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Questões de Concurso sobre Imposto de Renda retido na fonte
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Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma despesa classificada como extraorçamentária:
A
Pagamento de encargos por mora (após o vencimento).
B
Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos).
C
Recolhimento das contribuições previdenciárias retidas sobre a folha de pagamento dos servidores públicos.
D
Pagamento da amortização do principal de operação de crédito por antecipação da receita corrente orçamentária.
E
Recolhimento aos cofres de outro Ente público dos tributos retidos sobre nota fiscal de prestador de serviços.
A retenção de tributos na fonte pela administração pública decorre de obrigação legal imposta ao ente público na qualidade de responsável tributário, ainda que ele não seja o contribuinte direto do tributo.
C
Certo
E
Errado
Acerca das retenções na fonte e das obrigações acessórias, julgue o item seguinte.
A retenção de INSS incidente sobre serviços tomados transfere ao tomador a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição retida, bem como o dever de prestar informações correspondentes em obrigações acessórias próprias, ainda que o prestador seja o contribuinte original da exação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as informações apresentadas na nota fiscal 999 e com base na Legislação sobre retenção na fonte pelos entes públicos federais, é incorreto afirmar que:
A
A Instituição Federal fica obrigada a realizar a retenção na fonte de todos os tributos apontados na nota fiscal.
B
A Instituição Federal fica obrigada a realizar a retenção na fonte dos tributos federais IRRF, PIS, COFINS e CSLL, com base na Instrução Normativa 1234/2012.
C
Com base na IN 1234/2012, o recolhimento do IRRF, PIS, COFINS e CSLL deverá ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento da nota fiscal.
D
O recolhimento do IRRF, PIS, COFINS, CSLL deverá ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento da nota fiscal e o recolhimento do INSS deverá ser feito até o dia 20 do mês subsequente à emissão da nota fiscal.
E
O valor dos impostos federais retidos com base na Instrução Normativa 1234/2012 totaliza R$ 19.280,00 e o recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento da nota fiscal.
Uma unidade gestora de determinado instituto federal executa o pagamento a uma pessoa jurídica pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral. De acordo com a sistemática de retenção na fonte estabelecida para os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações (Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012), qual conjunto de tributos federais deve ser retido e recolhido de forma agregada, mediante a aplicação das alíquotas previstas na legislação vigente?
A
Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), COFINS e Contribuição para o PIS/Pasep.
B
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), COFINS e Contribuição Previdenciária Patronal.
C
Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição Previdenciária (INSS), FGTS e Contribuição para o PIS/Pasep.
D
Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição Sindical, COFINS e Contribuição Previdenciária (INSS).
E
Imposto sobre a Renda (IR), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Contribuição Previdenciária (INSS).
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O microempreendedor individual (MEI) possui um regime diferenciado de tributação, no qual os tributos são pagos de maneira unificada, por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Ao fornecer mercadorias ou serviços aos Órgãos Públicos, o MEI:
A
Não deverá sofrer qualquer retenção na fonte.
B
Deverá sofrer retenção na fonte nos moldes das empresas convencionais.
C
Deverá sofrer retenção na fonte nos moldes das empresas optantes pelo simples nacional: Empresa de Pequeno Porte.
D
Deverá sofrer retenção na fonte prevista na Instrução Normativa 1234/2012: IRRF e CSLL.
E
Deverá sofrer retenção na fonte apenas nos casos de incidência de Impostos Sobre Serviços exigíveis pelo Município
A administração pública, ao realizar pagamentos por serviços contratados, está dispensada de efetuar retenções tributárias quando o contratado comprovar regularidade fiscal perante os órgãos competentes.
C
Certo
E
Errado
Quando uma empresa paga salário a um empregado com IRRF descontado, o IRRF deve ser reconhecido como despesa tributária da empresa, pois o recolhimento é uma obrigação do empregador.
C
Certo
E
Errado
As informações de retenções de IRRF, INSS e contribuições sociais sobre serviços prestados devem ser declaradas na escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD‑Reinf), que integra o Sistema Público de Escrituração DIgital (SPED).
C
Certo
E
Errado
O contracheque de um servidor público referente ao mês de novembro de 2025 apresenta as seguintes informações:
Vencimento básico: R$ 6.500
Gratificação por desempenho: R$ 1.300
Auxílio-alimentação: R$ 800
Contribuição RPPS: R$ 858
O IRRF será de (desconsidere as casas decimais), em R$:
A
1.909.
B
1.249.
C
1.000.
D
1.469.
E
2.365.
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A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que tem como objeto
A
a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte, incluindo aquelas relacionadas ao trabalho, e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
B
uma escrituração digital destinada exclusivamente ao registro de notas fiscais de serviços tomados por Microempreendedores Individuais (MEI).
C
a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte, exceto aquelas relacionadas ao trabalho, e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
D
o envio de informações da folha de pagamento, substituindo o eSocial
E
ser um módulo da DCTFWeb utilizado pelas empresas do Simples Nacional.
Em relação aos pagamentos de R$ 400.000 a pessoas jurídicas, o CRC‑AM deve reter IRRF à alíquota de 1,5% sobre o total, não obstante a natureza do serviço.
C
Certo
E
Errado
A retenção de imposto de renda na fonte sobre salários (IRRF) tem como base de cálculo o salário bruto do empregado, antes de qualquer dedução.
C
Certo
E
Errado
Todas as informações de rendimentos e retenções que antes eram declaradas na declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) agora são enviadas exclusivamente por meio da escrituração fiscal digital de retenções e outrasinformaçõesfiscais(EFD‑ Reinf).
