Questões de Concurso sobre Liquidação

No contexto do ciclo orçamentário e da gestão financeira, a execução da despesa pública percorre estágios rigorosos definidos exclusivamente em lei para garantir a regularidade do dispêndio de recursos. Considerando os estágios da despesa e os mecanismos de controle, assinale a alternativa CORRETA.

O pagamento da despesa será precedido do procedimento de verificação do direito do credor a partir dos documentos correspondentes à despesa, além da confirmação da sua correta realização promovida por servidores públicos. Esse procedimento é conhecido como:

Sobre a despesa pública, assinale a alternativa CORRETA: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:

(FONTE: Lei Federal nº 4320/1964, art. 58/64)

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o(a) ____________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, e o(a) _____________ consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A despesa pública compreende estágios, entre os quais a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, apurando-se a origem e o objeto da obrigação.

A Câmara de Barra do Chapéu-SP, firmou contrato para reforma do Plenário da Casa de Leis. O engenheiro responsável confirmou a execução da obra e emitiu atestado de medição. O setor financeiro, então, liberou o pagamento à construtora. Com base nas fases da despesa orçamentária, a ação do engenheiro corresponde à etapa de:

A fase “em liquidação” da despesa orçamentária possibilita a separação da despesa paga da despesa não paga.

A elaboração do orçamento público é apenas o primeiro passo para a consecução das finalidades da Administração Pública, de modo que o orçamento deve ser executado, fiscalizado e deve haver um acompanhamento das metas nele previstas. Considerando o procedimento de execução do orçamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O ciclo orçamentário é composto por etapas como a elaboração de propostas, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.

II. A despesa orçamentária passa por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

III. A execução orçamentária é o processo de reservar dotação orçamentária para um fim específico.

Está correto o que se afirma em:

A execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagamento.

O estágio da liquidação da despesa consiste no reconhecimento da obrigação do Estado perante terceiros, com base em título e contrato, e compreende a verificação do direito adquirido pelo credor.

Em casos especiais, expressamente previstos em lei, pode ser dispensada a liquidação prévia para a realização de pagamento de despesa pública.

As despesas orçamentárias que não são pagas no mesmo exercício financeiro em que ocorreram devem ser inscritas em Restos a Pagar, assegurando recursos financeiros para sua quitação. Utilize as informações apresentadas abaixo para resolução da questão:

➢ A dotação orçamentária era de R$ 1.000.000,00.

➢ O valor total dos empenhos realizados foi de R$ 700.000,00.

➢ Não houve anulação de empenho no exercício.

➢ O valor pago da dotação mencionada foi de R$ 450.000,00.

Sabendo que os valores inscritos em Restos a Pagar Processados foi de R$ 100.000,00 e Restos a Pagar Não Processados foi de R$ 150.000,00, assinale a alternativa que apresenta o valor dos empenhos liquidados no exercício financeiro:

O atraso no cronograma de desembolso do governo minimiza o empoçamento de despesas.

De acordo com a Lei nº 4320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com a Decisão Normativa TCU 198/2022, a certificação da conformidade da despesa orçamentária abrange, no mínimo, o pagamento indevido decorrente de erro de valor e/ou de elegibilidade na verificação.

A verificação de regras de elegibilidade e cálculo previstos poderá abranger legislações específicas aplicáveis a cada tipo de despesa, em especial, o que se afirma a seguir, à exceção de

Na Secretaria de Saúde de um município, foi realizado um contrato com uma empresa para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de atendimento. Após a entrega dos produtos, a equipe responsável verifica se os itens foram recebidos conforme o pedido, conferindo as notas fiscais, a quantidade e a qualidade dos produtos antes de efetuar o pagamento à empresa fornecedora. Esse procedimento tem como objetivo confirmar o direito do credor ao recebimento e garantir que o pagamento seja realizado corretamente. Esse processo, de acordo com a Lei nº 4,320/1964, corresponde à fase da despesa pública denominada:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os estágios da execução da despesa orçamentária.

( ) A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor.

( ) Empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

( ) Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.

( ) Se o valor for insuficiente para atender à determinada despesa, o empenho poderá ser reforçado

( ) A liquidação objetiva apurar a origem e o objeto a se pagar, a importância exata e a quem se deve pagar.

De acordo com os exemplos, a sequência correta é

A Lei nº 4320/64 estabelece a competência orçamentária da despesa pública, destacando que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele:

Sobre as etapas da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

Ao final do exercício, a execução orçamentária do município apresentou as seguintes informações:

Receitas Lançadas: R$ 130.000.000,00

Receitas Arrecadadas: R$ 118.000.000,00

Despesas Empenhadas: R$ 120.000.000,00

Despesas Liquidadas: R$ 100.000.000,00

Despesas Pagas: R$ 95.000.000,00

Considerando o regime misto previsto na Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que:

A execução da despesa pública é o cerne da atividade financeira do Estado e deve seguir um rito rigoroso estabelecido pela Lei nº 4.32064, visando garantir que o gasto público atenda à finalidade legal, seja economicamente justificado e não ultrapasse os créditos autorizados. O Controlador Interno tem a responsabilidade de verificar a regularidade de cada fase da despesa, desde a autorização até o pagamento final. O descumprimento dessas etapas pode configurar ato de improbidade ou crime de responsabilidade. Acerca dos estágios da despesa pública orçamentária, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os estágios da despesa pública, na ordem correta, são: Empenho, Liquidação e Pagamento. A fixação da despesa na lei orçamentária é uma etapa anterior, de planejamento.

(__)O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É a etapa que verifica o direito adquirido pelo credor.

(__)A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a nota fiscal atestada pelo recebimento do material.

(__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. O empenho global é a modalidade utilizada para despesas de valor fixo e vencimento único, como a compra de um veículo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: