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Questões de Concurso sobre Pagamento
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Na apropriação mensal de 1/12 do décimo terceiro salário referente ao mês de junho de 2018, cujo pagamento ocorrerá somente em novembro e dezembro, o registro terá natureza:
A
Orçamentária e de controle.
B
Somente de controle.
C
Somente orçamentária.
D
Somente patrimonial.
E
Patrimonial e orçamentária.
No caso de falta de empenho, ou quando os compromissos normais do Município forem apurados depois do encerramento do exercício respectivo, a despesa, após cabal justificativa da comprovação, deverá correr à conta de:
A
empréstimo.
B
crédito especial.
C
parcelamento.
D
financiamento
E
crédito extraordinário.
A despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de estágios. Em relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Fixação é a etapa que consiste na autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. A Lei do Orçamento é o instrumento pelo qual é legalmente autorizada a despesa nas discriminações e especificações dos créditos orçamentários, sem os quais não ocorre o empenho.
B
O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. É emitido pela unidade que recebeu os créditos orçamentários, por meio do orçamento ou da abertura de créditos adicionais.
C
A Liquidação consiste na verificação do direito do devedor, pelos fornecimentos feitos ou serviços prestados, à vista dos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É o estágio do lançamento da despesa, que se caracteriza pelo atestado de recebimento da obra, bens, materiais ou serviços, objeto do contrato com o poder público.
D
O Pagamento corresponde ao desembolso financeiro em favor do credor, que pode ser efetivado por meio de cheque nominativo, de ordem bancária ou por meio de suprimento de fundos.
E
O Empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Essa classificação é feita de acordo com a natureza da exatidão do valor, prestação e pagamento da despesa.
A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios, de acordo com a regras da contabilidade pública:
A
dotação, contrato e empenho.
B
empenho, liquidação e pagamento.
C
dotação, empenho e pagamento.
D
contrato, liquidação e encerramento.
E
ordinário, estimativo e global.
A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma à outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Por conseguinte, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art. 165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do: Plano Plurianual de Investimentos – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Uma vez publicada a LOA, observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira do Estado estabelecidas para o exercício e lançadas as informações orçamentárias, cria-se o crédito orçamentário e, a partir daí, tem-se o início da execução orçamentária propriamente dita. Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64. Com base no texto exposto acima, analise as assertivas:
I. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação.
II. A arrecadação consiste na realização, pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Estado.
III. O empenho pode ser conceituado como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.
IV. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que ordena os três estágios da execução das despesas.
A
I, III e IV.
B
II, III e I.
C
II, III e IV.
D
III, IV e I.
Sobre os estágios da receita e a despesa orçamentária, considere as afirmativas a seguir.
I. No estágio da receita denominado pagamento, o contribuinte recolhe a importância devida aos cofres de um estabelecimento bancário autorizado.
II. A liquidação da despesa ocorre no momento em que o credor recebe o valor que lhe é devido pelo setor público.
III. O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é denominado de empenho da despesa.
IV. O lançamento da receita, conforme dispõe o Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
No texto a seguir, qual das alternativas preenche corretamente a lacuna? Conforme o artigo 58 da Lei 4.320, de 1964, “_______________ da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, obrigação de _______________ pendente ou não de implemento de condição”.
A
Pagamento, liquidação
B
Liquidação, pagamento
C
Empenho, pagamento
D
Previsão, liquidação
E
Previsão, Pagamento
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. No que se refere a esses estágios , é correto afirmar:
A
Os empenhos podem ser classificados em: ordinário, estimativo e global. O empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
B
O pagamento, como estágio da execução da despesa orçamentária, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
C
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, visando apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.
D
O empenho da despesa por fornecimentos feitos ou por serviços prestados terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço, sendo que, em condições especiais definidas em lei, o empenho pode ser dispensado.
A respeito dos estágios da despesa, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
B
A liquidação da despesa precede a emissão da nota de empenho, quando se referir a despesas de exercícios anteriores.
C
Em casos especiais, caberá ao ordenador de despesas autorizar a dispensa da emissão da nota de empenho.
