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Questões de Concurso sobre Liquidação
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Sobre o estágio da despesa orçamentária de liquidação, assinale a alternativa correta.
A
Em observância à regra de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil da liquidação deve ser realizado por meio de um lançamento único que debite uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (Classe 3) e credite a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar (Classe 6).
B
Quando o fato gerador da obrigação patrimonial ocorre simultaneamente ao estágio da liquidação da despesa orçamentária, o uso da conta “Créditos Empenhados em Liquidação” (Natureza da Informação Orçamentária) torna-se obrigatório para assegurar a convergência às normas internacionais (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS).
C
No caso específico do suprimento de fundos (regime de adiantamento), a liquidação da despesa orçamentária ocorre concomitantemente ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), uma vez que o direito adquirido pelo credor (servidor suprido) se configura no ato da concessão dos recursos.
D
A inclusão da fase “em liquidação” no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem como um de seus objetivos fundamentais possibilitar a segregação de empenhos não liquidados que já possuem fato gerador daqueles que não possuem, evitando-se a dupla contagem desses valores no cálculo do passivo financeiro para fins de superávit financeiro.
E
Para fins de apuração do passivo financeiro no Balanço Patrimonial, deve-se considerar exclusivamente o saldo das contas da Classe 2 (passivo) que possuem o atributo financeiro (F), sendo vedada a inclusão de contas de natureza orçamentária como “Crédito Empenhado a Liquidar”.
Durante o exercício financeiro, determinado ente público executou despesa previamente autorizada na Lei Orçamentária Anual, classificada quanto à natureza e processada pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento.
A partir desse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A fixação da despesa ocorre com a emissão da nota de empenho, momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor.
B
A liquidação corresponde à reserva de dotação orçamentária para finalidade específica, enquanto o empenho representa a entrega de numerário ao credor.
C
A modalidade de aplicação identifica a função e a subfunção governamental as quais a despesa está vinculada.
D
A classificação por natureza da despesa envolve categoria econômica, grupo de natureza e elemento de despesa, sendo complementada pela modalidade de aplicação.
E
O pagamento é o estágio inicial da execução da despesa orçamentária e pode ocorrer antes da liquidação, desde que exista dotação orçamentária suficiente.
Na administração financeira pública, o estágio da liquidação da despesa ocorre imediatamente após a emissão do empenho, independentemente da verificação da entrega do material ou serviço.
C
Certo
E
Errado
A despesa pública orçamentária é processada por meio de estágios sucessivos e organizada por diversas classificações para fins de controle, transparência e consolidação das contas nacionais.
Sobre os estágios de execução e as classificações da despesa, assinale a afirmativa correta.
A
O estágio da liquidação caracteriza-se pela entrega de numerário ao credor mediante ordem bancária, sendo este o momento em que a despesa pública efetivamente “nasce” para o sistema contábil orçamentário.
B
A despesa destinada à aquisição de um edifício já em utilização por terceiros, para a instalação de um novo hospital, classifica-se quanto à sua natureza econômica como Despesa de Capital, especificamente no grupo de Investimentos (GND 4).
C
O empenho estimativo é a modalidade obrigatoriamente utilizada para despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como obras de grande vulto, visando reservar a dotação total necessário para o exercício no início do cronograma.
D
A classificação funcional é composta por funções e subfunções prefixadas e de aplicação obrigatória por todos os entes da Federação, permitindo a consolidação nacional dos gastos por área e subárea das políticas públicas, independentemente da estrutura de programas de cada ente.
E
Segundo o princípio da especificação, a Lei de Orçamento deve discriminar a despesa, obrigatoriamente, até o nível de subelemento (item de gasto), sendo vedada a aprovação de créditos orçamentários apenas por categoria econômica e grupo de natureza de despesa.
Determinada entidade pública contratou empresa para realizar serviços de manutenção predial. Após a assinatura do contrato, foi emitido o empenho da despesa. Concluídos os serviços, a Administração verificou sua conformidade com as especificações contratadas e atestou o direito do credor ao recebimento; somente posteriormente ocorreu a quitação da obrigação. Considerando-se a execução da despesa orçamentária, é correto afirmar que o reconhecimento do direito adquirido pelo credor ocorreu na fase de
A
fixação da despesa.
B
empenho.
C
liquidação.
D
pagamento.
E
programação financeira.
Nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, "a _____ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito". Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
fixação
B
programação
C
liquidação
D
inscrição
E
apuração
De acordo com o Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, “A _____ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
fixação.
B
liquidação.
C
dotação.
D
ordenação.
E
arrecadação.
A Secretaria de Saúde de um município celebrou contrato para aquisição de medicamentos essenciais. O valor total contratado foi de R$ 480.000,00, com entrega prevista em quatro parcelas mensais de R$ 120.000,00. A primeira parcela foi entregue em conformidade com o edital e a nota fiscal apresentada, sendo registrada contabilmente. No entanto, devido a problemas orçamentários, o município realizou o empenho global da despesa no início do exercício, mas efetuou o pagamento da primeira parcela apenas dois meses após a liquidação. Com base nas normas da contabilidade pública e na legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos descritos:
Fonte: Lei nº 4.320/1964.
A
A emissão do empenho global impede a liquidação por parcela, devendo a despesa ser liquidada integralmente de uma só vez.
B
A ausência de pagamento imediato após a liquidação fere o princípio da competência, tornando a despesa irregular.
C
O pagamento após a liquidação, mesmo que com atraso, está de acordo com a sequência lógica da execução da despesa pública.
