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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Despesa Pública
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Na execução orçamentária de uma entidade pública, segundo a Lei nº 4.320/1964,
A
as rendas com vencimentos determinados em regulamentos e contratos, tais como depósitos em caução recebidos como garantias de contratos assinados, são objetos de lançamento.
B
a liquidação da despesa deve ser efetuada por tesouraria regularmente instituída por estabelecimento bancário credenciado.
C
as despesas resultantes do regime de adiantamento devem ser classificadas como dispêndios extraorçamentárias por não se subordinarem ao processo normal de aplicação das despesas.
D
o adiantamento de valor pode ser efetuado a servidor responsável, concomitantemente, por até três adiantamentos de pequeno vulto, sendo estes definidos em ato normativo da entidade.
E
a liquidação da despesa tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Em relação aos estágios da despesa, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A liquidação é o quarto estágio da despesa e é o ato por meio do qual o Poder Público satisfaz o credor a partir da entrega do numerário correspondente, extinguindo a obrigação.
B
O pagamento é o terceiro estágio da despesa e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
O empenho da despesa pode ser global, por estimativa ou ordinário.
D
A liquidação da despesa orçamentária compreende a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.
A verificação que tem por fim apurar: (I) a origem e o objeto do que se deve pagar; (II) a importância exata a pagar; e (III) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, faz parte de qual estágio da execução da despesa orçamentária?
A
Empenho.
B
Liquidação.
C
Pagamento.
D
Arrecadação.
Leia o fragmento a seguir.
Abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
A etapa da despesa orçamentária descrita no fragmento é denominada
A
planejamento.
B
pagamento.
C
liquidação.
D
empenho.
E
execução.
De acordo com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa que se relaciona com os estágios vinculados à execução da despesa pública:
A
Desempenho, pagamento e licitação.
B
Empenho, liquidação e pagamento.
C
Pagamento, estimativa e orçamento.
D
Licitação, orçamento e desempenho.
E
Estimativa, empenho e liquidação.
A execução da despesa inicia-se por meio do empenho, que representa o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária. O segundo estágio da execução da despesa orçamentária é denominado:
A
Liquidação.
B
Pagamento.
C
Estimativa.
D
Lançamento.
Segundo os entendimentos doutrinários, a seguir estão listados os estágios da despesa pública, à exceção de uma. Assinale-a.
A
fixação
B
empenho
C
liquidação
D
negociação
E
pagamento
O administrador público deve ter perfeita compreensão das providências a serem tomadas em relação às despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até trinta e um de dezembro do exercício financeiro vigente. Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As demais fases/estágios da execução de despesas inscritas em Restos a Pagar não processados ocorrerão no próximo exercício financeiro.
B
Regra geral, a receita orçamentária que ampara o empenho da despesa orçamentária pertence ao exercício de sua arrecadação e serviu de base para a fixação da despesa orçamentária.
C
Ao final de cada exercício financeiro, deve ser efetuado levantamento de todas as despesas orçamentárias empenhadas e ainda não pagas, as quais deverão, obrigatoriamente, ser inscritas em Restos a Pagar.
D
Corroborando com a responsabilidade na gestão fiscal, as obrigações que não forem cumpridas integralmente dentro do exercício financeiro em que foram empenhadas devem ser honradas com recursos financeiros que ingressaram nos cofres públicos em exercícios anteriores à realização da despesa.
Sobre as etapas da despesa pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A etapa da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
III. A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor por meio, dentre outros, de crédito em conta, e só pode ser efetuado após o regular empenho da despesa.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e, mais recentemente, também com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os estágios da despesa orçamentária às respectivas definições.
COLUNA I
1. Empenho
2. Em liquidação
3. Liquidação
4. Pagamento
COLUNA II
( ) Entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
( ) Registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
( ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Assinale a sequência correta.
A
4 2 3 1
B
3 2 1 4
C
2 4 1 3
D
3 1 4 2
A Lei n.º 4.320/1964, quanto à programação da despesa, dispõe que:
A
Após 01 (um) ano da promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
B
As cotas trimestrais não poderão ser alteradas durante o exercício, exceto se ultrapassado o limite da dotação.
C
As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
D
Após um semestre da promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
E
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas semestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, de acordo com previsão da lei nº 4. 320/1964 e alterações posteriores: empenho, liquidação e pagamento. Sobre estes estágios, analise as afirmações a seguir.
I- A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II- O pagamento é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III- O empenho consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas afirmação I está correta.
B
Apenas a afirmação II está correta.
C
Apenas a afirmação III está correta.
D
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
E
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
De acordo com a Lei 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária pública se dá em três estágios, são ele s:
A
planejamento, execução e pagamento
B
planejamento, programação e execução
C
empenho, liquidação e pagamento
D
empenho, pagamento e confirmação
Na execução da despesa orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
A
a liquidação da despesa referente a serviço prestado deve ter por base o contrato, a nota de empenho e o comprovante da prestação efetiva do serviço.
B
o empenho global é utilizado para despesas de valor fixo e previamente estabelecido, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
C
a liquidação consiste na transferência de recursos financeiros para o fornecedor de materiais ou o prestador de serviços.
