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Questões de Concurso sobre Liquidação
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Em casos especiais, expressamente previstos em lei, pode ser dispensada a liquidação prévia para a realização de pagamento de despesa pública.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal n.º 4.320/64, em seu artigo 2.º, determina que o orçamento público deve discriminar a receita e a despesa como forma de evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo. Com base nessas exigências e nos estágios da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
O empenho é o ato que concretiza o pagamento da despesa, transferindo recursos financeiros ao credor, em conformidade com o programa de trabalho estabelecido no orçamento público anual.
B
O empenho corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
O empenho é o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
D
O empenho é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor.
E
O empenho é a etapa administrativa que reserva crédito orçamentário suficiente para uma obrigação específica, garantindo que a despesa esteja vinculada ao orçamento aprovado para o exercício, respeitando os princípios de anualidade e universalidade.
A execução orçamentária da despesa pública adota procedimento que representa o comprometimento da administração pública com o favorecido, e se materializa com a emissão de documento no qual consta o valor da despesa, a indicação da sua dedução do crédito orçamentário existente, gerando a obrigação de pagamento se forem satisfeitas a condições estabelecidas. Este documento é conhecido como nota de:
A
Liquidação.
B
Pagamento.
C
Crédito.
D
Empenho.
No âmbito da execução orçamentária, a liquidação da despesa é uma etapa essencial para assegurar a efetivação dos pagamentos caraterizada pela:
A
realização do pagamento efetivo ao credor, com base no empenho prévio
B
verificação da existência de recursos financeiros disponíveis para cobrir o gasto previsto
C
autorização para a abertura do empenho e a reserva do montante correspondente no orçamento
D
confirmação da entrega do produto, prestação do serviço ou fornecimento do bem, garantindo a conformidade com os termos contratuais, incluindo quantidade, qualidade e preço
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA que define o estágio da "Liquidação" da despesa pública orçamentária.
A
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo este o momento que afeta a dotação orçamentária (regime da despesa).
B
A entrega de numerário a servidor para realização de despesas que não possam seguir o processo normal, sendo este o primeiro estágio da despesa em regime de adiantamento.
C
A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, com o objetivo de apurar a origem, o objeto, a importância exata a pagar e a quem pagar.
D
A ordem de pagamento (despacho) exarada por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, ocorrendo após a regular liquidação.
A execução financeira da despesa pública envolve uma série de etapas cruciais para a gestão dos recursos do governo. A prefeitura de um determinado município catarinense contratou uma empresa para fornecer materiais de escritório para diversas secretarias municipais. Após a entrega dos materiais, o setor responsável confirmou que a quantidade e a qualidade dos itens estavam de acordo com o contrato.
Nesse cenário, qual das etapas da execução financeira a prefeitura realizou ao confirmar que os materiais foram recebidos conforme o combinado, antes de efetuar o pagamento à empresa?
A
Arrecadação, pois é o ingresso de receita para cobrir o custo.
B
Empenho, pois foi o momento de reservar o valor no orçamento.
C
Pagamento, pois é a efetiva saída de recursos dos cofres públicos para a empresa contratada.
D
Fixação da despesa, pois a despesa foi aprovada na Lei Orçamentária Anual.
E
Liquidação, pois se trata da verificação do recebimento do material e do reconhecimento do direito de pagamento do credor.
Assinale a definição correta de liquidação da despesa:
A
Verificação do direito do credor, com base em títulos e documentos que comprovam a obrigação.
B
Realização do pagamento mediante ordem bancária ao credor.
C
Reserva da dotação e fixação da obrigação de pagamento pendente de comprovação.
D
Abertura de crédito adicional por ato do Executivo para reforço de dotação.
A execução da despesa pública pode ser iniciada pela liquidação, desde que haja autorização legislativa específica, sendo dispensável o prévio empenho.
C
Certo
E
Errado
O pagamento da despesa pública só pode ser realizado após a fase de liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou serviço ao órgão público.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, que define a liquidação da despesa pública, assinale a alternativa correta.
A
A liquidação da despesa consiste na análise financeira da disponibilidade de caixa, realizada antes do pagamento ao credor.
B
A liquidação da despesa consiste na identificação do momento adequado para autorização do empenho, conforme classificação orçamentária vigente.
C
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
A liquidação da despesa consiste na validação do contrato e na aprovação da nota de empenho, que constituem lastro para liberação do pagamento.
E
A liquidação da despesa consiste na execução física do objeto contratado, sendo a comprovação documental formalizada no pagamento.
