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Ao final do exercício financeiro de 2022, servidor do Setor...
Ao final do exercício financeiro de 2022, servidor do Setor Contábil da Prefeitura Municipal de XYZ apurou uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, no montante de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Desse modo, para atender ao que estabelece o artigo 212 da Constituição Federal, os desembolsos do Município com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) devem ser, no período de apuração, no mínimo, de:
A
R$ 11.700.000,00 (onze milhões e setecentos mil reais).
B
R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais).
C
R$ 23.400.000,00 (vinte e três milhões e quatrocentos mil reais).
D
R$ 31.200.000,00 (trinta e um milhões e duzentos mil reais).
E
R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais).