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Considerando os estágios da execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964 ...

Considerando os estágios da execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964 - empenho, em liquidação, liquidação e pagamento - avalie as situações a seguir, relacionadas à execução orçamentária do exercício de 2024 em uma Prefeitura Municipal.


I. Em 05 de abril, foi emitida a nota de empenho no valor de R$ 12.000,00 para aquisição de materiais de expediente. Até o final do mês, não houve entrega nem nota fiscal.

II. Em 10 de maio, foram entregues uniformes escolares no valor de R$ 18.500,00. O empenho já havia sido feito, mas o pagamento ainda estava em trâmite. A entrega foi atestada e a nota fiscal conferida.

III. Em 20 de junho, a equipe técnica confirmou a realização de serviços de dedetização nas escolas municipais. Os serviços foram prestados conforme contrato, e os documentos comprobatórios foram recebidos e atestados.

IV. Em 30 de junho, foi registrada a quitação bancária de R$ 15.200,00 referente à contratação de serviços gráficos que já haviam sido empenhados e liquidados anteriormente.


Com base nas informações apresentadas e nas normas de execução da despesa pública, é CORRETO afirmar que:


A

o item II está na fase de pagamento, pois houve entrega dos uniformes.


B

o item IV encontra-se em liquidação, pois houve o pagamento.


C

o item I encontra-se na fase de liquidação da despesa, pois o empenho já foi realizado.


D

o item III está na fase de liquidação, pois houve comprovação do serviço prestado com documentos hábeis.