O art. 63 da Lei nº 4.320/1964 prevê que a liquidação da despesa orçamentária consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios. É um dos objetivos da liquidação da despesa
A
determinar o prazo para pagamento da dívida ativa.
B
avaliar a necessidade de suplementação orçamentária.
C
verificar a origem e o objeto do que se deve pagar.
D
monitorar a execução física das obras públicas.
E
analisar a viabilidade de novos projetos de investimento.
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, segundo a Lei nº 4.320/1964:
A
os relatórios de execução orçamentária, a nota de empenho e os comprovantes da previsão inicial do fornecimento ou serviço.
B
o contrato, os relatórios de inspeção da entrega do material e a autorização do ordenador de despesas.
C
os comprovantes fiscais, os ajustes contratuais e os registros contábeis do exercido financeiro.
D
o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
A liquidação da despesa constitui uma fase essencial do ciclo de execução orçamentária, pois é nesse momento que se verifica o cumprimento da obrigação por parte do credor, em conformidade com os termos do empenho. Com base nesse conceito e nos princípios que regem a despesa pública, assinale a alternativa correta.
A
A liquidação da despesa é feita exclusivamente no momento da entrega da nota fiscal, sendo desnecessária a comprovação da efetiva execução do objeto contratado.
B
O pagamento de uma despesa pública pode ocorrer independentemente da liquidação, desde que haja saldo suficiente na dotação orçamentária.
C
O pagamento é a fase em que se reconhece o direito do fornecedor à remuneração, não sendo necessária nenhuma formalidade contábil adicional.
D
A fase da liquidação é opcional no processo de execução da despesa, podendo ser suprimida por ato administrativo que autorize o pagamento direto com base no empenho.
E
A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em título e documento comprobatório do material fornecido ou do serviço prestado, antecedendo o pagamento.
Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes afirmações relacionadas à execução do orçamento:
1. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
2. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
3. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
4. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
05.
B
06.
C
07.
D
08.
E
10.
No setor público, o processo de liquidação de despesas é opcional e pode ser omitido quando as despesas realizadas são de pequeno valor, simplificando o processo de pagamento e reduzindo a burocracia administrativa, especialmente em situações de emergência ou para pequenas compras.
C
Certo
E
Errado
“Estágio da despesa orçamentária, que tem por efeito comprovar a obrigação de pagamento da Administração Pública perante terceiros fornecedores de bens ou serviços quando estes adimplem os requisitos contratuais. É neste estágio que geralmente ocorre o reconhecimento do passivo no Balanço Patrimonial da entidade do setor público.” As informações dizem respeito a:
A
Fixação.
B
Empenho.
C
Liquidação.
D
Descentralização de créditos.
Com o intuito de proteger o patrimônio público, a Lei nº 4.320/64 estabeleceu que o pagamento de uma despesa ocorreria somente após a sua devida liquidação.
No que concerne à liquidação, é correto afirmar que ela pode ter por base
A
Ordem bancária emitida por instituição financeira.
B
Precatórios decorrentes de decisão judicial.
C
Restos a pagar do exercício anterior.
D
Comprovantes da entrega do material.
Determinado município celebrou contrato com uma empresa de serviços de limpeza para manutenção dos prédios públicos municipais com vigência de um ano. O valor total do contrato foi de R$ 240.000,00. Em janeiro, a prefeitura emitiu uma nota de empenho no valor de R$ 240.000,00, correspondente à prestação dos serviços que serão executados durante todo o ano. Considerando a nota de empenho emitida, é possível afirmar que a prefeitura:
A
Liquidou o valor total dos serviços contratados.
B
Fez um empenho global dos serviços contratados.
C
Expediu ordem de pagamento dos serviços contratados.
D
Fez um empenho por estimativa dos serviços contratados.
E
Efetuou o pagamento do valor total dos serviços contratados.
Durante a execução orçamentária, o estágio que tem por finalidade, para a Administração Pública, apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação para com o credor, é denominado
A
empenho.
B
liquidação.
C
pagamento.
D
arrecadação.
E
recolhimento.
A liquidação da despesa orçamentária é a etapa que visa conferir liquidez e certeza à obrigação patrimonial da entidade do Setor Público, através da verificação da execução contratual por parte do fornecedor. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base os seguintes elementos, EXCETO:
A
A nota de empenho.
B
O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
C
Os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
D
A declaração verbal do fornecedor atestando que adimpliu suas obrigações contratuais.
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