvo nos casos de regime de adiantamento (suprimento de fundos).
No âmbito da execução orçamentária e financeira, um órgão público realizou a contratação de serviços, cuja execução foi devidamente concluída pelo fornecedor. Após a apresentação dos documentos comprobatórios, a Administração procedeu à análise das informações e, posteriormente, autorizou a quitação do valor devido.
Considerando as fases de liquidação e pagamento da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
A liquidação e o pagamento podem ocorrer simultaneamente, independentemente da comprovação da execução do serviço.
B
A liquidação corresponde à verificação do direito do credor, enquanto o pagamento representa a quitação da obrigação pela Administração.
C
O pagamento é a fase em que se analisa a documentação apresentada pelo credor para verificar a regularidade da despesa.
D
A liquidação consiste na autorização para pagamento, sendo dispensável a verificação do cumprimento da obrigação contratual.
E
O pagamento pode ser realizado antes da liquidação, desde que haja empenho prévio da despesa.
Uma prefeitura realiza uma ARO para fechar o caixa de Outubro. Segundo a legislação, essa operação deve ser liquidada, com juros e encargos incidentes:
A
Até o quinto dia útil do mês subsequente.
B
Em até 24 parcelas mensais, entrando no exercício seguinte como dívida fundada.
C
Até o dia 10 de dezembro de cada ano.
D
Somente após a aprovação das contas anuais pelo Poder Legislativo.
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A liquidação da despesa pública constitui etapa essencial da execução orçamentária, pois antecede o pagamento e pressupõe a verificação do cumprimento da obrigação assumida. À luz desse conceito, assinale a alternativa correta.
A
Autoriza a realização da despesa.
B
Verifica o direito adquirido pelo credor.
C
Cria a obrigação para o Estado.
D
Efetua o pagamento da despesa.
E
Programa financeiramente o desembolso.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, acerca das fases da despesa pública e dos requisitos para o pagamento, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento da despesa poderá ser realizado antes da liquidação, desde que haja empenho prévio regularmente emitido.
B
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
O empenho da despesa dispensa a necessidade de verificação posterior da entrega do bem ou da prestação do serviço contratado.
D
O pagamento da despesa pública independe da regular liquidação, desde que haja disponibilidade financeira suficiente.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base o título e o objeto do que se deve pagar, sendo possível sua realização parcial.
C
Certo
E
Errado
Em determinada situação administrativa, um órgão público realizou o empenho de despesa para aquisição de equipamentos, porém, durante a conferência administrativa, verificou-se que parte dos itens entregues não atendia às especificações contratuais previstas. Considerando a execução da despesa pública, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento poderá ser realizado parcialmente, pois o empenho já constitui autorização suficiente para quitação da despesa assumida pela Administração.
B
A liquidação da despesa pode ocorrer integralmente, uma vez que a entrega dos bens foi iniciada, independentemente da conformidade contratual.
C
O empenho perde automaticamente sua validade diante da divergência identificada, sendo necessário iniciar novo processo orçamentário.
D
A liquidação deve ser suspensa até verificação do cumprimento das condições contratuais, não sendo possível o pagamento enquanto não houver confirmação do direito do credor.
E
O pagamento poderá ocorrer mediante autorização da autoridade administrativa superior, ainda que a liquidação não esteja concluída.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a despesa pública percorre, na fase de execução, os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo correto afirmar que a liquidação precede o empenho na ordem cronológica de realização da despesa.
C
Certo
E
Errado
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Durante a análise da execução orçamentária de um município, o auditor interno verificou que determinada despesa havia sido empenhada integralmente, mas apenas parte dela foi efetivamente entregue e conferida, restando o saldo a ser prestado pelo fornecedor nos meses seguintes. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a etapa que corresponde ao reconhecimento contábil do recebimento do bem ou serviço, atestando que a obrigação é exigível é denominada de
A
Empenho.
B
Requisição.
C
Pagamento.
D
Liquidação.
O IFCE celebrou um contrato de manutenção predial com vigência de doze meses. No mês de março, após a efetiva prestação dos serviços, o fiscal do contrato realizou o atesto da fatura e encaminhou a documentação para o setor contábil. Para garantir a regularidade da execução orçamentária e financeira no Siafi, a Unidade Gestora deve observar a ordem cronológica e legal dos estágios da despesa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e a condição indispensável para o fluxo de pagamento.
A
Pagamento, Liquidação e Empenho, sendo indispensável o planejamento na LDO, o qual é o estágio que autoriza a inversão dessas fases em casos de serviços contínuos.