D
A liquidação da despesa deve ser feita após o pagamento, como etapa de verificação do cumprimento da obrigação financeira.
A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e do cumprimento do objeto contratado, sendo prévia ao pagamento.
C
Certo
E
Errado
O estágio da despesa pública conhecido como liquidação, previsto na Lei nº 4320/64, é um procedimento de controle aplicado com a finalidade de:
A
verificar o direito adquirido do credor
B
quitar a dívida assumida com o credor
C
confirmar a existência de crédito orçamentário
D
assumir uma obrigação de despesa orçamentária
A Lei nº 4320/64 estabelece que as despesas públicas orçamentárias são pertencentes ao exercício fi nanceiro no qual foram:
A
pagas
B
lançadas
C
empenhadas
D
reconhecidas
Apesar de todas as despesas realizadas no primeiro semestre do ano pela Secretaria de Obras do Estado Alfa estarem devidamente previstas na sua lei orçamentária anual, o procedimento formal para sua realização não vinha atendendo integralmente as etapas e regras da legislação vigente, uma vez que todos os pagamentos aos fornecedores e empreiteiros estavam sendo realizados de maneira direta e antecipada ao vencedor da licitação, logo após a conclusão do edital de licitação.
Diante desse cenário, à luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
A
Inicialmente deve ser feito o empenho da despesa contratada e, em seguida, salvo casos especiais previstos em legislação específica, a emissão da nota de empenho; após a verificação da entrega do material e da conclusão integral da obra deve haver a liquidação; por último, será emitida a ordem de pagamento para a empresa credora.
B
Após a entrega do material e a conclusão da obra certificada pelo servidor público responsável, será emitida a ordem de pagamento, a qual será utilizada pelo credor para sacar o valor devido na instituição bancária oficial, não sendo nos dias de hoje mais necessário o empenho e a liquidação.
C
Tendo havido licitação regular para a contratação de uma empresa para a realização de obras, sendo esta de notória reputação, ficam dispensados empenho e a liquidação, bastando que seja assinado o contrato da obra e apresentada a planilha de custos para que o pagamento seja feito antecipadamente, ficando a contratada responsável pela imediata devolução caso a obra não seja concluída.
D
Após a realização da licitação regular e contratação formal, mas antes do início da obra, deverá ser obtida autorização prévia do Tribunal de Contas para que este órgão fiscalizador realize o empenho e emita a nota de empenho; em seguida, o órgão contratante deverá acompanhar a entrega do material e a realização da obra, ficando a cargo deste apenas a liquidação e emissão da ordem de pagamento.
Durante a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025, um auditor verificou que determinado órgão público realizou o pagamento de despesas sem a devida liquidação, além de manter saldos em contas bancárias diversas. Diante dessa situação, analise as afirmações a seguir:
I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. O pagamento da despesa deve ocorrer somente após a sua regular liquidação, salvo as circunstâncias legais e excepcionais de adiantamento, e dentro dos limites de programação financeira e cronograma de desembolso.
III. O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e não o que extingue a obrigação.
IV. A programação de desembolso tem por objetivo adequar a realização das despesas à disponibilidade de caixa do Tesouro, promovendo equilíbrio entre receitas e pagamentos.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Na execução orçamentária aplicada ao setor público, o regime misto reconhece as despesas no momento do(a):
A
Pagamento
B
Liquidação
C
Arrecadação
D
Lançamento
E
Empenho
A execução orçamentária corresponde à aplicação dos recursos autorizados no Orçamento Geral da União pelas unidades responsáveis, com o objetivo de concretizar as ações previstas. Esse processo compreende três fases distintas da despesa pública, que são:
A
Elaboração, arrecadação e repasse.
B
Programação, execução e controle.
C
Pagamento, autorização, amortização.
D
Empenho, liquidação e pagamento.
E
Autorização, execução e fiscalização.
No ciclo da despesa orçamentária, o estágio da Liquidação tem como finalidade apurar:
A
A reserva do valor orçamentário para cobrir uma obrigação.
B
A ordem de pagamento expedida pela autoridade competente.
C
A extinção da obrigação por meio da entrega do numerário ao credor.
D
A origem e o objeto do que se deve pagar, verificando o direito adquirido pelo credor.
Indique a alternativa que corresponde à etapa da execução orçamentária em que o governo:
A
Arrecada os tributos devidos pelos contribuintes.
B
Efetua a previsão das receitas para o ano fiscal seguinte.
C
Lança os tributos a serem cobrados dos cidadãos.
D
Reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído, evitando que se gaste mais do que o planejado.
E
Realiza o pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços.
No estágio da liquidação de um adiantamento de valores a certo servidor, há o registro de um direito de receber o bem ou serviço (D — 1.1.x.x.x.xx.xx), que somente será baixado no momento da prestação de contas pelo servidor (C — 1.1.x.x.x.xx.xx).
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, no Balanço Orçamentário, déficit de execução orçamentária significa:
A
Despesa liquidada inferior à receita prevista.
B
Despesa empenhada superior à receita arrecadada no período.
C
Receita arrecadada superior à despesa paga.
D
Despesas extraorçamentárias superiores às orçamentárias.
E
Receita prevista igual à arrecadada, mas despesa paga inferior à liquidada.
Segundo a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, "é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". O trecho trata de qual estágio da despesa pública?
A
Liquidação
B
Empenho
C
Pagamento
D
Recolhimento
E
Fixação
Gerar simulado