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Questões de Concurso sobre Liquidação
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Em um órgão, a despesa com serviços continuados de limpeza foi contratada para doze meses, com medições mensais.
A respeito das etapas da despesa, assinale a opção correta.
A
A liquidação ocorre com a verificação do material ou serviço, da quantidade e dos preços.
B
A liquidação independe de verificação do direito do credor.
C
A liquidação pode ocorrer antes da entrega do material ou da prestação do serviço, bastando a emissão da nota de empenho.
D
Empenho e pagamento são suficientes para constituição da despesa, dispensada a liquidação.
E
Para a liquidação, é dispensável a conferência de documentos comprobatórios com o contrato, bastando o ateste verbal do gestor.
Acerca dos estágios de execução da despesa orçamentária, disciplinados pela Lei nº 4.320/1964 e abordados no MCASP, avalie as afirmativas a seguir.
I. Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, exceto no caso de adiantamento, que é um regime de exceção aos estágios regulares.
III. Em casos urgentes e excepcionais, definidos na legislação de cada ente da Federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Essa prática, contudo, compromete a receita a ser arrecadada no limite do crédito excedido.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
I, apenas.
E
Nenhuma das afirmativas.
A liquidação é um estágio da despesa que precede o seu pagamento. Sobre a liquidação da despesa pública, é INCORRETO afirmar que:
A
Somente podem ser liquidadas despesas empenhadas.
B
Não é necessária liquidação de despesas extraorçamentárias.
C
A liquidação das despesas com serviços terceirizadas ocorre com a confirmação da prestação dos serviços.
D
Somente podem ser pagas as despesas orçamentárias regularmente liquidadas.
E
A liquidação pode ser realizada em despesas ainda não empenhadas.
Durante a execução orçamentária de um órgão público, o administrador identifica que determinado serviço foi devidamente contratado e executado pelo fornecedor, sendo necessário adotar as providências para viabilizar o pagamento da despesa pública, em conformidade com a legislação vigente.
Considerando as etapas da execução da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O pagamento da despesa pode ser realizado antes da liquidação, desde que haja disponibilidade financeira suficiente para cobrir o valor devido.
B
O empenho da despesa ocorre após a prestação do serviço, como forma de reconhecimento da obrigação assumida pela Administração.
C
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios da execução do objeto contratado.
D
A liquidação da despesa corresponde à reserva de dotação orçamentária necessária para a realização do gasto público.
E
O empenho e a liquidação da despesa são etapas facultativas, podendo ser dispensadas em situações de urgência administrativa.
Durante o exercício financeiro, um órgão estadual empenhou despesa para aquisição de materiais de consumo. Os produtos foram entregues e conferidos pelo almoxarifado, mas o pagamento ainda não ocorreu por questões de fluxo de caixa.
Nesse caso, a despesa pública encontra-se na fase de
A
fixação.
B
liquidação.
C
lançamento.
D
arrecadação.
E
programação financeira.
A prefeitura contratou manutenção preventiva de veículos. O setor financeiro recebe nota fiscal e ordem de pagamento, mas o gestor do contrato informa que parte dos serviços foi executada no período, parte está pendente de conclusão e o empenho foi emitido pelo valor total. O setor questiona se pode processar o pagamento integral. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
A
O pagamento pode ser antecipado quando o contrato estiver vigente e a nota fiscal estiver assinada pelo gestor responsável pela área solicitante.
B
O pagamento deve corresponder à execução verificada na liquidação, independentemente do valor empenhado, pois empenho reserva dotação, mas não autoriza pagamento sem conformidade apurada.
C
O pagamento deve aguardar conclusão integral dos serviços antes de qualquer liquidação, pois execução parcial impede o início do estágio de verificação da despesa.
D
O pagamento pode ser parcelado por decisão do setor financeiro, desde que a soma das parcelas não ultrapasse o saldo do empenho emitido para o contrato.
E
O pagamento pode ser processado pelo valor total do empenho, pois a emissão do empenho pelo gestor autoriza a quitação da obrigação financeira correspondente.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Diante de uma expansão nas vendas, o crescimento do faturamento mensal é acompanhado por uma redução na margem unitária do produto, visto que os custos com embalagens e com impostos demandam fatias progressivamente maiores do preço de venda à medida que a atividade aumenta.