B
Liquidação, Empenho e Pagamento, com a inscrição automática em Restos a Pagar Processados no momento do atesto do fiscal de contrato sendo indispensável.
C
Empenho, Liquidação e Pagamento, exigindo-se que a liquidação seja fundamentada em títulos e documentos comprobatórios do crédito e da prestação do serviço.
D
Empenho, Pagamento e Liquidação, uma vez que, em contratos de manutenção, o atesto do fiscal deve substituir legalmente a fase de liquidação da despesa.
E
Liquidação, Pagamento e Empenho, visto que a existência de contrato assinado dispensa necessariamente a emissão do empenho prévio para a realização da despesa.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Com base nessas fases da execução orçamentária e financeira, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento pode ser efetuado antes da liquidação, desde que a despesa tenha sido previamente empenhada e exista disponibilidade financeira.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
A execução financeira e orçamentária exige o cumprimento de etapas rigorosas para assegurar a legalidade dos gastos e a correta arrecadação dos tributos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito.
(__)Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia trinta e um de dezembro, distinguindo-se em processados e não processados.
(__)A anulação de receita pública ocorre quando há o cancelamento de um empenho emitido incorretamente, resultando no estorno contábil do valor orçamentário disponível.
(__)A restituição de receita refere-se à devolução de valores arrecadados a maior ou indevidamente, devendo ser classificada como uma despesa orçamentária corrente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, V, V.
D
V, F, F, F.
E
V, V, F, V.
No setor público, o regime orçamentário reconhece a receita no momento da arrecadação, assim como reconhece a despesa no momento da liquidação, etapa na qual se verifica o direito adquirido pelo credor e na qual se apura a importância exata a pagar, consolidando‑se, assim, a obrigação financeira do ente público.
C
Certo
E
Errado
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Acerca dos estágios de execução da despesa orçamentária, disciplinados pela Lei nº 4.320/1964 e abordados no MCASP, avalie as afirmativas a seguir.
I. Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, exceto no caso de adiantamento, que é um regime de exceção aos estágios regulares.
III. Em casos urgentes e excepcionais, definidos na legislação de cada ente da Federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Essa prática, contudo, compromete a receita a ser arrecadada no limite do crédito excedido.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
I, apenas.
E
Nenhuma das afirmativas.
A liquidação é um estágio da despesa que precede o seu pagamento. Sobre a liquidação da despesa pública, é INCORRETO afirmar que:
A
Somente podem ser liquidadas despesas empenhadas.
B
Não é necessária liquidação de despesas extraorçamentárias.
C
A liquidação das despesas com serviços terceirizadas ocorre com a confirmação da prestação dos serviços.
D
Somente podem ser pagas as despesas orçamentárias regularmente liquidadas.
E
A liquidação pode ser realizada em despesas ainda não empenhadas.
Durante a execução orçamentária de um órgão público, o administrador identifica que determinado serviço foi devidamente contratado e executado pelo fornecedor, sendo necessário adotar as providências para viabilizar o pagamento da despesa pública, em conformidade com a legislação vigente.
Considerando as etapas da execução da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O pagamento da despesa pode ser realizado antes da liquidação, desde que haja disponibilidade financeira suficiente para cobrir o valor devido.
B
O empenho da despesa ocorre após a prestação do serviço, como forma de reconhecimento da obrigação assumida pela Administração.
C
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios da execução do objeto contratado.
D
A liquidação da despesa corresponde à reserva de dotação orçamentária necessária para a realização do gasto público.
E
O empenho e a liquidação da despesa são etapas facultativas, podendo ser dispensadas em situações de urgência administrativa.
Durante o exercício financeiro, um órgão estadual empenhou despesa para aquisição de materiais de consumo. Os produtos foram entregues e conferidos pelo almoxarifado, mas o pagamento ainda não ocorreu por questões de fluxo de caixa.
Nesse caso, a despesa pública encontra-se na fase de
A
fixação.
B
liquidação.
C
lançamento.
D
arrecadação.
E
programação financeira.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Acerca do segundo estágio, a liquidação, é verdadeiro afirmar que consiste na:
A
asseguração de pagamento futuro pelo devedor, quando não há mais implementos de condições a serem satisfeitas.
B
verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
contabilização da dotação orçamentária reservada anteriormente por meio do empenho para aquilo que foi contratado.
D
garantia ao credor da existência de crédito financeiro disponível para atender à despesa daquilo que foi contratado.
E
garantia ao credor da existência de recursos financeiros suficientes para atender à despesa daquilo que foi contratado.
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