C
Certo
E
Errado
Ao final do exercício financeiro de 2022, servidor do Setor Contábil da Prefeitura Municipal de XYZ apurou uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, no montante de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Desse modo, para atender ao que estabelece o artigo 212 da Constituição Federal, os desembolsos do Município com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) devem ser, no período de apuração, no mínimo, de:
A
R$ 11.700.000,00 (onze milhões e setecentos mil reais).
B
R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais).
C
R$ 23.400.000,00 (vinte e três milhões e quatrocentos mil reais).
D
R$ 31.200.000,00 (trinta e um milhões e duzentos mil reais).
E
R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais).
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A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), instituída pela Receita Federal como parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), substitui diversas obrigações acessórias relacionadas a retenções tributárias na fonte.
Com a implantação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), as informações prestadas via EFD-Reinf passaram a ser integradas ao processo de apuração e declaração dos débitos tributários federais.
Com base nas normas vigentes, assinale a alternativa correta sobre a integração entre a EFD-Reinf e a DCTFWeb.
A
A EFD-Reinf é utilizada para declarar informações sobre retenções de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, e o eSocial é utilizado para declarar informações do imposto sobre a renda incidentes sobre a folha de pagamento, sendo posteriormente integradas à DCTFWeb para geração do DARF.
B
As informações da EFD-Reinf e do eSocial são processadas de forma independente da DCTFWeb, devendo o contribuinte consolidar os débitos manualmente ao enviar a declaração de débitos, anualmente.
C
A EFD-Reinf alimenta o sistema eSocial com dados de retenções de tributos, incluindo as contribuições previdenciárias e o imposto sobre a renda, os quais, posteriormente, são processados pela DCTFWeb para geração dos débitos tributários.
D
A DCTFWeb é uma obrigação acessória que declara os débitos e os créditos tributários gerados exclusivamente com base nas informações do eSocial, e a EFD-Reinf continua obrigatória apenas para fins de conferência e armazenamento interno de informações fiscais.
E
A DCTFWeb consolida os débitos apurados com base nas informações declaradas no eSocial e na EFD-Reinf, sendo que esta última contempla retenções de tributos como Contribuição Previdência, IRRF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre serviços tomados ou prestados.
É obrigação legal dos entes da Federação disponibilizar, em meios eletrônicos de acesso público, informações sobre o lançamento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive a referente a recursos extraordinários.
C
Certo
E
Errado
No mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.
C
Certo
E
Errado
Considere, hipoteticamente, que Genésio trabalha no setor de pessoal da Niterói Prev. Ele foi questionando por um servidor recém-empossado sobre o funcionamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), normas e eventuais descontos de seus proventos. Com base nos normativos acerca do IRRF, Genésio prestou as informações a seguir. Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com os normativos.
A
Não haverá IRRF sobre aluguéis.
B
O IRRF é um tributo que incide sobre a renda e é descontado diretamente na fonte pagadora.
C
O imposto de renda descontado sobre os proventos dos servidores é devolvido integralmente ao contribuinte no exercício seguinte.
D
São isentos de imposto de renda os rendimentos recebidos por pessoas físicas a título de alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado.
A empresa RKW foi contratada pelo Instituto Federal do Espírito Santo/campus Vila Velha, visando à intermediação do abastecimento da frota de veículos do campus, mediante a utilização de créditos eletrônicos de uso específico que possibilitem, no momento do pagamento, a identificação da empresa fornecedora do combustível. No mês de julho de X1, a nota fiscal emitida pela empresa RKW – no valor total de R$ 211,50 – continha as seguintes informações:
I. Valor da corretagem ou comissão: zero.
II. Data da operação = 09/07/X1; Abastecimento de gasolina no posto Beta (comerciante varejista – não optante pelo Simples Nacional – CNPJ 00.000.000/0001-00); Quantidade = 20 litros; Valor Unitário = R$ 6,00; Valor Total = R$ 120,00.
III. Data da operação = 22/07/X1; Abastecimento de gasolina no posto Gama (comerciante varejista – não optante pelo Simples Nacional – CNPJ 99.999.999/0001-99); Quantidade = 15 litros; Valor Unitário = R$ 6,10; Valor Total = R$ 91,50.
IV. Os comprovantes dos abastecimentos realizados em julho de X1 estão em anexo.
Indique o procedimento CORRETO a ser seguido pela Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do campus Vila Velha, quanto à retenção de tributos federais nos termos da IN RFB nº 1.234/2012:
A
A retenção deverá ser feita em nome da empresa RKW, da seguinte forma: 1,24% de tributos federais conforme código 8739 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00%), sobre o valor bruto da operação (R$ 211,50).
B
A retenção deverá ser feita em nome da empresa RKW, da seguinte forma: 4,89% de tributos federais conforme código 9060 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00% / COFINS = 3,00% / PIS-PASEP = 0,65%), sobre o valor bruto da operação (R$ 211,50).
C
A retenção deverá ser feita em nome do posto Beta e do posto Gama, separadamente, da seguinte forma: 1,24% de tributos federais conforme código 8739 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00%), sobre os valores brutos dos abastecimentos com o posto Beta (R$ 120,00) e com o posto Gama (R$ 91,50).
D
A retenção deverá ser feita em nome do posto Beta e do posto Gama, separadamente, da seguinte forma: 4,89% de tributos federais conforme código 9060 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00% / COFINS = 3,00% / PIS-PASEP = 0,65%), sobre os valores brutos dos abastecimentos com o posto Beta (R$ 120,00) e com o posto Gama (R$ 91,50).
E
A retenção deverá ser feita em nome da empresa RKW, da seguinte forma: 5,85% de tributos federais conforme código 6147 (IRPJ = 1,20% / CSLL = 1,00% / COFINS = 3,00% / PIS-PASEP = 0,65%), sobre o valor bruto da operação (R$ 211,50).
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