D
o empenho da despesa referente à aquisição de material de consumo deve ter por base o contrato e o comprovante da entrega efetiva do material.
E
o empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor por meio da emissão da nota de empenho com o seu nome.
Dadas as afirmativas quanto à operacionalização do orçamento e à execução da despesa no serviço público federal,
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa, sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Logo, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II. Pagamento é o estágio que representa o ponto divisor entre as execuções orçamentária e financeira, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. A movimentação de créditos orçamentários do órgão central de orçamento para os órgãos setoriais chama-se cota, que ocorre após verificação da proposta de programação financeira com o cronograma de desembolso aprovado pela STN.
IV. Destaque é a denominação dada à cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
V. Provisão é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos ou entidades.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
A
I.
B
II e III.
C
I, IV e V.
D
III, IV e V.
E
I, II, III e IV.
Em relação às receitas e despesas do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.
A
O empenho global é utilizado quando se conhece o montante da despesa pública, sendo adequado para o pagamento da despesa pública em parcela única.
B
Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica em função da criação de novos órgãos públicos.
C
A arrecadação é o estágio da receita pública em que se realiza o procedimento administrativo que assegura a ocorrência do fato gerador da obrigação do contribuinte para os cofres públicos.
D
A dívida ativa é uma das principais despesas públicas decorrentes da emissão de títulos públicos para financiamento do déficit orçamentário do governo.
E
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou pela entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
Sobre os estágios de execução da despesa orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) Em qualquer caso, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, este entendido como o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
( ) Empenhada a despesa, mas não paga até o encerramento do exercício financeiro, será inscrita em Restos a Pagar, distinguindo-se os processados dos não-processados.
( ) Nas hipóteses previstas em legislação específica, a exemplo das despesas para atendimento de créditos adicionais extraordinários, o pagamento da despesa orçamentária dispensa a etapa da liquidação.
A
V - F - F.
B
F - V - F.
C
V - F - V.
D
F - F - V.
E
V - V - F.
Considere a situação hipotética abaixo:
O IFMT recebeu do Ministério do Desenvolvimento Regional o aporte de R$ 7.150.000,00 (sete milhões, dento e cinquenta mil reais), por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), para desenvolver um projeto de pesquisa e extensão relacionado à irrigação e ao reuso de água no municípios da região oeste de Mato Grosso.
Para execução desse projeto, o IFMT realizou as seguintes despesas:
Descrição da despesa | Valor empenhado em 2021 | Valor pago até 31/12/2021 |
Construção de um laboratório de pequisa | R$ 5.000.000,00 | R$ 2.500.000,00 |
Aquisição de equipamentos para o laboratório | R$ 1.500.000,00 | R$ 500.000,00 |
Aquisição de materiais de consumo para o desenvolvimento das pesquisas | R$ 500.000,00 | R$ 100.000,00 |
Aquisição de um veículo novo | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
Em relação à construção do laboratório de pesquisa, estava prevista a realização de 10 medições. Cinco delas foram medidas e pagas até 31/12/2021. Porém, a 6ª medição, no valor de R$ 500.000,00 foi liquidada em 31/12/2021 e o pagamento será realizado em 15/01/2022. As outras quatro medições serão realizadas em 2022.
Para as demais despesas que não foram pagas em 2021, o fornecimento e o pagamento estão previstos para ocorrer em 2022.
Nos termos da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, e do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, analise as assertivas abaixo:
I. Foram empenhados em 2021: R$ 6.650.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) como despesas de capital e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) como despesas de custeio.
II. Com a virada do exercício financeiro para 2022, foram inscritos em restos a pagar R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais).
III. Com a virada do exercício financeiro para 2022, foram inscritos em restos a pagar R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em restos a pagar processados e R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) em restos a pagar não processados.
IV. Com a virada do exercício financeiro para 2022, foram inscritos em restos a pagar R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em restos a pagar não processados e R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) em restos a pagar processados.
V. Do total de recursos recebidos pelo IFMT em 2021, R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) foram pagos no corrente exercício de 2021, sendo que, dos pagamentos realizados, R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais) são despesas de investimento e R$ 100.000,00 (cem mil reais) são despesas correntes.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
A
I e II.
B
II, III e V.
C
I, II e IV.
D
III e V.
E
Apenas IV.
Na elaboração, em 2022, do projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Município Alfa para o ano de 2023, foi inserida dotação destinada à aquisição de terreno onde seria executada, em cronograma de obra de dez meses de duração, no próprio ano de 2023, a construção de uma pequena creche municipal.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, tal dotação para aquisição desse imóvel é classificada como:
A
inversão financeira;
B
transferência de capital;
C
despesa de custeio;
D
transferência corrente;
E
investimento.
Quanto aos estágios cumpridos das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Cumprido.
(2) Pendente.
( ) Empenho.
( ) Liquidação.
( ) Pagamento.
A
1 - 1 - 1.
B
1 - 1 - 2.
C
2 - 2 - 1.
D
2 - 2 - 2.
Gerar simulado