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Questões de Concurso sobre Pagamento
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste:
A
Na autorização da despesa.
B
No reconhecimento do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios.
C
No pagamento da obrigação.
D
Na inscrição em restos a pagar.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma despesa classificada como extraorçamentária:
A
Pagamento de encargos por mora (após o vencimento).
B
Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos).
C
Recolhimento das contribuições previdenciárias retidas sobre a folha de pagamento dos servidores públicos.
D
Pagamento da amortização do principal de operação de crédito por antecipação da receita corrente orçamentária.
E
Recolhimento aos cofres de outro Ente público dos tributos retidos sobre nota fiscal de prestador de serviços.
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, é vedada a realização de despesa sem prévio _______________, e o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
empenho – liquidação
B
empenho – licitação
C
orçamento – liquidação
D
orçamento – licitação
E
planejamento – execução
O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário, todas muito importantes e cuidadosamente elaboradas e executadas.
A fase que compreende o empenho, a liquidação e o pagamento é a etapa de
A
elaboração.
B
avaliação.
C
controle.
D
execução.
E
apreciação.
A execução orçamentária da despesa se processa em etapas desenvolvidas no decorrer do exercício. A sequência exata das etapas da despesa é:
A
fixação, empenho, pagamento e liquidação
B
fixação, empenho, liquidação e pagamento
C
empenho, liquidação, pagamento e lançamento
D
empenho, lançamento, liquidação e pagamento
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A execução da despesa orçamentária no Brasil segue os estágios previstos na Lei nº 4.320/1964. Acerca deste assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o limite dos créditos concedidos. Além disso, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) Em hipóteses excepcionais, reguladas através de ato próprio de cada Poder, o pagamento da despesa poderá ocorrer antes de sua regular liquidação, desde que haja empenho emitido na dotação respectiva.
Assinale a alternativa que contempla a sequência, de cima para baixo, correta:
A
V – V – F.
B
V – V – V.
C
F – V – F.
D
V – F – F.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados Restos a Pagar processados aqueles que se referem a despesas:
A
Pagas no exercício seguinte.
B
Empenhadas e não liquidadas.
C
Empenhadas, liquidadas e não pagas até o final do exercício.
D
Canceladas ao final do exercício financeiro.
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.
C
Certo
E
Errado
Durante a análise da execução orçamentária de determinado órgão público, um Assistente em Administração verificou a existência de despesas regularmente empenhadas cuja execução ainda se encontrava em fase de verificação documental e operacional pelas unidades responsáveis. Paralelamente, a administração buscava compatibilizar a execução das despesas autorizadas com a capacidade financeira e arrecadatória do ente público, diante das metas de equilíbrio fiscal estabelecidas para o exercício.
Considerando os fundamentos das finanças públicas e os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:
A
O equilíbrio fiscal relaciona-se prioritariamente à capacidade de gestão administrativa dos órgãos públicos, independentemente das oscilações entre arrecadação e execução das despesas autorizadas.
B
A distinção operacional entre empenho, liquidação e pagamento possui finalidade essencialmente contábil, admitindo sobreposição procedimental entre as etapas conforme a dinâmica administrativa do órgão executor.
C
A liquidação da despesa possui natureza predominantemente autorizativa, permitindo à Administração definir a conveniência do pagamento conforme a disponibilidade financeira do exercício.
D
A execução financeira das despesas públicas pode anteceder etapas de verificação material da obrigação, desde que haja previsão orçamentária compatível com a programação administrativa do órgão.
E
O empenho da despesa produz reserva orçamentária vinculada ao compromisso assumido pela Administração, sendo a liquidação etapa destinada à verificação da efetiva realização da obrigação pelo credor.
Acerca da realização da despesa pública no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
A
É vedado todo e qualquer adiantamento de despesas.
B
A liquidação da despesa precede o seu empenho.
C
A liquidação consiste no ato pelo qual se verifica o direito adquirido do credor com base em títulos e documentos comprobatórios do crédito.
D
Em regra, o pagamento pode ser efetuado independentemente da liquidação da despesa.
E
O empenho consiste na ordem de pagamento ao credor.
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Durante a execução orçamentária, os restos a pagar processados estão aguardando
A
a liquidação.
B
o empenho.
C
o pagamento.
D
o lançamento.
E
o recolhimento.
A execução financeira da despesa pública culmina no estágio do pagamento, que representa a entrega de numerário ao credor da obrigação. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que o pagamento só pode ocorrer após a regular liquidação da despesa, ou seja, após a verificação do direito adquirido pelo credor. Assinale a alternativa que descreve corretamente o ato formal que autoriza o pagamento.
A
A inscrição da despesa em Restos a Pagar Não Processados, que garante a disponibilidade financeira para quitação no exercício seguinte.
B
A nota de empenho, que é o documento emitido no primeiro estágio da despesa, criando a obrigação de pagamento para o Estado.
C
A ordem de pagamento (ou ordem bancária), que é o despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa liquidada seja paga.
D
O termo de recebimento definitivo do bem ou serviço, assinado pelo fiscal do contrato ou responsável pelo almoxarifado.