C
Certo
E
Errado
Em 3 de agosto, uma unidade emitiu o empenho para aquisição de equipamentos. No dia 20 de agosto, o fornecedor tentou realizar a entrega, mas a comissão recusou o recebimento em razão da ausência de componentes. Em 28 de agosto, a pendência foi resolvida e o objeto foi recebido e aceito. No dia 2 de setembro, a autoridade competente expediu o despacho determinando que a despesa fosse paga. A transferência bancária ocorreu em 5 de setembro.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as datas da liquidação, da ordem de pagamento e do pagamento são, correta e respectivamente,
A
3 de agosto, 20 de agosto e 28 de agosto.
B
20 de agosto, 28 de agosto e 2 de setembro.
C
20 de agosto, 2 de setembro e 5 de setembro.
D
28 de agosto, 5 de setembro e 2 de setembro.
E
28 de agosto, 2 de setembro e 5 de setembro.
No âmbito do orçamento público e da execução da despesa, a fase em que se reconhece o direito adquirido pelo credor, após verificada a entrega do objeto ou a prestação do serviço, corresponde à
A
fixação.
B
empenho.
C
programação.
D
liquidação.
E
pagamento.
No processo de execução orçamentária, a Administração Pública realiza atos sucessivos que envolvem a classificação econômica da despesa e o reconhecimento da obrigação assumida pelo Estado. A identificação do momento em que se constitui a obrigação de pagamento ocorre na fase de
A
realização do empenho, quando a despesa é classificada como corrente ou de capital e há verificação do direito adquirido pelo credor.
B
liquidação da despesa, etapa em que se apura a origem do gasto, sua classificação econômica e a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem.
C
emissão do empenho, ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, previamente classificada segundo a categoria econômica e o elemento da despesa.
D
efetivação do pagamento, fase em que se reconhece a despesa como corrente ou de capital e se verifica a regularidade da execução contratual.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, do MCASP (Parte | - Procedimentos Contábeis Orçamentários) e da doutrina de finanças públicas, a despesa orçamentária possui conceito, classificações e etapas formais, que envolvem atos sequenciais de natureza administrativa e contábil, destinados à sua regular execução, com observância dos princípios da legalidade, programação e controle. É característica correta quanto às etapas da Despesa Orçamentária:
A
Compreende apenas o empenho e a liquidação, sendo o pagamento considerado ato meramente financeiro, sem natureza de etapa orçamentária formal.
B
Compreende o empenho como ato que cria obrigação para o Estado, a liquidação como verificação do direito do credor e o pagamento como quitação regular da obrigação assumida.
C
Substitui a liquidação pela execução financeira automática após o empenho, uma vez que a verificação do direito do credor ocorre no momento da autorização da despesa.
D
Dispensa o empenho quando a despesa decorrer de contrato administrativo vigente, admitindo liquidação e pagamento diretos, desde que comprovada a prestação.
Suponha que, aproximando-se o final do exercício financeiro, várias Secretarias de Estado e órgãos da Administração direta e indireta possuam despesas empenhadas, porém ainda não pagas, relativas a contratos de obras em execução. Em alguns casos, houve medições, com atestações pelos gestores dos contratos, e correspondente liquidação das despesas. Em outros, contudo, essa etapa não foi realizada. Considerando o regime jurídico de geração de despesas públicas e as regras de execução orçamentária, tem-se que as despesas
A
devem ser inscritas em restos a pagar, sendo que, no caso em que houve liquidação, serão restos a pagar processados e, naqueles em que houve apenas o empenho sem liquidação, serão restos a pagar não processados.
B
deverão ser canceladas, eis que todo o ciclo de geração de despesa deve ocorrer no exercício em que foi feito o empenho, com base no princípio da anualidade, salvo em se tratando de despesas extraorçamentárias.
C
constituirão despesas extraorçamentárias do exercício em curso, caso não haja pagamento até o final do mesmo, devendo ser pagas à conta de dotações da Lei Orçamentária do exercício seguinte.
D
que não tenham sido liquidadas deverão ser objeto de cancelamento, vedada a inscrição em restos a pagar, cabendo a abertura de nova dotação orçamentária no exercício seguinte.
