Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública

A execução da despesa pública obedece a estágios legalmente definidos, os quais não podem ser invertidos. São esses estágios, CORRETA e respectivamente:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os estágios da despesa aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1

1. Empenho.

2. Liquidação.

3. Pagamento.

Coluna 2

( ) Verificação do direito adquirido pelo credor, com conferência da nota fiscal e comprovação da entrega do bem ou serviço prestado.

( ) Compromisso de despesa com a vinculação do recurso orçamentário.

( ) Efetivo desembolso em favor do credor, liquidando a obrigação financeira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os estágios da despesa pública disciplinam a execução orçamentária que sucede as contratações administrativas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

(__)A nota de empenho indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa, com a emissão posterior à ordem de pagamento expedida pelo ordenador.

(__)A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(__)O pagamento da despesa antecede a liquidação nos contratos de execução continuada, antecipando-se os recursos ao credor para assegurar a regularidade dos serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A despesa pública percorre etapas formais previstas na Lei nº 4.320/1964 para que o gasto seja considerado regular e o pagamento possa ser efetuado. Sobre os estágios da despesa pública, analise as afirmativas a seguir:

I.O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III. O Pagamento pode ser realizado antes da liquidação da despesa em qualquer situação, para garantir a agilidade na entrega de bens.

Está correto o que se afirma em:

A despesa orçamentária pública é o total de gastos efetuados pelos entes públicos destinados ao funcionamento, à manutenção e à continuidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as etapas da despesa orçamentária envolvem o planejamento e a execução. Com base nas etapas da despesa orçamentária, analise as afirmativas, a seguir, e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A etapa do planejamento engloba toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

( ) A programação orçamentária e financeira consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, formalizada por meio da emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.

( ) O pagamento da despesa orçamentária tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

( ) As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

( ) A execução da despesa orçamentária compreende os estágios de empenho, liquidação e pagamento, com base na Lei nº 4.320/1964.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em relação aos estágios da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Empenho.

(2) Liquidação.

(3) Pagamento.

( ) Reserva de dotação orçamentária.

( ) Entrega de numerário ao credor.

( ) Verificação do direito adquirido pelo credor.

A execução da despesa pública obedece a estágios definidos na legislação financeira, os quais permitem o controle da legalidade e da regularidade do gasto público. Para fins de controle interno, a correta distinção entre essas fases é essencial. Analise as afirmativas a seguir:

I. O empenho representa o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. A liquidação da despesa verifica o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios.

III. O pagamento da despesa ocorre após a verificação do objeto contratado.

IV. Como regra geral, a liquidação da despesa não pode ocorrer sem prévio empenho regularmente emitido.

Assinale a alternativa correta.

A execução da despesa pública desenvolve-se em etapas sucessivas que garantem controle dos valores previstos no orçamento. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA que apresenta os três estágios da execução da despesa pública.

O empenho, a liquidação e o pagamento são estágios decorrentes da despesa orçamentária que dizem respeito a etapa de:

Conforme previsto na Lei n^o 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, nessa sequência:

A propósito dos estágios da despesa e do regime de competência, é correto afirmar que

A execução da despesa pública envolve três estágios principais: Empenho, Liquidação e Pagamento. Sobre esses estágios, analise as afirmativas abaixo:

(__) o Empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, reservando a dotação orçamentária.

(__) a Liquidação ocorre após o Pagamento e consiste na comprovação da entrega do bem ou serviço.

(__) o Pagamento é o estágio final, que se efetiva com a emissão da ordem bancária ou cheque ao credor.

(__) a anulação de um Empenho não utilizado é um Fato Administrativo, pois não afeta o patrimônio.

(__) o estágio da Liquidação é regido pelo regime de competência, pois reconhece a despesa no momento da ocorrência do fato gerador.

Assinale a alternativa correta.

No que se refere ao pagamento de despesas orçamentárias, na fase de pré-empenho, há o bloqueio da dotação orçamentária, ao passo que, na de empenho, a obrigação de pagamento é criada com a reserva do valor orçamentário para credor específico.

Os estágios da despesa orçamentária estruturam a execução financeira nas entidades públicas brasileiras. Sobre o tema, Analise as afirmativas a seguir:

I.O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o ente público obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

II.A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor mediante ordem bancária emitida pela tesouraria do órgão ordenador da despesa.

III.A despesa orçamentária empenhada e não paga até o encerramento do exercício será inscrita em restos a pagar, distinguindo-se entre processados e não processados.

Está correto o que se afirma em:

A despesa pública representa o destino dos recursos públicos arrecadados e deve obedecer aos requisitos previstos na legislação para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas da despesa pública:

I - A dedução do valor da despesa de sua dotação orçamentária ocorre somente na etapa da liquidação.

II - Somente no momento da liquidação da despesa é possível saber o valor exato a pagar.

III - Somente podem ser liquidadas despesas orçamentárias devidamente empenhadas.

IV - O empenho pode ser realizado por estimativa, quando não for possível obter seu valor.

Estão CORRETAS:

A execução do orçamento público é importante porque traduz o planejamento financeiro e orçamentário em atividades concretas, com os devidos controle e eficiência, permitindo que o governo alcance seus objetivos programáticos. Por isso, é essencial conhecer os estágios da despesa pública.

Assinale a opção em que são corretamente apresentados os estágios da despesa pública.

Em relação às etapas das receitas e das despesas orçamentárias, analise o que se afirma a seguir.

I. Arrecadação

II. Execução

III. Lançamento

IV. Planejamento

V. Recolhimento

Representam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em

No orçamento público brasileiro, os chamados Restos a Pagar são classificados como processados ou não processados ao analisar-se a fase da despesa denominada

Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos por meio de dotação específica contida no orçamento do exercício corrente, respeitada a ordem cronológica, sempre que possível.

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