Considerando os estágios da execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964 - empenho, em liquidação, liquidação e pagamento - avalie as situações a seguir, relacionadas à execução orçamentária do exercício de 2024 em uma Prefeitura Municipal.
I. Em 05 de abril, foi emitida a nota de empenho no valor de R$ 12.000,00 para aquisição de materiais de expediente. Até o final do mês, não houve entrega nem nota fiscal.
II. Em 10 de maio, foram entregues uniformes escolares no valor de R$ 18.500,00. O empenho já havia sido feito, mas o pagamento ainda estava em trâmite. A entrega foi atestada e a nota fiscal conferida.
III. Em 20 de junho, a equipe técnica confirmou a realização de serviços de dedetização nas escolas municipais. Os serviços foram prestados conforme contrato, e os documentos comprobatórios foram recebidos e atestados.
IV. Em 30 de junho, foi registrada a quitação bancária de R$ 15.200,00 referente à contratação de serviços gráficos que já haviam sido empenhados e liquidados anteriormente.
Com base nas informações apresentadas e nas normas de execução da despesa pública, é CORRETO afirmar que:
A
o item II está na fase de pagamento, pois houve entrega dos uniformes.
B
o item IV encontra-se em liquidação, pois houve o pagamento.
C
o item I encontra-se na fase de liquidação da despesa, pois o empenho já foi realizado.
D
o item III está na fase de liquidação, pois houve comprovação do serviço prestado com documentos hábeis.
O empenho ordinário é utilizado quando se conhece previamente o valor exato da despesa e o pagamento ocorre de uma só vez, como na aquisição de um equipamento de informática à vista; o empenho global, por sua vez, aplica-se a despesas contratuais de valor previamente fixado, mas executadas de forma parcelada ao longo do exercício, como nos contratos de prestação de serviços de limpeza ou vigilância.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, o pagamento das despesas públicas deve seguir um procedimento específico. Considerando as disposições dessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a ordem referente ao pagamento de despesas:
A
O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
B
O pagamento das despesas deve ser efetuado exclusivamente por estabelecimentos bancários públicos.
C
O pagamento das despesas deve ser realizado apenas por crédito bancário, sendo proibido o uso de adiantamentos.
D
O pagamento das despesas deve ser feito diretamente pela autoridade responsável, sem a necessidade de tesouraria ou pagadoria.
E
O pagamento das despesas deve ser realizado exclusivamente em espécie, sem a intermediação de instituições bancárias.
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A execução da despesa pública observa diversas etapas previstas na legislação orçamentária e financeira, especialmente as fases de empenho, liquidação e pagamento.
Sobre as etapas de execução da despesa pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência para autorizar um pagamento decorre da lei ou de atos regimentais e é indelegável.
II. A ordem de pagamento será dada em documento próprio, assinado pelo ordenador da despesa e pelo agente responsável pelo setor financeiro ou equivalente.
III. Caso o ordenador de despesa verifique a existência de despesa sem empenho correspondente, deverá adotar providências para sua regularização, sendo vedado, nessa hipótese, o empenho de novas despesas discricionárias, exceto as previstas na lei de diretrizes orçamentárias, enquanto subsistir a irregularidade.
Considerando as disposições do Decreto nº 63.890/2018, está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A liquidação da despesa somente poderá ser efetivada após a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante apresentação dos documentos comprobatórios da entrega dos bens conforme especificações contratuais.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas para a execução do orçamento público, determinando diretrizes a respeito da realização das despesas, da arrecadação de receitas e do controle financeiro dos entes públicos. Com base nessa informação e considerando‑se a referida legislação, assinale a opção correta.
A
A execução da despesa pública pode ocorrer antes da fase de liquidação, desde que a previsão orçamentária esteja incluída na lei orçamentária anual (LOA).
B
O pagamento de despesas públicas só pode ser realizado após a fase de liquidação, que verifica o cumprimento das condições contratuais do bem ou do serviço adquirido.
C
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a realização da despesa pode ocorrer sem prévio empenho, caso seja autorizada diretamente pelo chefe do Poder Executivo.
D
A liquidação da despesa pública consiste na simples reserva de crédito orçamentário, não sendo necessária a verificação do direito adquirido pelo credor.
E
A execução orçamentária permite que receitas sejam utilizadas diretamente para custear despesas públicas sem a necessidade de ingresso nos cofres públicos.
São estágios da execução da despesa orçamentária:
A
programação orçamentária e financeira, processo de licitação e contratação e pagamento.
B
empenho, liquidação e pagamento.
C
processo de licitação e contratação, empenho e pagamento.
D
fixação da despesa, descentralizações de créditos orçamentários e pagamento.
E
fixação da despesa, liquidação e pagamento.
Um Estado devolveu R$80.000,00 a uma empresa, referente a um depósito caução feito em um contrato de obra. Esta operação deve ser classificada como
A
despesa orçamentária de custeio.
B
receita orçamentária de capital.
C
despesa extraorçamentária.
D
despesa orçamentária de capital.
E
inversão financeira.
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