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No processo de execução orçamentária, a Administração...
No processo de execução orçamentária, a Administração Pública realiza atos sucessivos que envolvem a classificação econômica da despesa e o reconhecimento da obrigação assumida pelo Estado. A identificação do momento em que se constitui a obrigação de pagamento ocorre na fase de
A
realização do empenho, quando a despesa é classificada como corrente ou de capital e há verificação do direito adquirido pelo credor.
B
liquidação da despesa, etapa em que se apura a origem do gasto, sua classificação econômica e a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem.
C
emissão do empenho, ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, previamente classificada segundo a categoria econômica e o elemento da despesa.
D
efetivação do pagamento, fase em que se reconhece a despesa como corrente ou de capital e se verifica a regularidade da execução contratual.