E
empenhadas e devidamente liquidadas, porém em relação às quais não seja possível o pagamento até o final do exercício em curso, deverão ser pagas no ano subsequente como despesas de exercícios anteriores (DEA).
Durante a execução orçamentária de um órgão público, o gestor autoriza o pagamento de determinada despesa sem a devida verificação da execução do objeto contratado. Posteriormente, o órgão de controle identifica a irregularidade e instaura procedimento para apuração de responsabilidade.
Considerando a execução da despesa pública e os mecanismos de controle da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:
I- A realização de pagamento sem a prévia liquidação da despesa compromete a regularidade da execução orçamentária, podendo ensejar responsabilização do gestor.
II- A atividade de controle administrativo envolve a verificação da legalidade e da conformidade dos atos praticados, incluindo as etapas da execução da despesa pública.
III- A responsabilização do gestor por irregularidades na execução da despesa pode ocorrer sem a prévia verificação do cumprimento das etapas legais da despesa pública.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
I, apenas.
Complete a lacuna com a literalidade do Art. 64 da Lei nº 4.320/1964: "A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja __________."
A
liquidada.
B
paga.
C
empenhada.
D
licitada.
E
planejada.
Conforme a literalidade do Art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo:
A
saldo.
B
débito.
C
crédito.
D
imposto.
E
serviço.
A realização da despesa pública envolve fases encadeadas, disciplinadas pela Lei nº 4.320/1964, que definem a forma como o gasto é registrado, verificado e autorizado para pagamento. Esse processo garante que o Estado somente efetue despesas após constituir obrigação válida, comprovar o direito do credor e autorizar o pagamento por autoridade competente.
Considerando os estágios da despesa previstos na legislação financeira, assinale a opção que descreve corretamente a fase de liquidação.
A
Ato que autoriza o pagamento da despesa e determina sua quitação perante a tesouraria.
B
Verificação prévia sobre a necessidade de licitação como condição para iniciar a despesa.
C
Registro contábil que cria obrigação de pagamento, limitado ao crédito orçamentário disponível.
D
Procedimento excepcional que permite o fornecimento de numerário ao servidor para despesas urgentes.
E
Verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios da despesa.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O índice de liquidez corrente é um indicador de solvência de longo prazo que mensura a capacidade da organização de liquidar as suas obrigações totais, por meio da utilização de seus ativos imobilizados.
C
Certo
E
Errado
Dentre os estágios da despesa pública, aquele que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é a:
A
Fixação.
B
Liquidação.
C
Empenho.
D
Pagamento.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Administrador - 2026
No âmbito da administração pública municipal, um Administrador analisa um processo de despesa em que o empenho já foi emitido, mas o objeto ainda não foi entregue pelo fornecedor.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é o/a:
A
Crédito.
B
Empenho.
C
Liquidação.
D
Pagamento.
E
Lançamento.
Suponha que a Secretaria Estadual de Educação tenha contratado a reforma de unidades escolares, com a expectativa de conclusão antes do início do ano letivo. Assim, no mês de novembro, efetuou o empenho das despesas correspondentes às parcelas executadas, com a intenção de efetuar os pagamentos correspondentes no mês de dezembro. Contudo, por questões burocráticas, não foi possível efetuar os pagamentos, mas apenas a liquidação das despesas empenhadas. Além disso, cumpre destacar que no mês de dezembro foi editado decreto encerrando a execução orçamentária do exercício e proibindo, portanto, a emissão de novos empenhos. Diante de tal cenário, tem-se que
A
as despesas liquidadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar, caracterizados como processados, constituindo despesa do exercício de efetivo pagamento.
B
as despesas liquidadas e não pagas até o final do exercício deverão ser pagas no ano seguinte como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), sendo suportadas por créditos adicionais especiais.
C
as despesas liquidadas não poderão ser inscritas como restos a pagar, dada a proibição de novos empenhos, devendo estar previstas em dotações do orçamento do exercício subsequente.
D
é obrigatório o cancelamento dos empenhos das despesas não pagas até o final do exercício, devendo-se proceder a novo empenho e liquidação no exercício subsequente, após a edição do decreto de programação orçamentária.
E
trata-se de restos a pagar não processados, que podem ser pagos até o final do exercício à conta de receitas provenientes de superávit orçamentário, desde que haja saldo de caixa suficiente.
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