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A realização da despesa pública envolve fases encadeadas...
A realização da despesa pública envolve fases encadeadas, disciplinadas pela Lei nº 4.320/1964, que definem a forma como o gasto é registrado, verificado e autorizado para pagamento. Esse processo garante que o Estado somente efetue despesas após constituir obrigação válida, comprovar o direito do credor e autorizar o pagamento por autoridade competente.
Considerando os estágios da despesa previstos na legislação financeira, assinale a opção que descreve corretamente a fase de liquidação.
A
Ato que autoriza o pagamento da despesa e determina sua quitação perante a tesouraria.
B
Verificação prévia sobre a necessidade de licitação como condição para iniciar a despesa.
C
Registro contábil que cria obrigação de pagamento, limitado ao crédito orçamentário disponível.
D
Procedimento excepcional que permite o fornecimento de numerário ao servidor para despesas urgentes.
E
Verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios da despesa.