D
Para cada empenho poderá ser extraído mais de um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
O estágio de pagamento da despesa caracteriza-se pelo
despacho por meio do qual a autoridade competente determina
que a despesa seja liquidada.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a execução da despesa orçamentária pública se dá em três estágios, pode-se afirmar que
A
a liquidação da despesa antecede ao procedimento licitatório.
B
a autorização de empenho é condição para proceder o recolhimento.
C
a emissão de empenho antecede a licitação.
D
o pagamento somente ocorre após a regular liquidação da despesa.
E
a liquidação da despesa é condição para constituição da reserva orçamentária.
Na Lei Federal no 4.320, de 1964, em seu Artigo 58, está expresso que “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” A frase “pendente ou não de implemento de condição” significa que
A
somente poderá ser realizado o pagamento de qualquer despesa caso haja prévio empenho.
B
qualquer pagamento deverá ser realizado caso previsto em Orçamento aprovado.
C
o ato de empenhar cria, sem qualquer restrição, a obrigação de pagamento.
D
o ato administrativo que gera o empenho da despesa deverá somente ocorrer por autoridade competente.
E
os pagamentos irão ocorrer caso haja contratos que os amparem.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Avalie as assertivas a seguir a respeito da execução orçamentária da despesa.
I. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos
II. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho
III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento
IV. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação
Estão corretas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
É na fase do pagamento da despesa que a lei prevê a juntada de
atestado por parte do responsável, servidor público, de que o
serviço foi prestado ou o bem ou mercadoria foi entregue como
contratado.
C
Certo
E
Errado
O controle e a avaliação constituem o último estágio da
despesa pública previsto pela legislação e têm por objetivo a
avaliação da ação governamental, da gestão dos
administradores públicos e da aplicação de recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
É o despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga; é o (a):
A
Ordem de pagamento.
B
Nota de empenho.
C
Empenho.
D
Adiantamento.
Com base nos estágios da despesa pública, responda a alternativa incorreta:
A
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
B
O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado "Nota de Empenho", do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
C
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei n º 4.320/1964, no art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
E
Os empenhos podem ser classificados em Facultativo, Potencial e Geral.
O ordenador de despesa homologou o procedimento licitatório autorizando a compra de computadores e o fornecedor efetuou a
sua entrega, porém por não atender as especificações do edital, a comissão responsável recusou o seu recebimento. Com
relação às fases da despesa pública, é correto afirmar que
A
ocorreu a fase de lançamento da despesa, mas não as de empenhamento e pagamento.
B
ocorreu a fase de liquidação da despesa, mas não as de empenhamento e pagamento.
C
ocorreram as fases de lançamento, liquidação e de empenhamento, mas não a de pagamento.
D
ocorreu a fase de empenhamento, mas não as de liquidação e pagamento.
E
ocorreram as fases de empenhamento e de liquidação, mas não as de lançamento e pagamento.
Quanto aos estágios da despesa pública, considere as seguintes afirmativas:
1. O empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria obrigação de pagamento, por entrega de bem ou prestação de serviço, constituindo uma garantia ao credor de que os valores têm respaldo orçamentário.
2. O pagamento da despesa pública é a etapa imediatamente seguinte à etapa de empenho.
3. A liquidação da despesa pública é a etapa imediatamente seguinte à etapa de pagamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Em relação ao passivo exigível e às etapas da execução
orçamentária, é correto afirmar:
A
a etapa denominada empenho em liquidação é
necessária para proporcionar a soma dos valores
empenhados ao passivo financeiro quando o fato
gerador ocorrer depois da emissão do empenho.
B
a evidenciação da ocorrência do fator gerador se dá
com a liquidação de despesa, mesmo quando existe
lapso de tempo significativo entre a entrega do bem ou
serviço e a efetiva liquidação da despesa.
C
o passivo financeiro não é afetado pelos atos de
natureza orçamentária visto que sua apuração ocorre
em contas do patrimônio.
D
o pagamento, última etapa da execução orçamentária,
é a efetiva saída de recurso fi nanceiro que ocasionará
a baixa de um passivo exigível existente.
E
a emissão da nota de empenho pelo ente público
determina o reconhecimento de passivo exigível em
razão da obrigação gerada pelo comprometimento do
crédito orçamentário.
Gerar simulado