Imagem de fundo

Ao analisar a contabilização do Imposto de Renda Retido na...

Ao analisar a contabilização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), um servidor do setor contábil do Município Zeta verificou que os valores retidos sobre remunerações pagas pelo próprio ente e por suas autarquias deveriam ser registrados conforme as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). À luz da Constituição Federal e do MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.


A

Os ingressos decorrentes da retenção na fonte devem ser classificados como receitas de transferências correntes, uma vez que decorrem de tributo instituído pela União.


B

Embora decorram de tributo de competência federal, esses valores pertencem ao ente que efetua a retenção, razão pela qual são registrados como receita tributária, sem caracterizar transferência intergovernamental.


C

A classificação contábil adequada é como receita patrimonial, tendo em vista que o ingresso decorre da administração dos próprios recursos financeiros do ente público.


D

O reconhecimento contábil somente ocorre após o respectivo repasse financeiro pelo ente competente para instituir o tributo, momento em que o ingresso assume natureza tributária.